ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 300

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.° ano
4 de dezembro de 2004

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2004/C 300/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 7 de Outubro de 2004, no processo C-153/01: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias («FEOGA — Apuramento das contas — Exercícios de 1996 a 1998 — Decisão 2001/137/CE»)

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2004/C 300/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 7 de Outubro de 2004, no processo C-255/01 (pedido de decisão prejudicial do Symvoulio tis Epikrateias): Panagiotis Markopoulos e o. contra Ypourgos Anaptyxis e o. (Pedido de decisão prejudicial — Oitava Directiva 84/253/CEE — Artigos 11.o e 15.o — Aprovação das pessoas encarregadas da fiscalização legal dos documentos contabilísticos — Possibilidade de aprovar pessoas que não obtiveram aprovação num exame de aptidão profissional — Condições de aprovação dos nacionais de outros Estados-Membros)

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2004/C 300/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 5 de Outubro de 2004, nos processos apensos C-397/01 a C-403/01 (pedidos de decisão prejudiciais apresentados pelo Arbeitsgericht Lörrach): Bernhard Pfeiffer (C-397/01), Wilhelm Roith (C-398/01), Albert Süß (C-399/01), Michael Winter (C-400/01), Klaus Nestvogel (C-401/01), Roswitha Zeller (C-402/01), Matthias Döbele (C-403/01) contra Deutsches Rotes Kreuz, Kreisverband Waldshut eV («Política social — Protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores — Directiva 93/104/CE — Âmbito de aplicação — Socorristas que acompanham ambulâncias no âmbito de um serviço de emergência médica organizado pela Deutsches Rotes Kreuz — Alcance do conceito de ”transportes rodoviários” — Duração máxima do trabalho semanal — Princípio — Efeito directo — Derrogação — Condições»)

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2004/C 300/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno), de 5 de Outubro de 2004, no processo C-475/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica («Incumprimento de Estado — Violação do artigo 90.o, primeiro parágrafo, CE — Impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas — Aplicação ao ouzo de uma taxa menor do que a aplicada às outras bebidas alcoólicas — Conformidade dessa taxa com uma directiva que não foi impugnada no prazo previsto no artigo 230.o CE»)

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2004/C 300/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-36/02 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht): Omega Spielhallen- und Automatenaufstellungs-GmbH contra Oberbürgermeisterin der Bundesstadt Bonn (Livre prestação de serviços — Livre circulação de mercadorias — Restrições — Ordem pública — Dignidade humana — Protecção dos valores fundamentais consagrados na Constituição nacional — «Jogos de simulação de homicídios»)

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2004/C 300/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-39/02 (pedido de decisão prejudicial do Højesteret): Mærsk Olie & Gas A/S contra Firma M. de Haan en W. de Boer (Convenção de Bruxelas — Processo destinado à constituição de um fundo de limitação da responsabilidade decorrente da utilização de um navio — Acção de indemnização — Artigo 21.o — Litispendência — Identidade das partes — Órgão jurisdicional ao qual o caso foi submetido em primeiro lugar — Identidade do pedido e da causa de pedir — Inexistência — Artigo 25.o — Conceito de decisão — Artigo 27.o, ponto 2 — Recusa de reconhecimento)

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2004/C 300/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 12 de Outubro de 2004, no processo C-55/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa (Incumprimento de Estado — Artigos 1.o, 6.o e 7.o da Directiva 98/59/CE — Conceito de «despedimento colectivo» — Regime dos despedimentos por equiparação — Transposição incompleta)

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2004/C 300/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 21 de Outubro de 2004, no processo C-64/02 P: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) contra Erpo Möbelwerke GmbH («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Sintagma DAS PRINZIP DER BEQUEMLICHKEIT — Motivo absoluto de recusa de registo — Carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

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2004/C 300/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 7 de Outubro de 2004, no processo C-103/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana («Incumprimento de Estado — Directivas 75/442/CEE e 91/689/CEE — Conceito de quantidade de resíduos — Dispensa da obrigação de autorização»)

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2004/C 300/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-113/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos («Regulamento (CEE) n.o 259/93 relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos — Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos — Legislação nacional que levanta objecções às transferências de resíduos destinados a valorização se 20 % dos resíduos forem valorizados no Estado-Membro e quando a percentagem de resíduos valorizáveis no país de destino for inferior — Legislação de um Estado-Membro que classifica uma operação no ponto R 1 (valorização por incineração) do anexo II B da Directiva 75/442 ou no ponto D 10 (eliminação por incineração) do anexo II A desta mesma directiva não segundo o critério de utilização efectiva, mas segundo o critério do valor calorífico do resíduo incinerado»)

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2004/C 300/11

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 7 de Outubro de 2004, no processo C-136/02 P: Mag Instrument Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Formas tridimensionais de lanternas de bolso — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo»)

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2004/C 300/12

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-173/02: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias («Regulamento (CEE) n.o 3950/92 — Organização comum de mercado do leite e dos produtos lácteos — Decisão da Comissão que proíbe um auxílio destinado à aquisição de quotas leiteiras»)

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2004/C 300/13

Acórdão do Tribunal de Justiça (Tribunal pleno), de 19 de Outubro de 2004, no processo C-200/02 (pedido de decisão prejudicial da Immigration Appellate Authority): Kunqian Catherine Zhu, Man Lavette Chen contra Secretary of State for the Home Dep (Direito de residência — Criança que tem a nacionalidade de um Estado-Membro, mas reside noutro Estado-Membro — Progenitores nacionais de um Estado terceiro — Direito da mãe de residir noutro Estado-Membro)

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2004/C 300/14

Acórdão do Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno), de 12 de Outubro de 2004, no processo C-222/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof): Peter Paul, Cornelia Sonnen-Lütte, Christel Mörkens contra Bundesrepublik Deutschland («Instituições de crédito — Sistema de garantia de depósitos — Directiva 94/19/CE — Directivas 77/780/CEE, 89/299/CEE e 89/646/CEE — Medidas de controlo pela autoridade competente para protecção do depositante — Responsabilidade das autoridades de supervisão pelos danos causados por uma supervisão deficiente»)

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2004/C 300/15

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 7 de Outubro de 2004, no processo C-247/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per la Lombardia): Sintesi SpA contra Autorità per la Vigilanza sui Lavori Pubblici (Directiva 93/37/CEE — Empreitadas de obras públicas — Adjudicação dos contratos — Direito de a entidade adjudicante escolher entre o critério do preço mais baixo e o da proposta economicamente mais vantajosa)

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2004/C 300/16

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 14 de Setembro de 2004, no processo C-276/02: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado — Conceito — Não pagamento de impostos e de contribuições para a segurança social por uma empresa — Atitude das autoridades nacionais após uma declaração de cessação de pagamentos)

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2004/C 300/17

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 21 de Outubro de 2004, no processo C-288/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica («Transportes marítimos — Livre prestação de serviços — Cabotagem marítima»)

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2004/C 300/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-298/02: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Auxílio à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e legumes — Regulamento (CEE) n.o 1558/91 — Artigo 1.o — Peras e pêssegos — Decisão 2002/524/CE)

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2004/C 300/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-299/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos («Incumprimento de Estado — Artigos 43.o CE e 48.o CE — Medidas nacionais que exigem como condição para se poder registar um navio nos Países Baixos a nacionalidade comunitária ou do EEE dos accionistas, administradores e pessoas singulares encarregadas da gestão corrente de uma sociedade comunitária proprietária do navio — Medidas nacionais que exigem que o administrador de uma sociedade armadora deva possuir a nacionalidade comunitária ou do EEE e deva possuir um domicílio comunitário ou no EEE»)

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2004/C 300/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 7 de Outubro de 2004, no processo C-312/02: Reino da Suécia contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — FEOGA — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Apoio aos produtores de certas culturas arvenses — Organização comum de mercado no sector da carne de bovino)

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2004/C 300/21

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 12 de Outubro de 2004, no processo C-313/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof): Nicole Wippel contra Peek & Cloppenburg GmbH & Co. KG (ªDirectiva 97/81/CE — Directiva 76/207/CEE — Política social — Igualdade de tratamento entre trabalhadores a tempo inteiro e trabalhadores a tempo parcial — Igualdade de tratamento entre trabalhadores do sexo masculino e trabalhadores do sexo feminino — Duração e organização do tempo de trabalho»)

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2004/C 300/22

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 12 de Outubro de 2004, no processo C-328/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República helénica (Incumprimento de Estado — Agricultura — Regulamento (CEE) n.o 3508/92 — Sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários)

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2004/C 300/23

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-336/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf): Saatgut-Treuhandverwaltungsgesellschaft mbH contra Brangewitz GmbH («Variedades vegetais — Regime de protecção — Artigos 14.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2100/94 e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1768/95 — Utilização pelos agricultores do produto da colheita — Prestadores de serviços de processamento — Obrigação de prestar as informações ao titular da protecção comunitária»)

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2004/C 300/24

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-340/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa («Incumprimento de Estado — Directiva 92/50/CEE — Processo de adjudicação de contratos públicos de serviços — Missão de assistência ao dono da obra em relação a uma estação de tratamento de águas residuais — Adjudicação ao vencedor de um precedente concurso de ideias sem publicação prévia de um anúncio de concurso no JOCE»)

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2004/C 300/25

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 7 de Outubro de 2004, no processo C-379/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret): Skatteministeriet contra Imexpo Trading A/S (Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Classificação na Nomenclatura Combinada — Tapetes para cadeiras de rodas)

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2004/C 300/26

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 7 de Outubro de 2004, no processo C-402/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Incumprimento de Estado — Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE — Reconhecimento de diplomas — Acesso à actividade profissional de formador especializado na função pública hospitalar e na função pública territorial — Conceito de «profissão regulamentada» — Experiência profissional — Artigo 39.o CE)

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2004/C 300/27

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-409/02 P: Jan Pflugradt contra Banco Central Europeu (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Pessoal do Banco Central Europeu — Natureza contratual da relação de trabalho — Modificação das atribuições previstas no contrato de trabalho)

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2004/C 300/28

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 21 de Outubro de 2004, no processo C-426/02: Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica (Acção por incumprimento — Encargos de efeito equivalente — Política comercial comum — Importação de mercadorias provenientes dos Estados-Membros e de países terceiros — Direitos cobrados pela certificação das facturas)

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2004/C 300/29

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 12 Outubro de 2004, no processo C-431/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Resíduos perigosos — Incumprimento de Estado — Directiva 91/689/CEE)

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2004/C 300/30

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 5 de Outubro de 2004, no processo C-442/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État): CaixaBank France contra Ministère de l'Économie, des Finances et de l'Industrie (Liberdade de estabelecimento — Instituições de crédito — Legislação nacional que proíbe a remuneração das contas de depósitos à ordem)

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2004/C 300/31

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 21 de Outubro de 2004, no processo C-447/02 P: KWS Saat AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo — Cor enquanto tal — Cor laranja»)

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2004/C 300/32

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 19 de Outubro de 2004, no processo C-472/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Bruxelles): Siomab SA contra Institut bruxellois pour la gestion de l'environnement («Ambiente — Resíduos — Regulamento (CEE) n.o 259/93, relativo às transferências de resíduos — Competência da autoridade de expedição para controlar a qualificação do objecto da transferência (valorização ou eliminação) e se opor a uma transferência baseada numa qualificação errada — Formas de oposição»)

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2004/C 300/33

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 21 de Outubro de 2004, no processo C-8/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Bruxelles): Banque Bruxelles Lambert SA (BBL) contra Estado belga («Sexta Directiva IVA — Artigos 4.o e 9.o, n.o 2, alínea e) — Conceito de sujeito passivo — Lugar da prestação de serviços — SICAV»)

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2004/C 300/34

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 19 de Outubro de 2004, no processo C-31/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof): Pharmacia Italia SpA («Regulamento (CEE) n.o 1768/92 — Medicamentos — Certificado complementar de protecção — Regime transitório — Autorizações sucessivas como medicamento para uso veterinário e como medicamento para uso humano»)

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2004/C 300/35

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-55/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Trabalhadores — Reconhecimento de diplomas — Controladores do tráfego aéreo civil — Inadmissibilidade)

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2004/C 300/36

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 12 de Outubro de 2004, no processo C-60/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht): Wolff & Müller GmbH & Co. KG contra José Filipe Pereira Félix («Artigo 49.o CE — Restrições à livre prestação de serviços — Empresas do sector da construção civil — Subempreitada — Obrigação da empresa de se constituir fiadora relativamente ao salário mínimo dos trabalhadores contratados por um subempreiteiro»)

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2004/C 300/37

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 12 de Outubro de 2004, no processo C-106/03 P: Vedial SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (IHMI) («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Risco de confusão — Marca nominativa e figurativa HUBERT — Oposição do titular da marca nominativa nacional SAINT-HUBERT 41 — Qualidade de recorrido do IHMI perante o Tribunal de Primeira Instância»)

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2004/C 300/38

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-143/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Artigo 28.o CE — Regulamentação nacional que sujeita as pilhas alcalinas a um regime de rotulagem)

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2004/C 300/39

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 7 de Outubro de 2004, no processo C-189/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos («Incumprimento de Estado — Livre prestação de serviços — Restrições — Empresas privadas de segurança»)

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2004/C 300/40

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-193/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Stuttgart): Betriebskrankenkasse der Robert Bosch GmbH contra Bundesrepublik Deutschland («Segurança social — Reembolso de despesas médicas realizadas noutro Estado-Membro — Artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 — Caixa de seguro de doença que aplica um procedimento simplificado de reembolso integral de facturas de baixo valor»)

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2004/C 300/41

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 7 de Outubro de 2004, no processo C-239/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Incumprimento de Estado — Convenção para a Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição — Artigos 4.o, n.o 1 e 8.o — Protocolo Relativo à Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição de Origem Telúrica — Artigo 6.o, n.os 1 e 3 — Não adopção das medidas apropriadas para prevenir, reduzir e combater a poluição massiva e prolongada do étang de Berre — Autorização de descarga)

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2004/C 300/42

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 12 de Outubro 2004, no processo C-263/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Incumprimento de Estado — Importação paralela — Importação de medicamentos provenientes de outros Estados-Membros que são idênticos a medicamentos já autorizados — Autorização de colocação no mercado — Inexistência de enquadramento regulamentar)

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2004/C 300/43

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-275/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa (Incumprimento de Estado — Directiva 89/665/CEE — Processos de recurso em matéria de contratos de direito público de obras e de fornecimentos — Transposição incompleta)

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2004/C 300/44

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-339/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha (Incumprimento Estado — Directiva 1999/22/CE — Detenção de animais da fauna selvagem em jardins zoológicos — Não transposição no prazo fixado)

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2004/C 300/45

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 7 de Outubro de 2004, no processo C-341/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 98/49/CE)

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2004/C 300/46

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 21 de Outubro de 2004, no processo C-445/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo («Incumprimento de Estado — Livre prestação de serviços — Exigências impostas pelo Estado-Membro de acolhimento às empresas que destacam no seu território trabalhadores por conta de outrem nacionais de um Estado terceiro»)

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2004/C 300/47

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 21 de Outubro de 2004, no processo C-477/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado — Directivas 2001/12/CE, 2001/13/CE e 2001/14/CE — Caminhos-de-ferro comunitários — Licenças das empresas de transporte ferroviário — Repartição das capacidades, tarifação da infra-estrutura e certificação da segurança — Não transposição no prazo determinado)

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2004/C 300/48

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 7 de Outubro de 2004, no processo C-483/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Incumprimento de Estado — Directivas 2001/12/CE, 2001/13/CE e 2001/14/CE — Caminhos-de-ferro comunitários — Desenvolvimento — Licenças das empresas de transporte ferroviário — Repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura e certificação da segurança — Não transposição no prazo fixado)

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2004/C 300/49

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 5 de Outubro de 2004, no processo C-524/03: Comissão das Comunidades Europeias contra G. & E. Gianniotis EPE (Cláusula compromissória — Devolução de quantias adiantadas — Juros de mora — Acção não contestada)

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2004/C 300/50

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 7 de Outubro de 2004, no processo C-550/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Directivas 2001/12/CE, 2001/13/CE e 2001/14/CE — Caminhos-de-ferro comunitários — Desenvolvimento — Licenças das empresas de transporte ferroviário — Repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura e certificação da segurança — Não transposição no prazo fixado)

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2004/C 300/51

Processo C-407/04 P: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2004 (fax de 16 de Setembro de 2004), por Dalmine SpA, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2004 no processo T-50/00, Dalmine SpA contra Comissão das Comunidades Europeias

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2004/C 300/52

Processo C-409/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice, (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court), de 2 de Agosto de 2004, no processo a Rainha, ex-parte: 1) Teleos plc 2) Unique Distribution Limited 3) Synectiv Limited 4) New Communications Limited 5) Quest Trading Company Limited 6) Phones International Limited 7) AGM Associates Limited 8) DVD Components Limited 9) Fonecomp Limited 10) Bulk GSM 11) Libratech Limited 12) Rapid Marketing Services Limited 13) Earthshine Limited e 14) Stardex (UK) Limited contra Commissioners of Customs and Excise

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2004/C 300/53

Processo C-410/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Amministrativo Regionale per la Puglia, de 22 de Julho de 2004, no processo Associazione Nazionale Autotrasporto Viaggiatori — ANAV contra Comune di Bari et AMTAB Servizio S.p.A.

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2004/C 300/54

Processo C-412/04: Acção intentada em 24 de Setembro de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana

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2004/C 300/55

Processo C-416/04 P: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2004 pela The Sunrider Corporation do acórdão proferido em 8 de Julho de 2004 pela Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-203/02 entre The Sunrider Corporation e o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI Juan Espadafor Caba

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2004/C 300/56

Processo C-417/04 P: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2004, pela Regione Siciliana do despacho, de 8 de Julho de 2004, proferido pela Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-341/02, entre a Regione Siciliana e a Comissão das Comunidades Europeias

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2004/C 300/57

Processo C-421/04: Pedido de decisão prejudicial apresentada por despacho da Audiencia Provincial de Barcelona Sección Decimoquinta de 28 de Junho de 2004 no processo MATRATZEN CONCORD, AG contra HUKLA-GERMANY, S.A.

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2004/C 300/58

Processo C-423/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho de um Social Security Commissioner, Londres (Reino Unido), de 14 de Setembro de 2004, no processo Sarah Margaret Richards contra Secretary of State for Work and Pensions

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2004/C 300/59

Processo C-424/04: Acção intentada em 4 de Outubro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

31

2004/C 300/60

Processo C-425/04: Acção proposta em 4 de Outubro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana

32

2004/C 300/61

Processo C-426/04 P: Recurso interposto em 4 de Outubro de 2004, por Agência Europeia de Reconstrução (AER), do acórdão proferido em 7 de Julho 2004 pela Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-175/03, entre Norbert Schmitt e Agência Europeia de Reconstrução (AER)

32

2004/C 300/62

Processo C-430/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof (Alemanha), de 8 de Julho de 2004, no processo Finanzamt Eisleben contra Feuerbestattungsverein Halle e.V.

33

2004/C 300/63

Processo C-431/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof de 29 de Junho de 2004 no processo Massachusetts Institute of Technology

33

2004/C 300/64

Processo C-432/04: Acção proposta em 7 de Outubro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra Edith Cresson

34

2004/C 300/65

Processo C-433/04: Acção intentada em 8 de Outubro de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica

34

2004/C 300/66

de 6 de Outubro de 2004: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Korkein oikeus (Finlândia)

35

2004/C 300/67

Processo C-435/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour de cassation de Belgique, de 6 de Outubro de 2004, no processo Sébastien Victor Leroy contra Ministério Público

35

2004/C 300/68

Processo C-436/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hof van Cassatie van België, de 5 de Outubro de 2004, no processo entre Léopold Henri VAN ESBROECK e Ministério Público

35

2004/C 300/69

Processo C-437/04: Acção intentada em 15 de Outubro de 2004 contra o Reino da Bélgica pela Comissão das Comunidades Europeias

36

2004/C 300/70

Processo C-442/04: Recurso interposto em 21 de Outubro de 2004, pelo Reino de Espanha contra o Conselho da União Europeia

36

2004/C 300/71

Cancelamento dos processos apensos C-451/02 e C-452/02

37

2004/C 300/72

Cancelamento do processo C-237/03

37

2004/C 300/73

Cancelamento do processo C-256/03

37

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2004/C 300/74

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 28 de Setembro de 2004, no processo T-310/00, MCI, Inc. contra Comissão das Comunidades Europeias («Concorrência — Fiscalização das operações de concentração — Recurso de anulação — Interesse em agir — Competência da Comissão»)

38

2004/C 300/75

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Setembro de 2004, no processo T-246/02, Albano Ferrer de Moncada contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Relatório de notação — Elaboração tardia — Indemnização pelo prejuízo sofrido)

38

2004/C 300/76

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Setembro de 2004, no processo T-313/02, David Meca-Medina e Igor Majcen contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Livre prestação de serviços — Regulamentação antidopagem aprovada pelo Comité Olímpico Internacional (COI) — Regulamentação puramente desportiva)

39

2004/C 300/77

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Setembro de 2004, no processo T-16/03, Albano Ferrer de Moncada contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Relatório de notação — Irregularidades processuais — Fundamentação — Anulação do relatório — Indemnização pelo prejuízo sofrido)

39

2004/C 300/78

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 28 de Setembro de 2004, no processo T-216/03, Mário Paulo Tenreiro contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Mobilidade — Recusa de promoção — Exame comparativo do mérito)

40

2004/C 300/79

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 2 de Setembro de 2004-11-09, no processo T-291/02, González y Díez SA contra Comissão das Comunidades Europeias (CECA — Auxílios de Estado — Recurso de anulação — Recurso que ficou sem objecto — Extinção da instância — Decisão quanto às despesas)

40

2004/C 300/80

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 21 de Setembro de 2004, no processo T-310/03 R, Kreuzer Medien GmbH contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (Processo de medidas provisórias — Requerimento de suspensão da execução — Admissibilidade de um requerimento apresentado por um interveniente)

40

2004/C 300/81

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 19 de Julho de 2004, no processo T-439/03 R II, Ulrike Eppe contra Parlamento Europeu (Medidas provisórias — Concurso — Novo pedido — Admissibilidade — Urgência — Inexistência)

41

2004/C 300/82

Processo T-277/04: Recurso interposto por Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co. KG em 9 de Julho de 2004 contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

41

2004/C 300/83

Processo T-324/04: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2004 por F contra Comissão das Comunidades Europeias

42

2004/C 300/84

Processo T-333/04: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2004 pela House of Donuts International contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

42

2004/C 300/85

Processo T-349/04: Recurso interposto em 23 de Agosto de 2002 por Parfümerie Douglas GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

43

2004/C 300/86

Processo T-361/04: Recurso interposto em 1 de Setembro de 2004 pela República da Áustria contra a Comissão das Comunidades Europeias

44

2004/C 300/87

Processo T-368/04: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2004 por Luc Verheyden contra Comissão das Comunidades Europeias

44

2004/C 300/88

Processo T-372/04: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2004 pela Coopérative d'Exportation du Livre Français (C.E.L.F.) contra a Comissão das Comunidades Europeias

45

2004/C 300/89

Processo T-375/04: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2004 por Grandits GmbH e outras cinco sociedades contra a Comissão das Comunidades Europeias

45

2004/C 300/90

Processo T-380/04: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2004 por Ioannis Terezakis contra Comissão das Comunidades Europeias

46

2004/C 300/91

Processo T-384/04: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2004 por RB Square Holdings Spain S.L. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno

47

2004/C 300/92

Processo T-389/04: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2004 pela República Federal da Alemanha contra a Comissão das Comunidades Europeias

47

2004/C 300/93

Processo T-390/04: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2004 por Carla Piccinni-Leopardi, Carlos Martínez Mongay e Georgios Katalagarianakis contra Comissão das Comunidades Europeias

48

2004/C 300/94

Processo T-394/04: Recurso interposto em 5 de Outubro de 2004 por Guido Srtack contra a Comissão das Comunidades Europeias

48

2004/C 300/95

Processo T-395/04: Acção intentada em 5 de Outubro de 2004 pela sociedade Air One S.p.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias

49

2004/C 300/96

Processo: T-406/04: Recurso interposto em 4 de Outubro de 2004 por André Bonnet contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

50

2004/C 300/97

Processo T-407/04: Recurso interposto em 1 de Outubro de 2004 por Benedicta Miguelez Herreras contra Comissão das Comunidades Europeias

50

2004/C 300/98

Processo T-408/04: Recurso interposto em 4 de Outubro de 2004 por Anke Kröppelin contra Conselho da União Europeia

50

2004/C 300/99

Processo: T-409/04: Recurso interposto em 4 de Outubro de 2004 por Benito Latino contra Comissão das Comunidades Europeias

51

2004/C 300/100

Processo: T-411/04: Recurso interposto em 6 de Outubro de 2004 por Jean-Paul Keppenne contra Comissão das Comunidades Europeias

51

2004/C 300/101

Processo T-415/04: Recurso interposto em 6 de Outubro de 2004 por Vittoria Tebaldi e.o. contra Comissão das Comunidades Europeias

52

2004/C 300/102

Processo T-417/04: Recurso interposto em 15 de Outubro de 2004 pela Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia contra Comissão das Comunidades Europeias

52

2004/C 300/103

Processo T-418/04: Recurso interposto em 15 de Outubro de 2004 pela Confcooperative e o. contra Comissão das Comunidades Europeias

53

2004/C 300/104

Processo: T-420/04: Recurso interposto em 10 de Outubro de 2004 por Kenneth Blackler contra Parlamento Europeu

54

2004/C 300/105

Cancelamento do processo T-251/99

54

2004/C 300/106

Cancelamento do processo T-305/99

54

2004/C 300/107

Cancelamento do processo T-313/99

54

III   Informações

2004/C 300/108

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 284 de 20.11.2004

55

Rectificações

2004/C 300/109

Rectificativo à comunicação do Jornal Oficial no processo C-310/01 JO C 55 de 8.3.2003

56

PT