(Tradução)

Carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos relativa à SWIFT/Programa de detecção do financiamento do terrorismo

(2007/C 166/08)

28 de Junho de 2007

Peer Steinbrück

Ministro Federal das Finanças

República Federal da Alemanha

Franco Frattini

Vice-Presidente da Comissão Europeia

Exmos. Senhores Ministro Steinbrück e Vice-Presidente Frattini:

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos tem o prazer de enviar ao Presidente do Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia uma Exposição de Motivos em que são descritos os controlos e as garantias aplicados ao tratamento, utilização e difusão de dados no âmbito do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo do Departamento do Tesouro (TFTP).

O programa TFTP contém múltiplos e cumulados níveis de controlo governamental e independente para assegurar que os dados, de natureza limitada, serão utilizados rigorosamente para fins de luta contra o terrorismo, que esses dados apenas serão conservados durante o período necessário para efeitos de luta contra o terrorismo e que todos os dados serão mantidos num ambiente seguro e tratados da forma adequada.

Como prova do nosso empenhamento e parceria no combate global ao terrorismo e ao seu financiamento, previmos na Exposição de Motivos a partilha de outras informações sobre o programa TFTP com uma personalidade europeia eminente, que será nomeada em consulta com o Departamento do Tesouro. Essa personalidade terá como missão confirmar que o programa está a ser executado de acordo com a Exposição de Motivos para efeitos de verificação da protecção de dados pessoais originários da UE. Serão definidos de comum acordo outros detalhes de ordem prática para o desempenho dessas responsabilidades de fiscalização.

O Departamento do Tesouro fará publicar a referida Exposição de Motivos no Registo Federal e consente na sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.