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Document C2004/273/36
Case C-393/04: Reference for a preliminary ruling by the Cour d'appel de Liège (Ninth Chamber) by decision of that court of 15 September 2004 in the case of Air Liquide Industries Belgium SA against Ville de Seraing
Processo C-393/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour d'appel de Liège, de 15 de Setembro de 2004 , no processo Air Liquide Industries Belgium SA contra Ville de Seraing
Processo C-393/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour d'appel de Liège, de 15 de Setembro de 2004 , no processo Air Liquide Industries Belgium SA contra Ville de Seraing
JO C 273 de 6.11.2004, p. 21–21
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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6.11.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 273/21 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour d'appel de Liège, de 15 de Setembro de 2004, no processo Air Liquide Industries Belgium SA contra Ville de Seraing
(Processo C-393/04)
(2004/C 273/36)
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial por acórdão da Cour d'appel de Liège de 15 de Setembro de 2004 no processo Air Liquide Industries Belgium SA contra Ville de Seraing, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 17 de Setembro de 2004.
A Cour d'appel de Liège solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre a seguinte questão:
A isenção de uma taxa comunal sobre a força motriz, de que beneficiam apenas os motores utilizados nas estações de gás natural, sendo excluídos os motores utilizados para outros gases industriais, deve ser considerada um auxílio de Estado na acepção do artigo 87.o da versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia?