ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.039.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 39

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
11 de Fevreiro de 2012

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2012/C 039/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 32 de 4.2.2012

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2012/C 039/02

Processo C-560/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de dezembro de 2011 — Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Diretiva 85/337/CEE — Avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente — Diretiva 92/43/CEE — Conservação dos habitats naturais — Projetos de duplicação e/ou de arranjo da estrada M-501 em Espanha — ZPS ES0000056 «Encinares del río Alberche y río Cofio» — SIC proposto ES3110005 «Cuenca del río Guadarrama» e SIC proposto ES3110007 «Cuencas de los ríos Alberche y Cofio»)

2

2012/C 039/03

Processo C-119/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Frisdranken Industrie Winters BV/Red Bull GmbH («Marcas — Diretiva 89/104/CEE — Artigo 5.o, n.o 1, alínea b) — Enchimento de latas de bebidas que ostentam um sinal semelhante ao de uma marca — Prestação de serviços a pedido e segundo as instruções de um terceiro — Ação do titular da marca contra o prestador»)

3

2012/C 039/04

Processo C-191/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — Société Rastelli Davide e C. Snc/Jean-Charles Hidoux, agindo na qualidade de liquidatário judicial da sociedade Médiasucre international [«Regulamento (CE) n.o 1346/2000 — Processos de insolvência — Competência internacional — Extensão de um processo de insolvência instaurado a uma sociedade estabelecida num Estado-Membro a uma sociedade cuja sede estatutária se situa noutro Estado-Membro devido a confusão dos patrimónios»]

3

2012/C 039/05

Processo C-257/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de dezembro de 2011 [pedido de decisão prejudicial do Högsta förvaltningsdomstolen (anteriormente Regeringsrätten) — Suécia] — Försäkringskassan/Elisabeth Bergström [«Trabalhadores migrantes — Segurança social — Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Nacional de um Estado-Membro que exerceu uma atividade profissional na Suíça — Regresso ao seu país de origem»]

4

2012/C 039/06

Processo C-384/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Cassatie van België — Bélgica) — Jan Voogsgeerd/Navimer SA («Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais — Contrato de trabalho — Escolha das partes — Disposições imperativas da lei aplicável na falta de escolha — Determinação dessa lei — Trabalhador que presta trabalho em mais de um Estado Contratante»)

4

2012/C 039/07

Processo C-409/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Hauptzollamt Hamburg-Hafen/Afasia Knits Deutschland GmbH [«Política comercial comum — Regime preferencial aplicável à importação de produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) — Irregularidades detetadas por ocasião de um inquérito efetuado pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) no Estado ACP de exportação — Cobrança a posteriori dos direitos de importação»]

5

2012/C 039/08

Processo C-427/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Banca Antoniana Popolare Veneta spa, incorporante la Banca Nazionale dell’Agricoltura spa/Ministero dell’Economia e delle Finanze, Agenzia delle Entrate («IVA — Recuperação do imposto indevidamente pago — Legislação nacional que prevê a possibilidade de propor uma ação para repetição do indevido em órgãos jurisdicionais diferentes, com prazos diferentes, consoante se trate do destinatário ou do prestador de serviços — Possibilidade de o destinatário de serviços pedir o reembolso do imposto ao prestador após o termo do prazo que este tem para demandar a Administração Fiscal em juízo — Princípio da efetividade»)

6

2012/C 039/09

Processo C-585/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Vestre Landsret — Dinamarca) — Niels Møller/Haderslev Kommune («Prevenção e controlo integrados da poluição — Diretiva 96/61/CE — Anexo I, ponto 6.6, alínea c) — Instalações destinadas à criação intensiva de porcos que dispõem de espaço para mais de 750 porcas — Inclusão ou não de espaço para marrãs»)

6

2012/C 039/10

Processo C-624/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de dezembro de 2011 — Comissão Europeia/República Francesa (Incumprimento de Estado — Fiscalidade — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 168.o, 171.o, 193.o, 194.o, 204.o e 214.o — Legislação de um Estado-Membro que prevê a obrigação de o vendedor ou o prestador estabelecido fora do território nacional designar um correspondente fiscal e de se identificar na administração fiscal que se ocupa do IVA nesse Estado-Membro — Legislação que permite uma compensação entre o IVA dedutível suportado pelo vendedor ou o prestador estabelecido fora do território nacional e a recolhida por este em nome e por conta dos seus clientes)

7

2012/C 039/11

Processo C-530/11: Ação intentada em 18 de Outubro de 2011 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

7

2012/C 039/12

Processo C-562/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 9 de novembro de 2011 — Société d'Exportation de Produits Agricoles SA (SEPA)/Hauptzollamt Hamburg-Jonas

8

2012/C 039/13

Processo C-566/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 14 de novembro de 2011 — Iberdrola, S.A. y Gas Natural SDG, S.A./Administración del Estado, Hidroelétrica del Cantábrico, S.A. y Endesa, S.A.

8

2012/C 039/14

Processo C-567/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 14 de novembro de 2011 — Gas Natural SDG, S.A./Endesa, S.A., Iberdrola, S.A., Hidroeléctrica del Cantábrico, S.A. y Administración del Estado

8

2012/C 039/15

Processo C-573/11 P: Recurso interposto em 15 de novembro de 2011 por ClientEarth do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 6 de setembro de 2011 no processo T-452/10, ClientEarth, apoiada por Reino da Dinamarca, República da Finlândia e Reino da Suécia/Conselho da União Europeia

9

2012/C 039/16

Processo C-576/11: Ação intentada em 18 de novembro de 2011 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo

9

2012/C 039/17

Processo C-580/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 21 de novembro de 2011 — Tarragona Power S. L./Gas Natural SDG, S.A., Administración del Estado, Hidroeléctrica del Cantábrico, S.A. e Endesa, S.A.

10

2012/C 039/18

Processo C-591/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 25 de novembro de 2011 — Gas Natural SDG, SA, Bizcaia Energia, SL/Administración del Estado, Endesa S.A., Hidroeléctrica del Cantábrico, S.A. e Iberdrola, S.A.

10

2012/C 039/19

Processo C-603/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Juridiction de Proximité de Chartres (França) em 25 de novembro de 2011 — Hervé Fontaine/Mutuelle Générale de l'Éducation Nationale

10

2012/C 039/20

Processo C-620/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 2 de dezembro de 2011 — Bahía de Bizcaia Electricidad, S.L./Gas Natural SDG, S.A., Endesa S.A., Hidroeléctrica del Cantábrico, S.A. e Administración del Estado

10

2012/C 039/21

Processo C-623/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 5 de dezembro de 2011 — Société Geodis Calberson GE/FranceAgriMer

11

2012/C 039/22

Processo C-626/11 P: Recurso interposto em 6 de dezembro de 2011 pela Polyelectrolyte Producers Group e a SNF SAS do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção Alargada) em 21 de setembro de 2011 no processo T-1/10, Polyelectrolyte Producers Group e SNF SAS/Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), Comissão Europeia e Reino dos Países Baixos

11

2012/C 039/23

Processo C-640/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 14 de dezembro de 2011 — E.ON Generación, S. L., Iberdrola, S.A., Administración del Estado

12

Tribunal Geral

2012/C 039/24

Processo T-365/07: Despacho do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2011 — Traxdata France/IHMI — Ritrax (TRAXDATA, TEAM TRAXDATA) (Marca comunitária — Recurso de anulação — Inação da parte recorrente — Não conhecimento do recurso)

13

2012/C 039/25

Processo T-431/07: Despacho do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2011 — Gebr. Heller Maschinenfabrik/IHMI — Fernández Martinez (HELLER) («Marca comunitária — Oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento do mérito»)

13

2012/C 039/26

Processo T-138/11: Despacho do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2011 — Ahouma/Conselho («Falecimento do recorrente — Não conhecimento do mérito»)

13

2012/C 039/27

Processo T-255/11: Despacho do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2011 — Fellah/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas face à situação na Costa do Marfim — Retirada das pessoas em causa da lista — Recurso de anulação — Não conhecimento do mérito»)

14

2012/C 039/28

Processo T-274/11: Despacho do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2011 — Mioni/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes contratuais — Subsídio de expatriação — Requisitos previstos no artigo 4.o do anexo VII do Estatuto — Conceito de residência habitual — Desvirtuação dos factos — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

14

2012/C 039/29

Processo T-365/11 P: Despacho do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2011 — AO/Comissão («Recurso — Função pública — Funcionários — Prazo de recurso — Extemporaneidade — Original da petição apresentado fora de prazo — Caso fortuito — Artigo 43.o, n.o 6, do Regulamento de Processo do Tribunal — Recurso manifestamente inadmissível»)

14

2012/C 039/30

Processo T-402/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2011 — Preparados Alimenticios del Sur/Comissão («Processo de medidas provisórias — Pedido de dispensa do pagamento dos direitos de importação sobre certos produtos alimentares — Decisão de remessa do processo às autoridades nacionais — Pedidos de medidas provisórias — Inadmissibilidade — Falta de urgência»)

15

2012/C 039/31

Processo T-579/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2011 — Tarif Akhras/Conselho Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias — Falta de urgência — Inexistência de prejuízo grave e irreparável:

15

2012/C 039/32

Processo T-597/11 P: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2011 por Christos Michail do acórdão do Tribunal da Função Pública de 13 de Setembro de 2011 no processo F-100/09, Michail/Comissão

15

2012/C 039/33

Processo T-614/11: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2011 — Garner CAD Technic e o./Comissão

16

2012/C 039/34

Processo T-619/11: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2011 — CB/Comissão

17

2012/C 039/35

Processo T-620/11: Recurso interposto em 2 de Dezembro de 2011 — GFKL Financial Services/Comissão

18

2012/C 039/36

Processo T-621/11: Recurso interposto em 5 de Dezembro de 2011 — SinnLeffers/Comissão

19

2012/C 039/37

Processo T-632/11: Recurso interposto em 12 de dezembro de 2011 — República Helénica/Comissão Europeia

19

2012/C 039/38

Processo T-649/11: Recurso interposto em 15 de dezembro de 2011 — Cham/Conselho

20

2012/C 039/39

Processo T-651/11: Recurso interposto em 16 de dezembro de 2011 — Syriatel Mobile Telecom/Conselho

20

2012/C 039/40

Processos apensos T-528/10, T-69/11 e T-77/11: Despacho do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2011 — Truvo Belgium/IHMI — AOL (TRUVO e Truvo)

21

2012/C 039/41

Processo T-22/11: Despacho do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2011 — Westfälisch-Lippischer Sparkassen- und Giroverband/Comissão

21

2012/C 039/42

Processo T-27/11: Despacho do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2011 — Rheinischer Sparkassen- und Giroverband/Comissão

21

PT