ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.071.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 71

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
9 de Março de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/142/UE

*

Decisão do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à adesão da União Europeia ao Regulamento n.o 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial (1)

1

2012/143/UE

*

Decisão do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à posição da União Europeia sobre o projeto de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo à segurança dos peões e ao projeto de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo às fontes de iluminação por díodo emissor de luz (LED)

3

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 193/2012 do Conselho, de 8 de março de 2012, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

5

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 194/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2012

10

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 195/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa, para a campanha de pesca de 2012, os preços de venda da União dos produtos da pesca constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

11

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 196/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa o montante da ajuda ao reporte e da ajuda forfetária em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2012

13

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 197/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2012

15

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 198/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa, para a campanha de pesca de 2012, os preços UE de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

19

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 199/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2012

29

*

Regulamento (UE) n.o 200/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, relativo ao objetivo da União de redução de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em bandos de frangos, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

31

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 201/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância nitroxinilo (1)

37

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 202/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados (1)

40

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 203/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, no que respeita ao vinho biológico

42

Regulamento de Execução (UE) n.o 204/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

48

DECISÕES

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Decisão de Execução 2012/144/PESC do Conselho, de 8 de março de 2012, que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

50

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT