ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.340.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 340

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
19 de Novembro de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 340/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 331 de 12.11.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 340/02

Processo C-520/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011 — Arkema SA/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigos 81.o CE e 53.o do Acordo EEE — Mercado europeu do ácido monocloroacético — Regras relativas à imputabilidade das práticas anticoncorrenciais de uma filial à sua sociedade-mãe — Presunção do exercício de uma influência determinante — Dever de fundamentação»)

2

2011/C 340/03

Processo C-521/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011 — Elf Aquitaine SA/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigos 81.o CE e 53.o do Acordo EEE — Mercado europeu do ácido monocloroacético — Regras relativas à imputabilidade das práticas anticoncorrenciais de uma filial à sua sociedade-mãe — Presunção do exercício efectivo de uma influência determinante — Direitos de defesa — Dever de fundamentação»)

2

2011/C 340/04

Processo C-82/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Setembro de 2011 — Comissão Europeia/Irlanda (Incumprimento de Estado — Directiva 73/239/CEE — Artigos 6.o, 8.o, 9.o, 13.o e 15.o a 17.o — Directiva 92/49/CEE — Artigos 22.o e 23.o — Seguro directo não vida — Modificação dos estatutos de um organismo de seguros no que se refere à sua competência — Inobservância da legislação da União em matéria de seguro não vida)

3

2011/C 340/05

Processo C-187/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — Baris Unal/Staatssecretaris van Justitie («Acordo de associação CEE-Turquia — Decisão n.o 1/80 do Conselho de Associação — Artigo 6.o, n.o 1, primeiro travessão — Cidadão turco — Autorização de residência — Reagrupamento familiar — Separação dos parceiros — Revogação da autorização de residência — Efeito retroactivo»)

3

2011/C 340/06

Processo C-387/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de Setembro de 2011 — Comissão Europeia/República da Áustria (Incumprimento de Estado — Livre prestação de serviços — Regulamentação de um Estado-Membro respeitante aos fundos de investimento e aos fundos de investimento imobiliário — Prova relativa aos rendimentos que se consideram distribuídos — Prova fornecida por intermédio de um representante fiscal — Estabelecimentos de crédito nacionais e peritos fiduciários «nacionais» com a qualidade de representante fiscal)

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2011/C 340/07

Processos apensos C-54/10 P e C-55/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de Junho de 2011 — Agencja Wydawnicza Technopol sp. zoo/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Recusa de registo dos sinais «350», «250», «150», «222», «333» e «555» como marcas para publicações periódicas, livros e brochuras de jogos — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c) — Carácter descritivo — Obrigação de o IHMI ter em conta a sua prática decisória anterior]

4

2011/C 340/08

Processo C-56/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de Junho de 2011 — Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marcas figurativas 100 e 300 — Recusa de registo — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c) — Carácter distintivo — Carácter descritivo — Artigo 38.o, n.o 2 — Declaração de não invocar o direito exclusivo sobre um elemento de uma marca pedida desprovida de carácter distintivo («disclaimer»)]

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2011/C 340/09

Processo C-521/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 22 de Junho de 2011 — Grúas Abril Asistencia, SL/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119.o do Regulamento de Processo — Alegadas violações das disposições do direito da União em matéria de concorrência — Pedido destinado a que a Comissão inicie um procedimento por incumprimento contra um Estado-Membro)

5

2011/C 340/10

Processo C-144/11: Despacho do Tribunal de Justiça de 8 de Setembro de 2011 — (pedido de decisão prejudicial do Giudice di pace di Mestre — Itália) — processo penal contra Asad Abdallah (Reenvio prejudicial — Falta de descrição do quadro factual do litígio no processo principal — Inadmissibilidade manifesta)

5

2011/C 340/11

Processo C-421/11 P: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2011 pela Total SA e pela Elf Aquitaine SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 7 de Junho de 2011, no processo T-206/06, Total e Elf Aquitaine/Comissão

6

2011/C 340/12

Processo C-433/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský súd v Prešove (República eslovaca) em 22 de Agosto de 2011 — SKP/Kveta Polhošová

7

2011/C 340/13

Processo C-435/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 26 de Agosto de 2011 — CHS Tour Services GmbH/Team4 Travel GmbH

8

2011/C 340/14

Processo C-445/11 P: Recurso interposto em 31 de Agosto de 2011 por Bavaria NV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (sexta secção alargada) em 16 de Junho de 2011 no processo T-235/07, Bavaria NV/Comissão Europeia

8

2011/C 340/15

Processo C-452/11: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2011 por Heineken Nederland BV e Heineken NV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 16 de Junho de 2011 no processo T-240/07, Heineken Nederland BV e Heineken NV/Comissão Europeia

9

2011/C 340/16

Processo C-453/11 P: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2011 por Timehouse GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 6 de Julho de 2011 no processo T-235/10, Timehouse GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

10

2011/C 340/17

Processo C-461/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Stockholms tingsrätt (Suécia) em 2 de Setembro de 2011 — Ulf Kazimierz Radziejewski/Kronofogdemyndigheten i Stockholm

10

2011/C 340/18

Processo C-464/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Palermo — Sezione Distaccata di Bagheria (Itália) em 7 de Setembro de 2011 — Paola Galioto/Maria Guccione e o.

10

2011/C 340/19

Processo C-468/11: Acção intentada em 13 de Setembro de 2011 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

11

2011/C 340/20

Processo C-476/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 19 de Setembro de 2011 — HK Danmark em representação de Glennie Kristensen/Experian A/S

11

2011/C 340/21

Processo C-497/11 P: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 pela República Helénica do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 13 de Julho de 2011, no processo T-81/09, República Helénica/Comissão Europeia

12

2011/C 340/22

Processo C-508/11 P: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2011 pela ENI do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 13 de Julho de 2011 no processo T-39/07, ENI/Comissão

12

2011/C 340/23

Processo C-511/11 P: Recurso interposto em 4 de Outubro de 2011 por Polimeri Europa SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 13 de Julho de 2011 no processo T-59/07, Polimeri Europa/Comissão

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2011/C 340/24

Processo C-346/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 4 de Agosto de 2011 — Comissão Europeia/República Helénica

14

2011/C 340/25

Processo C-597/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de Agosto de 2011 — Comissão Europeia/República Francesa

14

2011/C 340/26

Processo C-151/11: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 22 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Frankfurt am Main — Allemanha) — Condor Flugdienst GmbH/Jürgen Dörschel

14

Tribunal Geral

2011/C 340/27

Processo T-11/06: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2011 — Romana Tabacchi/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado italiano de compra e primeira transformação de tabaco em rama — Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Participação na infracção — Duração da infracção — Coimas — Circunstâncias atenuantes — Limite máximo de 10 % do volume de negócios — Igualdade de tratamento — Competência de plena jurisdição»)

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2011/C 340/28

Processo T-19/06: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2011 — Mindo/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado italiano de compra e primeira transformação de tabaco em rama — Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Pagamento da coima pelo co-devedor solidário — Recorrente objecto de um processo de insolvência em curso — Extinção do interesse em agir — Não conhecimento do mérito»)

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2011/C 340/29

Processo T-39/06: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2011 — Transcatab/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado italiano da compra e primeira transformação de tabaco em rama — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento ilícito — Coimas — Proporcionalidade — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias atenuantes — Cooperação»)

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2011/C 340/30

Processo T-488/08: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — Galileo International Technology/IHMI — Galileo Sistemas y Servicios (GSS GALILEO SISTEMAS Y SERVICIOS) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GSS GALILEO SISTEMAS Y SERVICIOS — Marcas nominativas comunitárias anteriores GALILEO — Marca figurativa comunitária anterior powered by Galileo — Marcas figurativas comunitárias anteriores GALILEO INTERNATIONAL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2011/C 340/31

Processo T-508/08: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — Bang & Olufsen/IHMI (representação de um altifalante) [«Marca comunitária — Pedido de marca tridimensional comunitária — Representação de um altifalante — Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso — Artigo 63.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma que confere valor substancial ao produto — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), iii), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), iii), do Regulamento n.o 207/2009)»]

16

2011/C 340/32

Processo T-118/09: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2011 — La Sonrisa de Carmen e Bloom Clothes/IHMI — Heldmann (BLOOMCLOTHES) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BLOOMCLOTHES — Marca nominativa nacional anterior BLOOM — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2011/C 340/33

Processo T-425/09: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — Honda Motor/IHMI — Blok (BLAST) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BLAST — Marcas nominativas comunitária e Benelux anteriores BLAST — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Carácter pouco distintivo das marcas anteriores»]

17

2011/C 340/34

Processo T-526/09: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2011 — PAKI Logistics/IHMI (PAKI) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária PAKI — Motivo absoluto de recusa — Marca contrária à ordem pública e aos bons costumes — Artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

17

2011/C 340/35

Processo T-176/10: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — Seven/IHMI — Seven for all mankind (SEVEN FOR ALL MANKIND) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SEVEN FOR ALL MANKIND — Marcas figurativas comunitárias e internacionais anteriores que comportam o elemento nominativo “seven” — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 340/36

Processo T-208/10: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Julho de 2011 — Cree/IHMI (TRUEWHITE) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa TRUEWHITE — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 — Marca descritiva»)

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2011/C 340/37

Processo T-246/10: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — Industrias Francisco Ivars/IHMI — Motive (Redutor mecânico de velocidade) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um redutor mecânico de velocidade — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivo de nulidade — Ausência de carácter individual — Ausência de impressão global diferente — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

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2011/C 340/38

Processo T-247/10: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — medi/IHMI — Deutsche Medien Center (deutschemedi.de) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária deutschemedi.de — Marca nominativa comunitária anterior World of medi, marcas figurativa e nominativas nacionais anteriores medi.eu, medi welt, medi-Verband, medi e nome comercial e denominação social anteriores medi — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

19

2011/C 340/39

Processo T-421/10: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2011 — Cooperativa Vitivinícola Arousana/IHMI — Sotelo Ares (ROSALIA DE CASTRO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ROSALIA DE CASTRO — Marca nominativa nacional anterior ROSALIA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança de sinais — Apreciação da semelhança de sinais no plano conceptual — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

19

2011/C 340/40

Processo T-94/05 RENV II: Despacho do Tribunal Geral de 22 de Setembro de 2011 — Athinaïki Techniki/Comissão («Auxílio de Estado — Denúncia — Decisão de arquivar a queixa — Remessa ao Tribunal Geral após anulação — Não conhecimento do mérito»)

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2011/C 340/41

Processo T-141/05 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2011 — Internationaler Hilfsfonds/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos ao contrato LIEN 97-2011 — Recusa de acesso — Novo exame em decurso de instância — Interposição de recurso distinto — Perda do interesse em agir — Não conhecimento de mérito»]

20

2011/C 340/42

Processo T-195/09: Despacho do Tribunal Geral de 19 de Setembro de 2011 — Matkompaniet/IHMI — DF World of Spices (KATOZ) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»)

20

2011/C 340/43

Processo T-473/09: Despacho do Tribunal Geral de 19 de Setembro de 2011 — Matkompaniet/IHMI — DF World of Spices (KATOZ) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»)

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2011/C 340/44

Processo T-1/10: Despacho do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2011 — PPG e SNF/ECHA (Recurso de anulação — REACH — Identificação da acrilamida como umasubstância extremamente preocupante — Acto insusceptível de recurso — Inadmissibilidade)

21

2011/C 340/45

Processo T-267/10: Despacho do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Land Wien/Comissão («Energia nuclear — Petição inicial — Recurso de anulação — Decisão da Comissão de arquivar uma queixa relativa a um projecto de extensão de partes de uma central nuclear — Acção por omissão — Não transmissão por parte da Comissão de todos os documentos solicitados relativos a este projecto — Exigências de forma — Artigo 44.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Inadmissibilidade»)

22

2011/C 340/46

Processo T-268/10: Despacho do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2011 — PPG e SNF/ECHA (Recurso de anulação — REACH — Identificação da acrilamida como umasubstância extremamente preocupante — Prazo de recurso — Inadmissibilidade)

22

2011/C 340/47

Processo T-343/10: Despacho do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2011 — Etimine e Etiproducts/ECHA («Recurso de anulação — REACH — Identificação do ácido bórico e do tetraborato de dissódio anidro como substâncias extremamente preocupantes — Não afectação directa — Inadmissibilidade»)

22

2011/C 340/48

Processo T-346/10: Despacho do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2011 — Borax Europe/ECHA («Recurso de anulação — REACH — Identificação do ácido bórico e do tetraborato de dissódio anidro como substâncias extremamente preocupantes — Não afectação directa — Inadmissibilidade»)

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2011/C 340/49

Processo T-193/11: Despacho do Tribunal Geral de 23 de Setembro de 2011 — Ahoua-N'Guetta e o./Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas relativamente à situação na Costa do Marfim — Recurso de anulação — Inacção do recorrente — Não conhecimento do mérito»)

23

2011/C 340/50

Processo T-194/11: Despacho do Tribunal Geral de 23 de Setembro de 2011 — Bro Grébé/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas relativamente à situação na Costa do Marfim — Recurso de anulação — Inacção do recorrente — Não conhecimento do mérito»)

24

2011/C 340/51

Processo T-317/10 P: Recurso interposto em 18 de Julho de 2011 por L do acórdão do Tribunal da Função Pública, de 7 de Julho de 2010, proferido nos processos apensos F-116/07, F-13/08 e F-31/08, L/Parlamento Europeu

24

2011/C 340/52

Processo T-461/11: Recurso interposto em 22 de Agosto de 2011 — Natura Selection/IHMI — Menard (natura)

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2011/C 340/53

Processo T-478/11: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2011 — França/Comissão

25

2011/C 340/54

Processo T-479/11: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2011 — França/Comissão

26

2011/C 340/55

Processo T-480/11: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2011 — Technion — Israel Institute of Technology e Technion Research & Development/Comissão

27

2011/C 340/56

Processo T-486/11: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2011 — Telekomunikacja Polska/Comissão

27

2011/C 340/57

Processo T-487/11: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2011 — Banco Privado Português, S.A. — e Massa insolvente do Banco Privado Português/Comissão

28

2011/C 340/58

Processo T-496/11: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2011 — Reino Unido/BCE

29

2011/C 340/59

Processo T-502/11: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2011 — Sanofi Pasteur MSD/IHMI — Mundipharma (Representação de crescentes cruzados)

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2011/C 340/60

Processo T-504/11: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 — Paul Hartmann AG/IHMI — Protecsom (DIGNITUDE)

31

2011/C 340/61

Processo T-509/11: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2011 — Makhlouf/Conselho

31

2011/C 340/62

Processo T-511/11: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2011 — França/Comissão

31

2011/C 340/63

Processo T-368/07: Despacho do Tribunal Geral de 19 de Setembro de 2011 — Lituânia/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2011/C 340/64

Processo F-8/05 REV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de Setembro de 2011 — Fouwels e o./Comissão (Função pública — Tramitação processual — Recurso de «revision» — Artigo 119.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Decisão do Tribunal Geral — Recurso de «revision» relativo a um despacho de cancelamento no registo na sequência de uma desistência — Força de caso julgado — Inexistência — Inadmissibilidade suscitada oficiosamente)

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2011/C 340/65

Processo F-23/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de Setembro de 2011 — Abad-Villanueva e o./Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Artigo 5.o, n.o 2, do Anexo XIII do Estatuto — Concursos internos de passagem de categoria publicados antes de 1 de Maio de 2004 — Candidatos inscritos nas listes de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Manutenção do factor de multiplicação — Perda de pontos de promoção)

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2011/C 340/66

Processo F-29/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de Setembro de 2011 — Arnaldos Rosauro e o./Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Artigo 5.o, n.o 2, do Anexo XIII do Estatuto — Concursos internos de passagem de categoria publicados antes de 1 de Maio de 2004 — Candidatos inscritos nas listas de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Aplicação de um factor de multiplicação inferior a 1 — Perda de pontos de promoção)

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2011/C 340/67

Processo F-31/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de Setembro de 2011 — Pino/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Artigo 5.o, n.o 2, do Anexo XIII do Estatuto — Concurso interno de passagem de categoria publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Candidato inscrito na lista de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Aplicação de um factor de multiplicação inferior a 1 — Perda de pontos de promoção)

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2011/C 340/68

Processo F-45/06 REV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de Setembro de 2011 — De Buggenoms e o./Comissão (Função Pública — Tramitação processual — Recurso de «revision» — Artigo 119.o do Regulamento de Processo do Tribunal — Decisão do Tribunal — Recurso de «revision» relativo a um despacho de cancelamento no registo na sequência de uma desistência — Força de caso julgado — Inexistência — Inadmissibilidade suscitada oficiosamente)

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2011/C 340/69

Processo F-103/06 REV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de Setembro de 2011 — Saintraint/Comissão (Função pública — Tramitação processual — Recurso de «revision» — Artigo 119.o do Regulamento de Processo do Tribunal — Decisão do Tribunal — Recurso de «revision» relativo a um despacho de cancelamento no registo na sequência de uma desistência — Força de caso julgado — Inexistência — Inadmissibilidade suscitada oficiosamente)

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2011/C 340/70

Processo F-9/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 29 de Setembro de 2011 — Angé Serrano/Parlamento (Função pública — Funcionários — Passagem de categoria sob a égide do antigo Estatuto — Regras transitórias de classificação no grau em 1 de Maio de 2004 — Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 13 de Fevereiro de 2006 — Reclassificação com base no salário dos funcionários que beneficiam de um subsídio compensatório — Factor de multiplicação aplicável — Perda de pontos de promoção — Pedido de indemnização)

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2011/C 340/71

Processo F-98/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 27 de Setembro de 2011 — Whitehead/Banco Central Europeu (Função pública — Pessoal do BCE — Exercício de revisão anual de salários e de prémios — Exercício 2008 — Exercício anual de avaliação — Critérios de apreciação — Consulta do Comité do pessoal — Tomada em consideração das baixas por doença — Fixação de objectivos)

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2011/C 340/72

Processo F-101/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 13 de Setembro de 2011 — AA/Comissão (Função Pública — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Classificação em grau — Execução do caso julgado — Perda de uma oportunidade)

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2011/C 340/73

Processo F-13/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011 — De Nicola/BEI (Função pública — Pessoal do Banco Europeu de Investimento — Avaliação — Promoção — Acção de indemnização — Admissibilidade)

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2011/C 340/74

Processo F-68/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 13 de Setembro de 2011 — Behnke/Comissão (Função pública — Funcionários — Exercício de avaliação e de promoção 2009 — Fundamentação do parecer da comissão paritária de avaliação e de promoção — Erro manifesto de apreciação)

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2011/C 340/75

Processo F-117/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de Setembro de 2011 — Van Soest/Comissão (Função pública — Recrutamento — Concurso — Requisitos de admissão — Diploma exigido — Conceito de diploma que atesta um nível de ensino secundário e que dá acesso ao ensino superior — Decisão do júri do concurso — Natureza da fiscalização exercida pela autoridade competente para proceder a nomeações)

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2011/C 340/76

Processo F-65/06: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011 — Pereira Sequeira/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Concurso interno publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Agente temporário inscrito na lista de aptidão antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Artigo 5.o, n.o 4, e artigo 12.o, n.o 3, do Anexo XIII do Estatuto — Subsídio de secretariado — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado)

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2011/C 340/77

Processo F-66/06: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011 — Kyriazi/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Concurso interno publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Agente temporário inscrito na lista de aptidão antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação no grau — Artigo 5.o, n.o 4, e artigo 12.o, n.o 3, do Anexo XIII do Estatuto — Subsídio de secretariado — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado)

38

2011/C 340/78

Processo F-105/06: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 27 de Setembro de 2011 — Lübking e o./Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2005 — Nova estrutura de carreiras — Prolongamento da carreira pela introdução de novos graus sem equivalente no anterior Estatuto — Aplicação do artigo 45.o do Estatuto, do Anexo XIII do Estatuto bem como das DGE aplicáveis a partir de 2005 — Princípio da igualdade de tratamento — Efeito retroactivo das decisões de promoção a uma data anterior a 1 de Maio de 2004 — Medidas transitórias — Recurso manifestamente improcedente)

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2011/C 340/79

Processo F-42/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011 — Prieto/Parlamento (Função pública — Funcionários — Nomeação — Concurso interno publicado antes de de 1 de Maio de 2004 — Agente temporário inscrito na lista de aptidão antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Artigo 5.o, n.o 4, e artigo 13.o, n.o 1, do Anexo XIII do Estatuto — Subsídio de secretariado — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado)

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2011/C 340/80

Processo F-75/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 27 de Setembro de 2011 — Brown e Volpato/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2006 — Nova estrutura de carreiras — Prolongamento da carreira pela introdução de novos graus que não têm equivalente no anterior estatuto — Aplicação do artigo 45.o do Estatuto, do Anexo XIII do Estatuto e das DGE aplicáveis a partir de 2005 — Princípio da igualdade de tratamento — Efeito retroactivo das decisões de promoção a uma data anterior a 1 de Maio de 2004 — Medidas transitórias — Recurso manifestamente improcedente)

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2011/C 340/81

Processo F-82/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 27 de Setembro de 2011 — Dittert/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2006 — Nova estrutura das carreiras — Prolongamento da carreira pela introdução de novos graus que não têm equivalentes no anterior Estatuto — Aplicação do artigo 45 do Estatuto, do Anexo XII do Estatuto e dos DGE aplicáveis a partir de 2005 — Princípio da igualdade de tratamento — Efeito retroactivo das decisões de promoção a uma data anterior a 1 de Maio de 2004 — Medidas transitórias — Recurso manifestamente improcedente)

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2011/C 340/82

Processo F-6/11: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011 — M/EMA (Função pública — Acção de indemnização — Acção manifestamente improcedente)

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2011/C 340/83

Processo F-77/11: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2011 — ZZ/Conselho

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2011/C 340/84

Processo F-81/11: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2011 — ZZ/AESA

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2011/C 340/85

Processo F-82/11: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2011 — ZZ e o./Parlamento

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2011/C 340/86

Processo F-83/11: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2011 — ZZ/Comissão

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2011/C 340/87

Processo F-84/11: Recurso interposto em 29 de Agosto de 2011 — ZZ e o./Tribunal de Justiça da União Europeia

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2011/C 340/88

Processo F-85/11: Recurso interposto em 29 de Agosto de 2011 — ZZ/Comissão

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2011/C 340/89

Processo F-86/11: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2011 — ZZ/Comité das Regiões

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