ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.187.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 187

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
6 de Julho de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação sobre a entrada em vigor do Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a poluição resultante da prospeção e da exploração da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo, à Convenção sobre a Proteção do Meio Marinho e do Litoral do Mediterrâneo

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 645/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013, que proíbe as atividades de pesca do atum-rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo em armações registadas em Espanha

2

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 646/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

4

Regulamento de Execução (UE) n.o 647/2013 da Comissão, de 5 de julho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6

DECISÕES

2013/356/PESC

*

Decisão Atalanta/2/2013 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2013, que nomeia o Comandante da Força da EU para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

8

2013/357/UE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 21 de junho de 2013, que estabelece as medidas necessárias para a contribuição para o valor acumulado dos fundos próprios do Banco Central Europeu e para a adaptação dos créditos dos bancos centrais nacionais equivalentes aos ativos de reserva transferidos (BCE/2013/15)

9

2013/358/UE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 21 de junho de 2013, que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2013/16)

13

2013/359/UE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 21 de junho de 2013, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (BCE/2013/17)

15

2013/360/UE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 21 de junho de 2013, que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado (BCE/2013/18)

17

2013/361/UE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 21 de junho de 2013, relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2013/19)

23

2013/362/UE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 21 de junho de 2013, que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não pertencentes à área do euro (BCE/2013/20)

25

Retificações

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Retificação do Regulamento (UE) n.o 1220/2012 do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, relativo a medidas comerciais destinadas a garantir o abastecimento dos transformadores da União em certos produtos da pesca no período de 2013 a 2015, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 104/2000 e (UE) n.o 1344/2011 (JO L 349 de 19.12.2012)

27

*

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

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