ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.191.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 191

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
22 de Julho de 2011

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/443/UE

*

Decisão do Conselho, de 20 de Junho de 2011, relativa à aprovação, em nome da União Europeia, do Acordo sobre medidas dos Estados do porto destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

1

Acordo sobre medidas dos Estados do porto destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

3

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 715/2011 da Comissão, de 19 de Julho de 2011, que altera, pela décima quinta vez, o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

19

DECISÕES

2011/444/UE

*

Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2011, que determina, no Secretariado-Geral do Conselho, qual a autoridade investida do poder de nomeação e a autoridade competente para a contratação de pessoal e que revoga a Decisão 2006/491/CE, Euratom

21

2011/445/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 12 de Julho de 2011, que autoriza a Alemanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo de electricidade à electricidade directamente fornecida às embarcações atracadas nos portos («electricidade da rede de terra»), nos termos do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE

22

2011/446/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 11 de Julho de 2011, relativa à participação financeira da União, em 2011, nos programas nacionais de recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas de 15 Estados-Membros (Bulgária, Alemanha, Estónia, Irlanda, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia e Finlândia) [notificada com o número C(2011) 4918]

23

2011/447/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 20 de Julho de 2011, que rectifica a Decisão 2010/152/UE que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2011) 5139]

25

ACORDOS INTERINSTITUCIONAIS

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Acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre a criação de um registo de transparência para organizações e trabalhadores independentes que participem na tomada de decisões e na execução de políticas da UE

29

PT