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Document C2007/277/08

    MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/29/07 — i2i audiovisual

    JO C 277 de 20.11.2007, p. 13–14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    20.11.2007   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 277/13


    MEDIA 2007

    Convite à apresentação de propostas — EACEA/29/07

    i2i audiovisual

    (2007/C 277/08)

    1.   Objectivos e descrição

    O presente aviso de abertura de um convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

    Entre as acções a realizar em aplicação da referida decisão figura o desenvolvimento de projectos de produção.

    A finalidade deste apoio é facilitar o acesso das produtoras independentes europeias aos financiamentos propostos por bancos e instituições financeiras, através do co-financiamento de parte dos custos de:

    Seguros das produções audiovisuais: Módulo 1 — Apoio à rubrica «Seguros» num orçamento de produção,

    Garantia de boa execução para a produção de uma obra audiovisual: Módulo 2 — Apoio à rubrica «Garantia de boa execução» num orçamento de produção,

    Empréstimos bancários para financiar a produção de uma obra: Módulo 3 — Apoio à rubrica «Custos financeiros» num orçamento de produção.

    2.   Candidatos elegíveis

    Este convite à apresentação de propostas está aberto a todas as produtoras independentes registadas num dos Estados-Membros da União Europeia ou num dos países do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e Suíça.

    3.   Orçamento e duração dos projectos

    O orçamento total disponível é de 2,7 milhões de EUR. A contribuição financeira não poderá exceder 50 %-(60 %) dos custos elegíveis. O montante do apoio será entre 5 000 EUR e 50 000 EUR. O montante máximo será de 50 000 EUR por projecto.

    O presente convite à apresentação de propostas é válido para projectos que arranquem entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008. A duração máxima dos projectos será de 30 meses.

    4.   Prazo

    As candidaturas ao presente convite à apresentação de propostas devem ser apresentadas o mais tardar até:

    14 de Janeiro de 2008, para os projectos que se iniciem entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2007

    7 de Julho de 2008, para os projectos que se iniciem entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Junho de 2008.

    5.   Informações adicionais

    O texto completo deste convite à apresentação de propostas está disponível na Internet (em Inglês) em:

    http://ec.europa.eu/information_society/media/producer/i2i/index_fr.htm

    Os dossiers de candidatura deverão respeitar as linhas directrizes deste convite e utilizar os respectivos formulários.


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