Notice — Establishment by the Council of common positions under the cooperation procedure provided for by Article 149 (2) of the Treaty establishing the European Economic Community

Aviso — Elaboração de posições comuns pelo Conselho, no âmbito do processo de cooperação previsto no n° 2 do artigo 149° do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

Aviso — Elaboração de posições comuns pelo Conselho, no âmbito do processo de cooperação previsto no n° 2 do artigo 149° do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

JO C 304 de 23.11.1991, p. 1–1 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)