This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52006XC1130(09)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposiçõesdos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposiçõesdos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
JO C 291 de 30.11.2006, p. 41–42
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
|
30.11.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 291/41 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposiçõesdos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2006/C 291/12)
|
Data de adopção da decisão |
18.9.2006 |
||||
|
Número do auxílio |
N 556/06 |
||||
|
Estado-Membro |
Reino Unido |
||||
|
Região |
País de Gales |
||||
|
Título |
Qualidade da carne de bovino |
||||
|
Base jurídica |
Secção 1 de The Welsh Development Agency Act 1975 (e respectivas alterações) |
||||
|
Tipo de auxílio |
Regime |
||||
|
Objectivo |
Qualidade |
||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção |
||||
|
Orçamento |
0,41 milhões de GBP (0,6 milhões de EUR) |
||||
|
Intensidade |
40% |
||||
|
Duração |
2 anos |
||||
|
Sectores da economia |
Agricultura |
||||
|
Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
|
Data de adopção da decisão |
2.10.2006 |
|
Número do auxílio |
N 18/06 |
|
Estado-Membro |
Espanha |
|
Título (e/ou nome do beneficiário) |
Auxílios para o desenvolvimento das PME e suas associações no sector equino |
|
Base jurídica |
Real Decreto 1200/2005, du 10 de octubre, por el que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones estatales destinadas al sector equino Proyecto de Real Decreto …./2006, por el que se modifica el Real Decreto 1200/2005 |
|
Tipo de auxílio |
Regime |
|
Objectivo |
Investimentos, apoio técnico, produtos de qualidade, agrupamentos de produtores, publicidade |
|
Forma do auxílio |
Subvenções |
|
Orçamento |
7,35 milhões de EUR |
|
Intensidade |
Variável |
|
Duração |
5 anos |
|
Sectores da economia |
Agricultura |
|
Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio |
Autoridades competentes de las 17 Comunidades Autónomas del Reino de España |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
|
Data de adopção da decisão |
18.9.2006 |
|
Número do auxílio |
N 154/06 |
|
Estado-Membro |
Itália |
|
Região |
Veneto |
|
Título |
Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (geada, ventos ciclónicos e tromba de água de 29 de Junho a 31 de Julho de 2005 na região de Veneto, províncias de Padova, Vicenza e Verona) |
|
Base jurídica |
Decreto legislativo n. 102/2004 |
|
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
|
Objectivo |
Compensação pelos danos causados às estruturas agrícolas, na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis |
|
Orçamento |
560 000 EUR |
|
Intensidade |
Até 100% dos danos |
|
Duração |
Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão |
|
Sectores da economia |
Agricultura |
|
Outras informações |
Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (Carta C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005) |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
|
Data de adopção da decisão |
2.10.2006 |
|
Número do auxílio |
N 474/06 |
|
Estado-Membro |
Itália |
|
Região |
Campânia |
|
Denominação |
Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por catástrofes naturais (geadas de 25 e 26 de Janeiro de 2006 em determinados municípios da província de Salerno, na Campânia) |
|
Base jurídica |
Decreto legislativo n. 102/2004 |
|
Tipo de auxílio |
Regime |
|
Objectivo |
Condições climáticas adversas |
|
Forma do auxílio |
Subvenções |
|
Orçamento |
Ver processo NN 54/A/04 |
|
Intensidade |
Até 100% |
|
Duração |
Até ao final dos pagamentos |
|
Sectores económicos |
Agricultura |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/