Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 364
35.o ano
12 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 3576/92 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativo à definição da noção de «produto originário» aplicável a determinados produtos minerais, das indústrias químicas ou das indústrias conexas, no âmbito de regimes preferenciais concedidos pela Comunidade a países terceiros

1

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Regulamento (CEE) nº 3577/92 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-membros (cabotagem marítima)

7

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Regulamento (CEE) nº 3578/92 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1107/70, relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável navegable

11

Regulamento (CEE) nº 3579/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13

Regulamento (CEE) nº 3580/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15

Regulamento (CEE) nº 3581/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

17

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Regulamento (CEE) nº 3582/92 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1992, relativo à suspensão da pesca do eglefino por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

21

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Regulamento (CEE) nº 3583/92 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1992, relativo à suspensão da pesca da pescada por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

22

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Regulamento (CEE) nº 3584/92 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1992, que revoga o Regulamento (CEE) nº 3270/92 relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

23

Regulamento (CEE) nº 3585/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que altera os regulamentos (CEE) nº 1299/92, (CEE) nº 1300/92, (CEE) nº 1301/92, (CEE) nº 1302/92, (CEE) nº 1304/92, (CEE) nº 1305/92, (CEE) nº 1306/92, (CEE) nº 1307/92, (CEE) nº 1341/92, (CEE) nº 1342/92, (CEE) nº 1347/92, (CEE) nº 1348/92 e (CEE) nº 1649/92, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

24

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Regulamento (CEE) n° 3586/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece disposições transitárias em matéria de circulação intracomunitária de mercadorias expedidas em um Estado-membro com vista a uma utilização temporária num ou em vários outros Estados-membros

25

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Regulamento (CEE) n.° 3587/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3164/89, que estabelece regras de execução das medidas especiais para as sementes de cânhamo

26

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Regulamento (CEE) n° 3588/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 223/90 no que respeita à taxa de co-financiamento comunitário aplicável em Portugal para as medidas previstas pelo Regulamento (CEE) n° 2328/91 do Conselho

27

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Regulamento (CEE) n° 3589/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece, para 1993, as normas de execução dos regimes de importação de carnes de bovino frescas, refrigeradas ou congeladas, previstas nos acordos intercalares de associação entre a Comunidade e a República da Polónia, a República Federativa Checa e Eslovaca e a República da Hungria

28

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Regulamento (CEE) nº 3590/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativo aos suportes da informação estatística do comércio entre os Estados-membros

32

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Regulamento (CEE) nº 3591/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 1589/87, relativo à aquisição, mediante adjudicação, de manteiga pelos organismo de intervenção

47

Regulamento (CEE) nº 3592/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativo à emissão, em 15 de Dezembro de 1992, dos certificados de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino originários da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia

48

Regulamento (CEE) nº 3593/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

49

Regulamento (CEE) nº 3594/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

51

Regulamento (CEE) nº 3595/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao octagésimo segundo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

53

Regulamento (CEE) nº 3596/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

55

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/567/CEE:

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

57

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.