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Document C:2003:007:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, C 7, 11 de Janeiro de 2003


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 0257-7771

    C 7
    46.o ano
    11 de Janeiro de 2003
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndice

    		Página
    I Comunicações
    Tribunal de Justiça
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    2003/C 7/01Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de Novembro de 2002 no processo C-188/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Karlsruhe): Bülent Kurz, Yüce pelo nascimento, contra Land Baden-Württemberg ("Acordo de associação CEE-Turquia — Livre circulação de trabalhadores — Artigo 6.o, n.o 1, da Decisão n.o 1/80 do Conselho de Associação — Âmbito de aplicação — Integração no mercado regular do emprego de um Estado-Membro — Cidadão turco que desempenha uma actividade remunerada no âmbito de uma formação profissional — Efeitos de uma decisão de expulsão") 1
    2003/C 7/02Acórdão do Tribunal de Justiça de 26 de Novembro de 2002 no processo C-275/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Beroep te Gent): Comunidade Europeia contra First NV, Franex NV ("Artigos 235.o CE, 240.o CE e 288.o, segundo parágrafo, CE — Pedido de indemnização — Peritagem judicial ordenada a título de medida provisória por um órgão jurisdicional nacional relativamente à Comunidade Europeia — Competência exclusiva dos órgãos jurisdicionais comunitários") 2
    2003/C 7/03Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de Novembro de 2002 no processo C-304/00 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Crown Office)]: Regina contra Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, ex parte: W. H. Strawson (Farms) Ltd, e J. A. Gagg & Sons (a firm) ("Política agrícola comum — Sistema integrado de gestão e de controlo relativo a certos regimes de ajudas comunitárias — Artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 3887/92 — Pedido de ajudas "superfície" — Sanções — Prazo de prescrição") 2
    2003/C 7/04Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de Novembro de 2002 no processo C-356/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per la Toscana): Antonio Testa, Lido Lazzeri contra Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (Consob) ("Directiva 93/22/CEE — Serviços de investimento no domínio dos valores mobiliários — Gestão de carteiras de investimento") 3
    2003/C 7/05Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de Novembro de 2002 no processo C-436/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten): X, Y contra Riksskatteverket ("Liberdade de estabelecimento — Livre circulação de capitais — Imposto sobre os rendimentos — Benefícios fiscais relativos à cessão a preço abaixo do valor de acções a sociedades em que o cedente possui uma participação") 3
    2003/C 7/06Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de Novembro de 2002 no processo C-473/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal d'instance de Vienne): Cofidis SA contra Jean-Louis Fredout ("Directiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Acção intentada por um profissional — Disposição interna que impede o juiz nacional, findo um prazo de caducidade, de conhecer, oficiosamente ou na sequência de excepção alegada pelo consumidor, do carácter abusivo de uma cláusula") 4
    2003/C 7/07Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de Novembro de 2002 no processo C-23/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Beroep te Brussel): Robelco NV contra Robeco Groep NV ("Directiva 89/104/CEE — Artigo 5.o, n.o 5 — Disposições relativas à protecção contra o uso de um sinal para fins diversos dos que consistem em distinguir produtos ou serviços — Alcance dessa protecção — Sinais semelhantes à marca") 4
    2003/C 7/08Acórdão do Tribunal de Justiça de 26 de Novembro de 2002 no processo C-100/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État): Ministre de l'Intérieur contra Aitor Oteiza Olazabal ("Livre circulação de pessoas — Restrições — Ordem pública — Medidas de polícia que limitam a uma parte do território nacional o direito de residência de um cidadão de outro Estado-Membro") 5
    2003/C 7/09Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de Novembro de 2002 no processo C-202/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Directiva 79/409/CEE — Conservação das aves selvagens — Classificação em zonas de protecção especial — Plaine des Maures") 5
    2003/C 7/10Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de Novembro de 2002 no processo C-319/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica ("Incumprimento de Estado — Avaliação dos efeitos de determinados projectos no ambiente — Directiva 97/11/CE") 6
    2003/C 7/11Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de Novembro de 2002 no processo C-204/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof): Tilmann Klett contra Bundesministerin für Bildung, Wissenschaft und Kultur ("N.o 3 do artigo 104.o do Regulamento de Processo — Livre prestação de serviços — Directivas 78/686/CEE e 93/16/CEE — Reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos — Acesso à formação de dentistas — Acto de adesão da República da Áustria") 6
    2003/C 7/12Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Novembro de 2002 no processo C-321/01 P: AGRANA Zucker und Stärke AG ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Acto de adesão da República da Áustria — Declaração comum n.o 31 anexada à Acta Final do Tratado de Adesão da República da Áustria") 7
    2003/C 7/13Processo C-372/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundessozialgericht, de 15 de Agosto de 2002, no processo Roberto Adanez-Vega contra Bundesanstalt für Arbeit 7
    2003/C 7/14Processo C-373/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberster Gerichtshof der Republik Österreich, de 17 de Setembro de 2002, no processo Sakir Öztürk contra Pensionsversicherungsanstalt der Arbeiter 8
    2003/C 7/15Processo C-376/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 18 de Outubro de 2002, no processo Stichting "Goed Wonen" contra Staatssecretaris van Financiën 9
    2003/C 7/16Processo C-377/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Raad van State, IX Secção (Bélgica), de 18 de Outubro de 2002, no processo NV Firma Leon Van Parys contra Belgisch Interventie- en Restitutiebureau (BIRD) 9
    2003/C 7/17Processo C-378/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 18 de Outubro de 2002, no processo Waterschap Zeeuws Vlaanderen contra Staatssecretaris van Financiën 10
    2003/C 7/18Processo C-379/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Østre Landsret, de 15 de Outubro de 2002, no processo Skatteministeriet contra Imexpo Trading A/S 11
    2003/C 7/19Processo C-380/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Vorarlberg, de 15 de Outubro de 2002, no processo Fantom Gebäudereinigung GmbH contra Stadt Dornbirn 11
    2003/C 7/20Processo C-382/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Vestre Landsret, de 9 de Outubro de 2002, no processo Cimber Air A/S contra Skatteministeriet 12
    2003/C 7/21Processo C-384/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Københavns Byret, de 14 de Agosto de 2002, no processo penal contra Knud Grøngaard e Allan Bang 12
    2003/C 7/22Processo C-386/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Arbeits- und Sozialgericht Wien, de 22 de Outubro de 2002, no processo Josef Baldinger contra Pensionsversicherungsanstalt der Arbeiter 13
    2003/C 7/23Processo C-388/02: Acção intentada em 4 de Novembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda 13
    2003/C 7/24Processo C-395/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Rechtbank van Eerste Aanleg do círculo judicial de Antuérpia, de 4 de Novembro de 2002, no processo NV Transport Service contra 1. Estado belga e 2. BVBA Bea Cars 14
    2003/C 7/25Processo C-396/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Gerechtshof (Douanekamer) te Amsterdam, 6 de Novembro de 2002, no processo DFDS B.V. contra chefe do Distrito Aduaneiro de Roterdão 14
    2003/C 7/26Processo C-397/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da cour d'appel de Bruxelles, Segunda Secção, de 6 de Novembro de 2002, no processo Clinique La Ramée ASBL e Winterthur Europe Assurance SA contra Jean-Pierre Riehl e Conselho da União Europeia 14
    2003/C 7/27Processo C-404/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England and Wales) (Chancery Division), de 3 de Setembro de 2002, no processo Nichols plc contra Registrar of Trade Marks 15
    2003/C 7/28Processo C-406/02: Acção proposta em 13 de Novembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica 15
    2003/C 7/29Processo C-408/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour de cassation du Grand-Duché de Luxembourg, de 31 de Outubro de 2002, no processo José António da Silva Carvalho contra Ministério Público 16
    2003/C 7/30Processo C-410/02: Acção intentada, em 18 de Novembro de 2002, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda 16
    2003/C 7/31Processo C-411/02: Acção intentada em 18 de Novembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 17
    2003/C 7/32Processo C-421/02: Acção instaurada em 21 de Novembro de 2002 contra o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte pela Comissão das Comunidades Europeias 17
    2003/C 7/33Cancelamento do processo C-374/00 18
    2003/C 7/34Cancelamento do processo C-448/00 P 18
    2003/C 7/35Cancelamento do processo C-367/01 18
    2003/C 7/36Cancelamento do processo C-371/01 18
    2003/C 7/37Cancelamento do processo C-158/02 18
    TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
    2003/C 7/38Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Setembro de 2002 no processo T-178/01, Di Lenardo Adriano SRL contra Comissão das Comunidades Europeias (Bananas — Regulamento n.o 896/2001 — Recurso de anulação — Pessoa a quem o acto diz individualmente respeito — Admissibilidade) 19
    2003/C 7/39Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Setembro de 2002 no processo T-179/01, Dilexport SRL contra Comissão das Comunidades Europeias (Bananas — Regulamento n.o 896/2001 — Recurso de anulação — Pessoa a quem o acto diz individualmente respeito — Admissibilidade) 19
    2003/C 7/40Processo T-318/02: Recurso interposto, em 11 de Outubro de 2002, por H.O. Sports Company, Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 19
    2003/C 7/41Processo T-319/02: Recurso interposto, em 11 de Outubro de 2002, por H.O. Sports Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 20
    2003/C 7/42Processo T-321/02: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2002 por Paul Vannieuwenhuyze-Morin contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia 21
    2003/C 7/43Processo T-323/02: Recurso interposto em 14 de Outubro de 2002 por Monique Breton contra o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias 21
    2003/C 7/44Processo T-324/02: Recurso interposto em 18 de Outubro de 2002 por Hans Mc Auley contra Conselho da União Europeia 22
    2003/C 7/45Processo T-332/02: Recurso interposto em 30 de Outubro de 2002 pela Nordspedizionieri di Danielis Livio & C., sociedade em nome colectivo em liquidação, e por Livio Danielis e por Domenico D'Alessandro contra a Comissão das Comunidades Europeias 22
    2003/C 7/46Processo T-336/02: Recurso interposto em 6 de Novembro de 2002 por Susan Christensen contra Comissão das Comunidades Europeias 23
    2003/C 7/47Processo T-337/02: Recurso interposto em 11 de Novembro de 2002, por Olga Lutz Herrera contra a Comissão das Comunidades Europeias 24
    2003/C 7/48Processo T-338/02: Acção proposta em 13 de Novembro de 2002 pela associação SEGI, Araitz Zubimendi Izaga e Ariza Galarraga contra Conselho da União Europeia 24
    2003/C 7/49Processo T-341/02: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2002 pela Regione Siciliana contra Comissão das Comunidades Europeias 25
    II Actos preparatórios
    ......
    III Informações
    2003/C 7/50Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
    JO C 323 de 21.12.2002    		 27
    Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 323
    PT
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