Parecer do Comité das Regiões Europeu — A cultura numa União mais ambiciosa: o papel das regiões e dos municípios

(2020/C 141/09)

Relator: Vincenzo BIANCO (IT-PSE), membro do Conselho Municipal de Catânia

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

1.

reputa necessário adotar uma conceção abrangente de cultura e diversidade cultural da Europa que vá para além da simples conservação e proteção do património material e que ajude a entender as mudanças sociais e culturais que a sociedade europeia atravessa;

2.

está ciente do papel que os municípios e as regiões podem desempenhar na promoção de uma visão pluralista e inovadora da cultura, associando mais os cidadãos aos processos de crescimento cultural e proporcionando-lhes os instrumentos necessários à sua participação ativa. Sublinha, neste sentido, a necessidade de salvaguardar a liberdade de expressão artística, que é uma condição essencial para a democracia, e o direito de todos os cidadãos a terem acesso a diversas expressões culturais, um aspeto que é fundamental para o bem-estar das sociedades (1). Entende, assim, que as ações no domínio da cultura devem fomentar a capacidade das artes e da cultura de serem uma força livre e independente na sociedade; insta todos os níveis de governo e as instituições da UE a apoiar os esforços destinados a reforçar a capacidade dos artistas de responder às ameaças e ao ódio que podem enfrentar na esfera pública;

3.

insta a Comissão a fazer da cultura uma das prioridades políticas a prosseguir no novo mandato e apela ao Conselho para que apoie, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), a atribuição de recursos adequados para a promoção, a gestão, o usufruto e o desenvolvimento do património cultural a nível local e regional;

4.

insta a Comissão a valorizar e promover a utilização dos recursos culturais, em especial pelos jovens, tendo nomeadamente em vista o desenvolvimento socioeconómico e o emprego;

Contexto: compromisso da UE no que toca à promoção da cultura a nível local e regional

5.

salienta que os Tratados consagram o compromisso da UE de respeitar «a riqueza da sua diversidade cultural» e dispõem que esta deve incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e completar a sua ação nos domínios da «melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura e da história dos povos europeus» e da conservação e «criação artística e literária, incluindo o setor audiovisual», conferindo à UE competências para apoiar a ação dos Estados-Membros nos domínios da cultura, do turismo, da educação, da formação profissional, da juventude e do desporto, no respeito do princípio da subsidiariedade;

6.

congratula-se com a decisão da Comissão de manter o atual Programa Europa Criativa enquanto programa autónomo, prevendo um quadro financeiro autónomo no domínio da cultura que assegure a continuidade dos resultados do período 2014-2020;

7.

sublinha que a nova Agenda Europeia para a Cultura completa e reforça a identidade europeia ao reconhecer a diversidade das culturas europeias e robustecer os setores culturais e criativos europeus e as suas relações com parceiros de países terceiros;

8.

salienta que o Ano Europeu do Património Cultural 2018 registou uma participação significativa no terreno, com a organização de milhares de atividades em toda a Europa que incentivaram a partilha e a valorização do património cultural da Europa enquanto recurso comum, sensibilizaram para a história e os valores comuns europeus e reforçaram a identidade europeia e o sentimento de pertença a um espaço europeu comum, promovendo a integração;

9.

considera que, em conformidade com a Convenção Europeia da Paisagem e a nova Agenda Europeia para a Cultura, os objetivos gerais do Ano Europeu do Património Cultural 2018 poderão ser enriquecidos com a inclusão de uma forte componente de desenvolvimento territorial, sob a forma de estratégias culturais regionais e locais que prevejam a promoção do turismo cultural sustentável;

10.

congratula-se com o Quadro de Ação Europeu para o Património Cultural, apresentado em dezembro de 2018, que inclui cinco pilares destinados a induzir uma verdadeira mudança na forma como apreciamos, preservamos e promovemos o património cultural europeu;

11.

recorda que a Comissão apoiou o setor da cultura, não só através dos anteriores Programas Cultura e MEDIA, mas também dos fundos no âmbito da política de coesão, do Programa COSME e do Programa Horizonte 2020, e que estão previstos outros instrumentos de apoio no quadro do Programa Erasmus+, do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;

12.

insta a Comissão a assegurar que o princípio da integração dos investimentos culturais nas várias políticas da União também seja aplicado no âmbito da programação dos fundos europeus, sem considerar a cultura como uma mera política setorial e reconhecendo o papel que esta desempenha em todas as dimensões da coesão (económica, social e territorial). Sublinha, neste sentido, a importância de reforçar as sinergias entre a cultura e outras políticas, como o turismo, a política regional, a educação, a juventude e a I&D;

13.

insta a Comissão, bem como os Estados-Membros e as respetivas autoridades de gestão, a consagrar mais investimento à cultura no quadro da nova programação dos fundos europeus para as regiões menos desenvolvidas, prevendo, nomeadamente, apoios para medidas de «restituição» do património disperso aos cidadãos, através de parcerias público-privadas sem fins lucrativos e do reforço das estruturas culturais de base (em particular bibliotecas públicas);

14.

considera importante reforçar o investimento no domínio cultural, como já previsto nos Programas Europa Criativa e Erasmus+. Importa atribuir a devida importância ao papel central das regiões e dos municípios nos processos de integração, apoiando parcerias público-privadas sem fins lucrativos, nomeadamente a fim de incentivar as boas práticas de gestão;

15.

observa que as negociações relativas à política de coesão pós-2020 constituem um ponto de partida claro e inequívoco para a definição de uma estratégia capaz de alcançar objetivos ambiciosos, estando previsto a duplicação dos recursos financeiros afetados a importantes programas europeus com impacto direto nas políticas culturais, como o Europa Criativa e o Erasmus;

Papel dos órgãos de poder local e regional

16.

sublinha que cada Estado-Membro da UE tem, no seu território, sítios classificados como património mundial pela UNESCO — sítios excecionalmente importantes do ponto de vista cultural e natural — e que o conjunto dos 27 Estados-Membros conta 381 sítios classificados como património mundial, de um total de 1 121 em todo o mundo;

17.

sublinha que o património cultural existente no território dos Estados-Membros se encontra disperso, é, amiúde, de difícil acesso e apresenta lacunas significativas em matéria de conservação e usufruto;

18.

insta a Comissão, bem como os Estados-Membros e as respetivas autoridades de gestão, a apoiar os esforços de proteção e preservação material dos bens culturais, nomeadamente a fim de assegurar a conservação ativa do património disperso, situado no interior ou em zonas periféricas, e de difícil acesso;

19.

salienta a importância do turismo cultural, o qual promove o valor intrínseco da cultura e, ao mesmo tempo, contribui amplamente para o desenvolvimento territorial. Sublinha, neste sentido, a necessidade de adotar uma abordagem integrada do turismo cultural, inclusivamente no âmbito das estratégias de especialização inteligente, a fim de racionalizar o seu impacto nas zonas locais e assegurar a sua sustentabilidade. Para tal, chama a atenção para o Sistema Europeu de Indicadores de Turismo (ETIS) da Comissão Europeia, que pode ajudar a medir o desempenho dos destinos de turismo cultural em matéria de sustentabilidade, e solicita que o mesmo seja atualizado regularmente;

20.

congratula-se com o interesse e o empenho crescente dos órgãos de poder local e regional de toda a Europa em promover visões e ações comuns nos diferentes Estados-Membros. Espera que se possam replicar noutros países iniciativas semelhantes à Carta de Agrigento, subscrita por centenas de presidentes de município e pelos presidentes das regiões italianas e à qual aderiram associações particularmente representativas;

21.

está ciente da necessidade de associar mais estreitamente os cidadãos aos processos de enriquecimento cultural, proporcionando-lhes os instrumentos necessários à sua participação ativa. Está também ciente do contributo que a cultura e a diversidade cultural podem dar para o desenvolvimento sustentável, tal como reconhecido na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (2), e compromete-se a envidar esforços no sentido de as tornar fatores fundamentais na dinamização desse desenvolvimento a nível local e regional;

Objetivos prioritários dos órgãos de poder local e regional

22.

convida as regiões e os municípios europeus, bem como as organizações e redes ativas no domínio do património cultural regional, a inspirar-se no Quadro de Ação Europeu para o Património Cultural a fim de desenvolverem ações e planos estratégicos abrangentes e eficazes para a promoção e valorização do património cultural;

23.

faz notar que os órgãos de poder local e regional constituem os níveis de governo adequados para o lançamento de iniciativas que visem dar a conhecer o património cultural europeu, quer junto da população em idade escolar quer dos adultos e, inclusivamente, das pessoas que pretendem estabelecer residência num Estado-Membro;

24.

considera que o conhecimento e o usufruto do património cultural europeu, entendido como o conjunto das múltiplas expressões culturais, sociais e criativas, a herança e o legado das gerações que nos precederam, bem como das tradições e dos costumes dos povos da Europa, constituem um instrumento para consolidar a cidadania europeia, enquanto veículo de integração e de inserção social;

25.

reputa necessário reforçar, a nível europeu, as iniciativas em prol do conhecimento e do acesso ao património cultural europeu, enquanto elemento essencial da consolidação da cidadania europeia e da promoção do sentimento de pertença à Europa;

26.

realça o contributo que as redes de cidades, a aprendizagem entre pares e os projetos de geminação entre municípios podem dar para a promoção e a sensibilização para as questões relacionadas com a cidadania, enquanto instrumentos de participação na vida cívica e de integração, sobretudo no que respeita aos novos Estados-Membros;

27.

solicita um aumento, no âmbito da nova Agenda Urbana para 2030, dos investimentos na cultura e nos planos de utilização e gestão participativa e sustentável do património cultural, incluindo o património abandonado ou devoluto, tirando partido das iniciativas inovadoras impulsionadas pelos municípios e dos processos de cooperação promovidos pelos intervenientes territoriais;

28.

propõe que se continue a destacar o papel essencial que cabe aos órgãos de poder local e regional na promoção e na valorização da vida artística e cultural das respetivas comunidades, e solicita que se reforce a participação dos órgãos de poder local e regional no programa. Neste contexto, sublinha que é necessário assegurar um equilíbrio adequado entre a afetação de recursos a projetos de grande escala e as medidas e atividades de financiamento de caráter local e regional, inclusivamente por parte das PME;

29.

insta a Comissão a facilitar o acesso dos cidadãos à cultura e aos lugares da memória, promovendo o consumo de cultura, em particular junto das gerações mais jovens, desenvolvendo políticas integradas de educação e formação ao longo da vida e incentivando a participação das comunidades territoriais nas iniciativas culturais;

30.

considera que cabe apoiar a indústria cultural e criativa, em particular as iniciativas relacionadas com o conhecimento e o usufruto do património que possam produzir resultados em termos de qualidade, emprego, inovação digital e integração social, bem como as iniciativas que visem o desenvolvimento, numa ótica europeia, das artes visuais e performativas;

31.

está consciente da importância de tirar partido das oportunidades digitais para promover a cultura de forma interativa e atrair todos os grupos sociais, em especial os jovens, enquanto futuros depositários e promotores do património cultural;

32.

insta a Comissão a apoiar o aprofundamento das relações culturais entre os países mediterrânicos, inclusivamente no que toca às iniciativas de diplomacia cultural;

33.

salienta a importância da cooperação transfronteiriça e inter-regional no domínio da cultura, uma vez que o património cultural ultrapassa as fronteiras (3). Destaca, neste sentido, o papel fundamental dos órgãos de poder local e regional, nomeadamente na aplicação da componente cultural das estratégias macrorregionais;

34.

salienta que, para facilitar o conhecimento e o usufruto do património cultural europeu, é necessário melhorar o intercâmbio de dados e informações entre as administrações públicas dos países da UE, bem como a comunicação destas administrações com os cidadãos;

35.

insta a Comissão a adotar medidas específicas para promover um envolvimento efetivo dos cidadãos europeus, bem como o seu usufruto do património cultural disperso pelo território dos Estados-Membros, nomeadamente facilitando o pleno acesso às informações como condição necessária à sua participação ativa e apoiando a criação de uma plataforma específica de informação;

36.

exorta os municípios e regiões europeus a assumirem, em virtude das suas capacidades administrativas, um papel de liderança na exploração de modelos de inovação social e económica baseados na cultura e na promoção de iniciativas abertas à sociedade civil e às associações, com vista a associar os cidadãos ao desenvolvimento da cultura e à preservação e valorização dos bens culturais materiais e imateriais.

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(1)  https://en.unesco.org/creativity/sites/creativity/files/artistic_freedom_pdf_web.pdf

(2)  https://sustainabledevelopment.un.org/post2015/transformingourworld

(3)  Por exemplo, os Itinerários Culturais do Conselho da Europa (https://www.coe.int/en/web/cultural-routes/about), ou as viagens ao património mundial da Europa, da UNESCO (https://visitworldheritage.com/en/eu).