Número do auxílio

XE 1/06

Estado-Membro

Estónia

Região

Estónia

Denominação do regime de auxílios

Plano de Acção de desenvolvimento nacional 1.3 «Mercado de trabalho inclusivo»

Base jurídica

Sotsiaalministri 4. aprilli 2006. a määrus nr 35 “Meetme 1.3 “Võrdsed võimalused tööturul”, välja arvatud riigi tööturuasutuste projektidele antava toetuse, tingimused ja toetuse kasutamise seire eeskiri” (RTL, 11.4.2006, 31, 553).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total para 2006

Superior a 2,75 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

14 de Abril de 2006

Duração do regime

Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sim

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sim

Sector(es) económico(s)

Sim

Sim

Sim

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Tööturuamet

Endereço:

Outras informações

O regime de auxílios será co-financiado ao abrigo do Fundo Social Europeu

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim

Número do auxílio

XE 2/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Region Południowy — Województwo Śląskie — 1.2

Denominação do regime de auxílios

Programa de auxílios ao emprego a favor das empresas quo exercem a sua actividade no território de Katowice em 2005 e 2006

Base jurídica

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

0,7 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

30.6.2005

Duração do regime

Até Dezembro de 2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Não

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Não

Sector(es) económico(s)

Todos os sectores comunitários (2) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Prezydent Miasta Katowice

Endereço:

Outras informações

Caso o regime seja co-financiado por fundos comunitários, queira acrescentar a frase seguinte:

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim

Número do auxílio

XE 3/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Miasto Wągrowiec, powiat wągrowiecki,

Województwo wielkopolskie

Denominação do regime de auxílios

Resolução n.o 27/2005 do Conselho Municipal de Wągrowiec de 30 de Junho de 2005 relativa a isenções do imposto predial no âmbito do enquadramento dos auxílios ao emprego

Base jurídica

Art. 18 ust. 2 pkt 8, art. 40 ust. 1 i art. 41 ust. 1 i art. 42 ustawy z dnia 8 marca 1990 r. o samorządzie gminnym (Dz.U. z 2001 r. nr 142, poz. 1591 z zm.) i art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z zm.)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

0,125 milhões de EUR

0,5 milhões de PLN

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.9.2005

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sector(es) económico(s)

Todos os sectores comunitários (3) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Rada Miejska

Endereço:

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim

Número do auxílio

XE 4/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Zachodniopomorskie

Denominação do regime de auxílios

Isenções sobre o imposto predial a favor de empresas que exercem a sua actividade no município de Bobolice, criando postos de trabalho

Base jurídica

Uchwała nr XXV/271/05 Rady Miejskiej w Bobolicach z dnia 29 marca 2005 r. w sprawie zwolnienia z podatku od nieruchomości przedsiębiorców prowadzących działalność na terenie Gminy Bobolice tworzących nowe miejsca pracy art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2002 r., nr 9, poz. 84 z późn. zm.).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

0,0125 milhões de EUR

0,05 milhões de PLN

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

15.6.2005

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sim

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sector(es) económico(s)

Todos os sectores comunitários (4) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Burmistrz Bobolic

Endereço:

Outras informações

Caso o regime seja co-financiado por fundos comunitários, queira acrescentar a frase seguinte:

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim

Número do auxílio

XE 8/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílios

Financiamento ou co-financiamento de postos de trabalho destinados a desempregados inscritos nos organismos de desemprego que lhes permita lançar a sua própria empresa

Base jurídica

Rozporządzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej z dnia 21 listopada 2005 r. w sprawie szczegółowych warunków i trybu dokonywania refundacji ze środków Funduszu Pracy, kosztów wyposażenia lub wyposażenia stanowiska pracy dla skierowanego bezrobotnego, przyznawania bezrobotnemu środków na podjęcie działalności gospodarczej oraz form zabezpieczenia zwrotu otrzymanych środków (Dz.U. nr 236, poz. 2002). Rozporządzenie weszło w życie z dniem 5 grudnia 2005 r.

Art. 46 ust. 1 pkt 1,2 ustawy z dnia 20 kwietnia 2004 r. o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy (Dz.U. nr 99, poz. 1001, z późn. zm.)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

2005 — 40 milhões de EUR, dos quais:

2006 — 110 milhões de EUR, dos quais:

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

5.12.2005

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sector(es) económico(s)

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Starostowie (Sede das Autoridades Distritais)

Endereço:

Cerca de 340 administrações disseminadas pelo país

Outras informações

O presente programa de auxílios é co-financiado pelo FSE no quadro do programa operacional sectorial — desenvolvimento dos recursos humanos

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim