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Document L:2005:298:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 298, 15 de Novembro de 2005


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Date of document:
15/11/2005
Author:
União Europeia
Form:
Jornal Oficial
 

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 298
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano
15 de Novembro de 2005

Índice

 

Tribunal de Justiça

Página

 

*

Alteração do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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