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Document C2008/249/08
Call for proposals — EACEA/22/08 — Support for the transnational distribution of European films — Networking of European distributors — System of selective support
Convite à apresentação de propostas — EACEA/22/08 — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — À criação de uma rede de distribuidores europeus — Sistema de apoio selectivo
Convite à apresentação de propostas — EACEA/22/08 — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — À criação de uma rede de distribuidores europeus — Sistema de apoio selectivo
JO C 249 de 1.10.2008, p. 17–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
1.10.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 249/17 |
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/22/08
Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus
À criação de uma rede de distribuidores europeus — Sistema de apoio «selectivo»
(2008/C 249/08)
1. Objectivos e descrição
O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu para o período de 2007-2013 (MEDIA 2007).
Os objectivos do programa MEDIA 2007 para o sector da distribuição são os seguintes:
a) |
reforçar o sector da distribuição europeia, incentivando os distribuidores a investir na co-produção, na aquisição e na promoção de filmes europeus não nacionais e a delinear estratégias coordenadas de comercialização; |
b) |
promover a difusão transnacional dos filmes europeus, nomeadamente incentivando os distribuidores a investir na promoção e na distribuição adequada de filmes europeus não nacionais. |
2. Candidatos elegíveis
O presente convite dirige-se às empresas europeias especializadas na distribuição internacional de filmes cinematográficos europeus.
Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:
— |
os 27 países da União Europeia, |
— |
os países da EFTA e do EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega, |
— |
os países candidatos: Croácia, |
— |
Suíça. |
3. Acções elegíveis
O presente convite à apresentação de propostas dirige-se às empresas europeias cujas actividades contribuam para promover a circulação dos filmes cinematográficos europeus, nomeadamente às empresas de distribuição cinematográfica.
A duração máxima dos projectos e do período de elegibilidade dos custos é de 16 meses. A exploração do filme em sala nos territórios considerados deve ter início não antes do fim do prazo de apresentação das propostas e o mais tardar 18 meses após o fim do prazo de apresentação das propostas ao abrigo do qual o agrupamento inicial de distribuidores apoiados apresentou o seu pedido de apoio.
4. Critérios de atribuição
O apoio será concedido para distribuição de filmes com um orçamento de produção máximo de 15 milhões de EUR, a agrupamentos de distribuidores de pelo menos 5 distribuidores, para filmes cujo orçamento seja inferior a 3 milhões de EUR, e a agrupamentos de pelo menos 7 distribuidores, para filmes cujo orçamento esteja compreendido entre 3 milhões de EUR e 15 milhões de EUR.
Os critérios de atribuição do apoio são os seguintes: origem e género do filme, número de distribuidores elegíveis e primeira ou segunda obra do realizador.
Será atribuída especial atenção ao desenvolvimento do potencial de países de fraca capacidade de produção e/ou de área linguística ou geográfica restrita.
5. Orçamento
O orçamento máximo disponível para o presente convite à apresentação de propostas ascende a 12 250 000 EUR, sob reserva das dotações disponíveis a título do exercício de 2009.
A contribuição financeira atribuída não poderá ultrapassar 50 % do total dos custos elegíveis.
A agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.
6. Prazo para apresentação das candidaturas
As candidaturas devem ser apresentadas até 1 de Dezembro de 2008, 1 de Abril de 2009 e 1 de Julho de 2009 e enviadas para o seguinte endereço:
Agence Exécutive «Éducation, Audiovisuel et Culture» |
Programme MEDIA |
Appel de propositions EACEA/22/08 |
Att. M. Constantin Daskalakis |
BOUR 03/30 |
Avenue du Bourget 1 |
B-1040 Bruxelles |
Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.
Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.
7. Informações complementares
O texto integral das directrizes e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu/media. As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições do texto integral, ser apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações solicitados.