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Documento 61967CJ0035
Judgment of the Court (First Chamber) of 11 July 1968. # August Josef Van Eick v Commission of the European Communities. # Case 35-67.
Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 11 de Julho de 1968.
August Josef Van Eick contra Comissão das Comunidades Europeias.
Processo 35-67.
Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 11 de Julho de 1968.
August Josef Van Eick contra Comissão das Comunidades Europeias.
Processo 35-67.
Edição especial portuguesa 1965-1968 00857
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1968:39
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
11 de Julho de 1968 ( *1 )
No processo 35/67,
August Josef Van Eick
contra
Comissão das Comunidades Europeias
Objecto:
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a) |
Anulação:
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b) |
Pagamento retroactivo dos salários e indemnização por danos materiais e morais. |
Decisão:
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1) |
É anulada a decisão adoptada pela Comissão da CEEA, na sua reunião de 4 de Julho de 1967, que demitiu August Van Eick. |
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2) |
É negado provimento ao recurso na parte em que se requere a anulação do parecer do Conselho de Disciplina. |
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3) |
É negado provimento ao pedido de indemnização por danos morais. |
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4) |
Não há lugar a decisão quanto aos demais pedidos. |
( *1 ) Língua do processo: francês.