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Document C:2001:212:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 212, 28 de Julho de 2001


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 0257-7771

    C 212
    44.o ano
    28 de Julho de 2001
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndice

    		Página
    I Comunicações
    Tribunal de Justiça
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    2001/C 212/01Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 14 de Junho de 2001 no processo C-178/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bezirksgericht Bregenz): Pedido de inscrição no registo predial apresentado por Doris Salzmann ("Reenvio prejudicial — Inscrição de transacções imobiliárias no registo predial — Actividade administrativa e não jurisdicional — Incompetência do Tribunal de Justiça") 1
    2001/C 212/02Acórdão do Tribunal de 14 de Junho de 2001 no processo C-191/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Kvaerner plc contra Staatssecretaris van Financiën ("Seguro não vida — Directiva 88/357/CEE — Conceitos de estabelecimento e de Estado onde o risco se situa") 1
    2001/C 212/03Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 14 de Junho de 2001 no processo C-345/99: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — IVA — Artigo 17.o, n.os 2 e 6, da Sexta Directiva IVA — Dedutibilidade do imposto sobre a aquisição de veículos afectos à realização de operações tributáveis — Limitação aos veículos afectos exclusivamente ao ensino da condução") 2
    2001/C 212/04Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 14 de Junho de 2001 no processo C-473/99: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria ("Incumprimento de Estado — Directiva 95/30/CE — Protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho — Não transposição no prazo fixado") 2
    2001/C 212/05Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 14 de Junho de 2001 no processo C-40/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Artigo 17.o, n.os 2 e 6, da Sexta Directiva IVA — Reintrodução, depois da data de entrada em vigor da directiva, de uma supressão total do direito à dedução do IVA que onerou os gasóleos utilizados como combustíveis para veículos e aparelhos que não dão direito à dedução") 3
    2001/C 212/06Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 14 de Junho de 2001 no processo C-84/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ["Incumprimento de Estado — Artigo 30.o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 28.o CE) — Comercialização de artefactos em metais preciosos — Regulamentação relativa aos títulos admitidos"] 4
    2001/C 212/07Acórdão do Tribunal (Quarta Secção) de 14 de Junho de 2001 no processo C-207/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 97/36/CE que altera a Directiva 89/552/CEE — Coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva") 4
    2001/C 212/08Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 14 de Junho de 2001 no processo C-230/00: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica ("Incumprimento de Estado — Não transposição das Directivas 75/442/CEE, 76/464/CEE, 80/68/CEE, 84/360/CEE e 85/337/CEE — Poluição e perturbações — Resíduos — Substâncias perigosas — Poluição do meio aquático — Poluição atmosférica") 5
    2001/C 212/09Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 14 de Junho de 2001 no processo C-368/00: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Suécia ("Incumprimento de Estado — Qualidade das águas balneares — Aplicação inadequada da Directiva 76/160/CEE") 6
    2001/C 212/10Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 21 de Junho de 2001 no processo C-30/99: Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda ("Livre circulação de mercadorias — Metais preciosos — Punção obrigatória") 6
    2001/C 212/11Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 21 de Junho de 2001 no processo C-206/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Tributário de Primeira Instância do Porto): SONAE — Tecnologia de Informação SA contra Direcção-Geral dos Registos e Notariado ("Reunião de capitais — Directiva 69/335/CEE — Direitos com carácter remuneratório — Direitos de inscrição no Registo Comercial") 7
    2001/C 212/12Acórdão do Tribunal (Quarta Secção) de 21 de Junho de 2001 no processo C-439/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Directiva 98/4/CE — Não transposição no prazo fixado") 8
    2001/C 212/13Despacho do Tribunal de Justica de 29 de Maio de 2001 no processo C-1/00 SA: Cotecna Inspection SA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Pedido de autorização para proceder a uma penhora de créditos na posse da Comissão") 8
    2001/C 212/14Processo C-159/01: Recurso interposto em 13 de Abril de 2001 pelo Reino dos Países Baixos contra a Comissão das Comunidades Europeias 9
    2001/C 212/15Processo C-173/01: Acção intentada em 20 de Abril de 2001, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica 9
    2001/C 212/16Processo C-178/01: Acção proposta em 24 de Abril de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 10
    2001/C 212/17Processo C-187/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberlandesgericht Köln, de 30 de Março de 2001, no processo penal contra Hüseyn Gözütok 10
    2001/C 212/18Processo C-190/01 P: Recurso interposto em 2 de Maio de 2001 por Mannesmannröhren-Werke AG do acórdão proferido em 20 de Fevereiro de 2001 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção alargada), no processo T-112/98, Mannesmannröhren-Werke AG contra Comissão das Comunidades Europeias 11
    2001/C 212/19Processo C-199/01 P: Recurso interposto em 14 de Maio de 2001 por IPK München GmbH do acórdão proferido em 6 de Março de 2001 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção), no processo T-331/94, IPK-München GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias 12
    2001/C 212/20Processo C-201/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberster Gerichtshof, de 26 de Abril de 2001, no processo Maria Walcher contra Bundesamt für Soziales und Behindertenwesen Steiermark 12
    2001/C 212/21Processo C-202/01: Acção intentada em 16 de Maio de 2001, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 13
    2001/C 212/22Processo C-205/01: Acção intentada em 18 de Maio de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos 13
    2001/C 212/23Processo C-206/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division, de 4 de Maio de 2001, no processo Arsenal Football Club plc contra Matthew Reed 14
    2001/C 212/24Processo C-209/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof, de 21 de Fevereiro de 2001, no processo Dr. Theodor Schilling e Angelika Fleck-Schilling contra Finanzamt Nürnberg-Süd 14
    2001/C 212/25Processo C-210/01: Acção intentada em 22 de Maio de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana 15
    2001/C 212/26Processo C-211/01: Recurso interposto em 23 de Maio de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Conselho 15
    2001/C 212/27Processo C-212/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landesgericht Innsbruck (Österreich), de 9 de Maio de 2001, no processo Margarete Unterpertinger contra Pensionsversicherungsanstalt der Arbeiter 16
    2001/C 212/28Processo C-214/01: Acção proposta em 22 de Maio de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha 16
    2001/C 212/29Processo C-215/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Amtsgericht Augsburg — Secção Assuntos Penais e Coimas —, de 26 de Fevereiro de 2001, no processo relativo a uma coima aplicada a Bruno Schnitzer 17
    2001/C 212/30Processo C-217/01 P: Recurso interposto em 25 de Maio de 2001 por Michel Hendrickx do despacho de 12 de Março de 2001 do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), no processo T-298/00, Michel Hendrickx contra o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) 17
    2001/C 212/31Processo C-219/01 P: Recurso interposto em 28 de Maio de 2001, do despacho proferido em 28 de Março de 2001 pela Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-130/00 entre Javier Reyna González del Valle e Comissão das Comunidades Europeias 18
    2001/C 212/32Processo C-224/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landesgericht für Zivilrechtssachen Wien, de 7 de Maio de 2001, no processo Dr. Gerhard Köbler contra República da Áustria 18
    2001/C 212/33Processo C-226/01: Acção proposta em 6 de Junho de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Dinamarca 18
    2001/C 212/34Processo C-227/01: Acção proposta em 7 de Junho de 2001 contra o Reino de Espanha pela Comissão das Comunidades Europeias 19
    2001/C 212/35Processo C-242/01: Acção intentada em 22 de Junho de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo 20
    2001/C 212/36Processo C-244/01: Acção intentada, em 22 de Junho de 2001, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 20
    2001/C 212/37Cancelamento do processo C-98/00 21
    2001/C 212/38Cancelamento do processo C-124/00 21
    TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
    2001/C 212/39Prorrogação da composição das secções para o ano judicial 2000/2001 22
    2001/C 212/40Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Abril de 2001 no processo T-16/98, Wirtschaftsvereinigung Stahl e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — CECA — Acordo de intercâmbio de informações — Notificação — Decisão da Comissão que se afasta do conteúdo do acordo — Fundamentação") 22
    2001/C 212/41Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Maio de 2001 nos processos apensos T-167/99 e T-174/99, Carla Giulietti e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Concurso — Recurso de anulação — Processo de pré-selecção — Realização das provas — Princípio da igualdade de tratamento — Dever de fundamentar — Princípio da protecção da confiança legítima — Princípio da boa administração — Consequências sobre o desenvolvimento posterior do concurso) 22
    2001/C 212/42Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Maio de 2001 no processo T-182/99, Georges Caravelis contra Parlamento Europeu ("Funcionários — Recusa de promoção — Exame comparativo dos méritos — Critérios de apreciação — Recurso de anulação e pedido de indemnização") 23
    2001/C 212/43Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Abril de 2001 no processo T-82/00, BIC SA e o. contra Conselho da União Europeia ("Anti-dumping — Isqueiros de bolso originários do Japão — Regulamento que revoga direitos anti-dumping — Dever de fundamentação — Recurso de anulação") 23
    2001/C 212/44Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Maio de 2001 no processo T-99/00: Ignacio Samper contra Parlamento Europeu (Funcionários — Reconstituição da carreira — Exame comparativo dos méritos — Critérios — Princípio da igualdade de tratamento) 24
    2001/C 212/45Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Março de 2001 no processo T-312/00, Alexandra Tavares contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Prazo de recurso — Inadmissibilidade) 24
    2001/C 212/46Despacho do Tribunal de Primeira Instância 20 de Março de 2001 no processo T-343/00, Mercade Llordachs contra Parlamento Europeu (Funcionários — Promoção através de transferência interinstitucional — Anulação pelo Tribunal de Primeira Instância — Execução do acórdão de anulação — Decisão do Parlamento que revoga a transferência inicial do funcionário — Recurso de anulação — Inexistência manifesta de fundamento jurídico) 24
    2001/C 212/47Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Abril de 2001 no processo T-24/01 R, Claire Staelen contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (Processo de medidas provisórias — Funcionários — Não admissão às provas de um concurso — Urgência — Inexistência) 25
    2001/C 212/48Processo T-68/01: Recurso interposto em 22 de Março de 2001 por Huber + Suhner MRS GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias 25
    2001/C 212/49Processo T-105/01: Recurso interposto em 14 de Maio de 2001 por Slim Sicilia — Societa'Lavori Impianti Metano Sicilia SPA contra Comissão das Comunidades Europeias 26
    2001/C 212/50Processo T-116/01: Recurso interposto, em 25 de Maio de 2001, por P&O European Ferries (Vizcaya) S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias 26
    2001/C 212/51Cancelamento do processo T-163/00 27
    2001/C 212/52Cancelamento do processo T-205/00 27
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