Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 121
30.o ano
9 de Maio de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1284/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1285/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1286/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) nº 1287/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

Regulamento (CEE) nº 1288/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

9

*

Regulamento (CEE) n.° 1289/87 da Comissão de 8 de Maio de 1987 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ureia originárias da Checoslováquia, da República Democrática Alemã, do Koweit, da Líbia, da Arábia Saudita, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), de Trindade e Tobago e da Jugoslávia

11

*

Regulamento (CEE) n.° 1290/87 da Comissão de 8 de Maio de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1626/85 relativo às medidas de protecção aplicáveis às importações de certas ginjas

22

Regulamento (CEE) nº 1291/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 62 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção neerlandês

23

Regulamento (CEE) nº 1292/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 200 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido, com vista à sua utilização na alimentação dos animais

24

Regulamento (CEE) nº 1293/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidade, a compra de intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

26

*

Regulamento (CEE) n.° 1294/87 da Comissão de 8 de Maio de 1987 relativo a medidas excepcionais a tomar no sector da carne de bovino, na sequência do aparecimento da febre aftosa em determinadas regiões de Itália

28

Regulamento (CEE) nº 1295/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

31

Regulamento (CEE) nº 1296/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

34

Regulamento (CEE) nº 1297/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

37

Regulamento (CEE) nº 1298/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de cabaças orginárias de Espanha (excepto das ilhas Canárias)

43

Regulamento (CEE) nº 1299/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

44

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/256/CEE:

*

Decisão da Comissão de 28 de Abril de 1987 que altera a Decisão 86/269/CEE relativa aos estabelecimentos do Canadá em proveniência dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de carne fresca

45

87/257/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade

46

87/258/CEE:

*

Decisão da Comissão de 28 de Abril de 1987 relativa à lista dos estabelecimentos do Canadá aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade

50

87/259/CEE:

*

Decisão da Comissão de 29 de Abril de 1987 que altera a Decisão 86/189/CEE relativa aos estabelecimentos dos Estados Unidos da América em proveniência do quais os Estados-membros podem autorizar a importação de carne fresca

53

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 743/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, que estabelece normas de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas (JO nº L 75 de 17.3.1987)

54

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.