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Document C2006/096/39

    Processo T-57/06: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2006 — Marly/IHMI

    JO C 96 de 22.4.2006, p. 22–23 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    22.4.2006   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 96/22


    Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2006 — Marly/IHMI

    (Processo T-57/06)

    (2006/C 96/39)

    Língua em que o recurso foi interposto: francês

    Partes

    Recorrente: Marly SA (Bruxelas, Bélgica) [Representante: B. Mouffe, advogado]

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Erdal Gesellschaft m.b.H. (Hallein, Áustria)

    Pedidos da recorrente

    Anular a decisão a quo na medida em que julgou procedente a oposição do titular da marca nominativa «TOFIX»;

    condenar o recorrido nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis do processo na Câmara de Recurso, efectuadas pela recorrente, conforme liquidadas na decisão a quo.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: A recorrente

    Marca comunitária em causa: A marca figurativa TOPIX para produtos da classe 3 (pedido n.o 2 326 072)

    Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Erdal Gesellschaft m.b.H.

    Marca ou sinal invocado: A marca nominativa internacional TOFIX para os produtos das classes 3 e 4

    Decisão da Divisão de Oposição: Aceitação da oposição para todos os produtos contestados

    Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso

    Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 40/94 do Conselho, na medida em que existe uma diferença visual e conceptual entre as marcas em conflito e uma grande distinção entre os produtos visados pelas duas marcas.


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