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Dokument 32006D1004(01)
Commission Decision declaring that the measure notified by the Slovak Republic, under the interim mechanism pursuant to Annex IV.3 of the Act of Accession, is not applicable after accession — State aid (Text with EEA relevance)
Decisão da Comissão que declara que as medidas notifcadas pela República Eslovaca ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão — Auxílio estatal (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão da Comissão que declara que as medidas notifcadas pela República Eslovaca ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão — Auxílio estatal (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 239 de 4.10.2006, s. 16 – 16
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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4.10.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 239/16 |
Decisão da Comissão que declara que as medidas notifcadas pela República Eslovaca ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão — Auxílio estatal
(2006/C 239/05)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Data de adopção:
Estado-Membro: República Eslovaca
N.o do auxílio: SK 1/04
Denominação: Všeobecná úverová banka, a.s.
Objectivo: Auxílio ao sector bancário
Outras informações: Decisão da Comissão que declara que as medidas a favor da Všeobecná úverová banka, a.s., notificadas pela República Eslovaca ao abrigo do mecanismo intercalar estabelecido de acordo com o Anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/