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Document 32004R0805R(09)

Retificação do Regulamento (CE) n.o 805/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que cria o título executivo europeu para créditos não contestados («Jornal Oficial da União Europeia» L 143 de 30 de abril de 2004)

ST/11991/2021/INIT

OJ L 405, 16.11.2021, p. 33–33 (ES, ET, LV, LT, PT, RO)
OJ L 405, 16.11.2021, p. 32–32 (BG)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2004/805/corrigendum/2021-11-16/oj

Date of document:
16/11/2021; Data de publicação
Author:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Form:
Retificação Regulamento
Authentic language:
búlgaro, espanhol, estónio, letão, lituano, português, romeno
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Modifies:
Relation Act Comment Subdivision concerned From To
Corrigendum to 32004R0805 (BG, ES, ET, LT, LV, PT, RO)
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16.11.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 405/33

Retificação do Regulamento (CE) n.o 805/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que cria o título executivo europeu para créditos não contestados

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 143 de 30 de abril de 2004 )

Na página 20, no artigo 14.o, n.o 1, alínea a):

em vez de:

«a)

Citação ou notificação pessoal, no endereço do devedor, das pessoas que vivem no mesmo domicílio ou que nele trabalhem;»,

deve ler-se:

«a)

Citação ou notificação pessoal, no endereço pessoal do devedor, das pessoas que vivem no mesmo domicílio ou que nele trabalhem;».
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