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Dokument 52006XC0708(03)
Notice inviting applications for authorisation to prospect for hydrocarbons in block Q10 of the Dutch continental shelf.
Convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área Q10 da plataforma continental dos Países Baixos:
Convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área Q10 da plataforma continental dos Países Baixos:
JO C 159 de 8.7.2006, s. 75 – 75
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
8.7.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 159/75 |
Convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área Q10 da plataforma continental dos Países Baixos:
(2006/C 159/06)
O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área Q10, constante do mapa inserido como anexo 3 no Mijnbouwregeling [Regulamento das Indústrias Extractivas] (Stcrt. 2002, n.o 245).
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e com a publicação referida no artigo 15.o da Mijnbouwwet [Lei relativa à Indústria Extractiva] (Stb. 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida os interessados a apresentarem pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área Q10.
O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 6.o da Directiva, são explicitados na Mijnbouwwet [Stb. 2002, n.o 542].
Os pedidos devem ser enviados, no prazo de 13 semanas a contar da publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia, ao «Minister van Economische Zaken» [Ministro dos Assuntos Económicos], «ter attentie van de directeur Energiemarkt»[à atenção do Director do Mercado de Energia], com a menção «persoonlijk in handen» [pessoal e por mão própria], para o seguinte endereço: Prinses Beatrixlaan 5, Den Haag, Nederland.
Não serão tomados em consideração pedidos enviados após aquele prazo.
A decisão sobre os pedidos será tomada no máximo doze meses após a expiração do referido prazo.
Para mais informações, contactar o número de telefone (+31) 70 379 7298.