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Document L:2004:364:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 364, 09 de Dezembro de 2004


    Display all documents published in this Official Journal
    Date of document:
    09/12/2004
    Author:
    União Europeia
    Form:
    Jornal Oficial
     

    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 364
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    47.o ano
    9 de Dezembro de 2004

    Índice

     

    I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

    Página

     

     

    Parlamento Europeu

     

    *

    Regulamento (CE) N.o 2006/2004 do parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor») (1)

    1

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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