Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 16 October 2003 in Case C-421/01 (Reference for a preliminary ruling from the Bundesvergabeamt): Traunfellner GmbH v Österreichische Autobahnen- und Schnellstraßen-Finanzierungs-AG (Asfinag) (Directive 93/37/EEC — Public works contracts — Concept of a "variant" — Conditions for consideration and assessment for the purpose of awarding a contract)

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-421/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesvergabeamt): Traunfellner GmbH contra Österreichische Autobahnen- und Schnellstraßen-Finanzierungs-AG (Asfinag) ("Directiva 93/37/CEE — Contratos de empreitada de obras públicas — Conceito de variante — Condições para a tomada em consideração e apreciação para efeitos de adjudicação de empreitadas")

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-421/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesvergabeamt): Traunfellner GmbH contra Österreichische Autobahnen- und Schnellstraßen-Finanzierungs-AG (Asfinag) ("Directiva 93/37/CEE — Contratos de empreitada de obras públicas — Conceito de variante — Condições para a tomada em consideração e apreciação para efeitos de adjudicação de empreitadas")

JO C 289 de 29.11.2003, p. 3–3 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)