Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 338
39.o ano
28 de Dezembro de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 2485/96 do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 1996, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

1

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Regulamento (CE) nº 2486/96 do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA da Bulgária para a Comunidade no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 (prorrogação do sistema de duplo controlo)

5

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Regulamento (CE) nº 2487/96 do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA da Roménia para a Comunidade no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 (prorrogação do sistema de duplo controlo)

7

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Regulamento (CE) nº 2488/96 do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 que suspende temporariamente, de forma total ou parcial, os direitos autónomos da pauta aduaneira comum em relação a determinados produtos da pesca (1997)

9

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Regulamento (CE) nº 2489/96 do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2847/93 em relação ao prazo previsto para a decisão do Conselho relativa ao sistema de localização contínua por satélite dos navios de pesca comunitários

12

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Regulamento (CE) nº 2490/96 do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 que prorroga o Regulamento (CE) nº 3066/95 que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingente pautais comunitários para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação autónoma e transitória de certas concessões agrícolas previstas nos acordos europeus para ter em conta o Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round»

13

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Regulamento (CE) nº 2491/96 da Comissão de 23 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

14

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Regulamento (CE) nº 2492/96 da Comissão de 23 de Dezembro de 1996 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, tal como resulta dos Regulamentos (CE) nº 3009/95 e (CE) nº 1035/96

16

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Regulamento (CE) nº 2493/96 da Comissão de 23 de Dezembro de 1996 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, tal como resulta do Regulamento (CE) nº 1734/96

27

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Regulamento (CE) nº 2494/96 da Comissão de 23 de Dezembro de 1996 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

38

REGULAMENTO (CE) Nº 2495/96 DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

40

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Decisão nº 2496/96/CECA da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (1)

42

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Regulamento (CE) nº 2497/96 da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 que estabelece as regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime previsto no acordo de associação e no acordo provisório entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel

48

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Regulamento (CE) nº 2498/96 da Comissão de 23 de Dezembro de 1996 que abre contingentes pautais comunitários relativos a 1997 para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 90 e 0204 e derroga o Regulamento (CE) nº 1439/95, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino

53

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Regulamento (CE) nº 2499/96 da Comissão de 23 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1588/94, que estabelece as normas de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

58

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Regulamento (CE) nº 2500/96 da Comissão de 23 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 584/92, que estabelece as normas de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

61

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Regulamento (CE) nº 2501/96 da Comissão de 23 de Dezembro de 1996 que estabelece, para 1997, as normas de execução relativas a um contingente pautal de vitelos, de peso não superior a 80 quilogramas, originários de determinados países terceiros

65

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Regulamento (CE) nº 2502/96 da Comissão de 23 de Dezembro de 1996 que altera os Regulamentos (CEE) nº 2698/93 e (CE) nº 1590/94 e fixa as quantidades disponíveis, no sector da carne de suíno, no âmbito dos contingentes pautais comunitários previstos pelos acordos europeus, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 3066/95 do Conselho

71

REGULAMENTO (CE) Nº 2503/96 DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 1996 que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os certificados de exportação pendentes

76

REGULAMENTO (CE) Nº 2504/96 DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

77

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Directiva 96/89/CE da Comissão de 17 de Dezembro de 1996 que altera a Directiva 95/12/CE relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética de máquinas de lavar roupa para uso doméstico (1)

85

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Directiva 96/94/CE da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 relativa ao estabelecimento de uma segunda lista de valores limite com carácter indicativo para execução da Directiva 80/1107/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (1)

86

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Directiva 96/95/CE do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 que altera o nível da taxa normal do imposto sobre o valor acrescentado da Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

89

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/742/CE:

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Decisão da Comissão de 2 de Dezembro de 1996 que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão e que revoga a Decisão 95/357/CE (1)

91

96/743/CE:

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Decisão da Comissão de 9 de Dezembro de 1996 relativa à adopção de medidas específicas destinadas a proibir temporariamente o recurso à garantia global para determinadas operações de trânsito comunitário externo

105

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.