ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.252.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 252

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
27 de Agosto de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 252/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 238 de 13.8.2011

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 252/02

Processo C-212/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Société Zeturf Ltd/Premier ministre (Regime de exclusividade da gestão das apostas hípicas fora dos hipódromos — Artigo 49.o CE — Restrição à livre prestação de serviços — Razões imperiosas de interesse geral — Objectivos de luta contra a dependência do jogo e contra as actividades fraudulentas e criminosas e de contribuição para o desenvolvimento rural — Proporcionalidade — Medida restritiva que deve visar reduzir as ocasiões de jogo e limitar as actividades de jogos de fortuna e azar de maneira coerente e sistemática — Operador que leva a cabo uma política comercial dinâmica — Política publicitária comedida — Apreciação do entrave à comercialização através dos canais tradicionais e da Internet)

2

2011/C 252/03

Processo C-262/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 30 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Köln — Alemanha) — Wienand Meilicke, Heidi Christa Weyde, Marina Stöffler/Finanzamt Bonn-Innenstadt («Livre circulação de capitais — Imposto sobre o rendimento — Certificação do imposto das sociedades efectivamente pago sobre dividendos de origem estrangeira — Prevenção da dupla tributação dos dividendos — Crédito fiscal para dividendos pagos por sociedades residentes — Provas exigidas quanto ao imposto estrangeiro imputável»)

3

2011/C 252/04

Processo C-263/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de Julho de 2011 — Edwin Co. Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Elio Fiorucci [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 52.o, n.o 2, alínea a) — Marca nominativa comunitária ELIO FIORUCCI — Pedido de declaração de nulidade baseado num direito ao nome nos termos do direito nacional — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da interpretação e da aplicação do direito nacional pelo Tribunal Geral — Poder do Tribunal Geral de reformar a decisão da Câmara de Recurso — Limites]

4

2011/C 252/05

Processo C-388/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundessozialgericht Kassel — Alemanha) — João Filipe da Silva Martins/Bank Betriebskrankenkasse — Pflegekasse [«Reenvio prejudicial — Segurança social — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigos 15.o, 27.o e 28.o — Artigos 39.o CE e 42.o CE — Antigo trabalhador migrante — Actividade profissional exercida no Estado-Membro de origem e noutro Estado-Membro — Reforma no Estado-Membro de origem — Renda paga pelos dois Estados-Membros — Regime distinto de segurança social que cobre o risco de dependência — Existência no outro antigo Estado-Membro de emprego — Inscrição facultativa continuada no referido regime — Manutenção do direito a uma prestação de dependência após o regresso ao Estado-Membro de origem»]

4

2011/C 252/06

Processo C-485/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 30 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Viamex Agrar Handels GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Jonas [«Directiva 91/628/CEE — Capítulo VII, ponto 48, n.o 5, do anexo — Regulamento (CE) n.o 615/98 — Artigo 5.o, n.o 3 — Restituições à exportação — Protecção dos bovinos durante o transporte ferroviário — Condições do pagamento das restituições à exportação de bovinos — Respeito das disposições da Directiva 91/628/CEE — Princípio da proporcionalidade»]

5

2011/C 252/07

Processo C-271/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 30 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State van België — Bélgica) — Vereniging van Educatieve en Wetenschappelijke Auteurs (VEWA)/Belgische Staat («Directiva 92/100/CEE — Direitos de autor e direitos conexos — Comodato público — Remuneração dos autores — Remuneração adequada»)

5

2011/C 252/08

Processo C-397/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de Junho de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Artigo 56.o TFUE — Livre prestação de serviços — Legislação nacional que sujeita as actividades das agências de trabalho temporário a uma série de obrigações — Entraves injustificados)

6

2011/C 252/09

Processo C-353/09: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Fevereiro de 2011 — Perfetti Van Melle SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Cloetta AB, que sucedeu a Cloetta Fazer AB [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Processo de anulação — Marca nominativa comunitária CENTER SHOCK — Marca nominativa nacional anterior CENTER — Análise do risco de confusão»]

6

2011/C 252/10

Processo C-457/09: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de première instance de Liège) — Claude Chartry/État belge («Reenvio prejudicial — Artigo 234.o CE — Apreciação da conformidade de uma disposição nacional com o direito da União e com a Constituição nacional — Legislação nacional que prevê o carácter prioritário de um procedimento incidental de fiscalização da constitucionalidade — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Necessidade de conexão com o direito da União — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça»)

7

2011/C 252/11

Processo C-535/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 23 de Março de 2011 — República da Estónia/Comissão Europeia, República da Letónia [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância (actualmente Tribunal Geral) — Açúcar — Determinação das quantidades excedentárias de açúcar, isoglicose e frutose no que respeita aos novos Estados-Membros»]

7

2011/C 252/12

Processo C-5/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Maio de 2011 — Giampietro Torresan/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Klosterbrauerei Weissenohe GmbH & Co. KG [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância (actualmente Tribunal Geral) — Marca comunitária — Marca nominativa CANNABIS — Processo de declaração de nulidade — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]

7

2011/C 252/13

Processo C-194/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht München I — Alemanha) — Robert Nicolaus Abt, e o./Hypo Real Estate Holding AG (Reenvio prejudicial — Pertinência da questão — Incompetência)

8

2011/C 252/14

Processo C-254/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 3 de Março de 2011 — Centre de Coordination Carrefour SNC/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regime de auxílios a favor dos centros de coordenação estabelecidos na Bélgica — Condições de admissibilidade de um recurso de anulação — Conceito de «interesse em agir» — Força de caso julgado)

8

2011/C 252/15

Processo C-288/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 30 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Rechtbank van Koophandel te Dendermonde — Bélgica) — Wamo BVBA/JBC NV, Modemakers Fashion NV («Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Directiva 2005/29/CE — Práticas comerciais desleais — Regulamentação nacional que proíbe os anúncios de redução de preços e os que aludem a tal redução»)

9

2011/C 252/16

Processo C-349/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de Março de 2011 — Claro SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Telefónica SA [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Recusa de registo — Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso — Não apresentação do articulado com a exposição dos fundamentos do recurso — Artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Regra 49, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Recurso manifestamente infundado]

9

2011/C 252/17

Processo C-367/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 31 de Março de 2011 — EMC Development AB/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do cimento — Recurso de anulação interposto contra uma decisão de rejeição de uma denúncia que visa a adopção de uma norma harmonizada para o cimento — Processo de adopção da norma — Carácter obrigatório da norma — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado»)

9

2011/C 252/18

Processo C-369/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Março de 2011 — Ravensburger AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Educa Borras SA [Recurso — Marca comunitária — Marca nominativa comunitária MEMORY — Processo de declaração de nulidade — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]

10

2011/C 252/19

Processo C-388/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011 — Félix Muñoz Arraiza/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Consejo Regulador de la Denominación de Origen Calificada Rioja [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigos 8.o, n. 1, alínea b), 43.o, n.o 2, e 44.o, n.o 1 — Pedido de marca nominativa comunitária RIOJAVINA — Oposição do titular da marca figurativa colectiva comunitária anterior RIOJA — Recusa de registo — Risco de confusão]

10

2011/C 252/20

Processo C-429/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Maio de 2011 — X Technology Swiss GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Sinal constituído pela coloração parcial de um produto — Coloração laranja da ponta de uma meia — Motivo absoluto de recusa — Ausência de carácter distintivo — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b]

11

2011/C 252/21

Processo C-433/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 31 de Março de 2011 — Volker Mauerhofer/Comissão Europeia (Recurso — Projecto apoiado pela União na Bósnia e Herzegovina — Contratos celebrados entre a Comissão e um consórcio, bem como entre este e peritos — Ordem de serviço da Comissão que modifica o seu contrato com o referido consórcio — Recurso de anulação desta ordem de serviço interposto por um dos peritos — Admissibilidade — Acção de indemnização — Responsabilidade extracontratual da União — Nexo de causalidade entre a ordem de serviço da Comissão e o dano pretensamente sofrido por esse perito)

11

2011/C 252/22

Processo C-476/10: Despacho do Tribunal de Justiça de 24 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Vorarlberg) — processo intentado por projektart Errichtungsgesellschaft mbH, Eva Maria Pepic, Herbert Hilbe [«Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Livre circulação de capitais — Artigo 40.o e Anexo XII do Acordo EEE — Aquisição de residência secundária situada no Land do Vorarlberg (Áustria) por cidadãos do Principado do Liechtenstein — Procedimento de autorização prévia — Admissibilidade»]

11

2011/C 252/23

Processo C-72/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 18 de Fevereiro de 2011 — Der Generalbundesanwalt beim Bundesgerichtshof/Mohsen Afrasiabi, Behzad Sahabi e Heinz Ulrich Kessel

12

2011/C 252/24

Processo C-222/11 P: Recurso interposto em 13 de Maio de 2011 pela Longevity Health Products, Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 9 de Março de 2011 no processo T-190/09, Longevity Health Products, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos); outra parte: Performing Science LLC

12

2011/C 252/25

Processo C-243/11: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Brussel (Bélgica) em 20 de Maio de 2011 — RVS Levensverzekeringen NV/Estado Belga

13

2011/C 252/26

Processo C-248/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curte de Apel Cluj (Roménia) em 23 de Maio de 2011 — processo penal contra Rareș Doralin Nilaș, Gicu Agenor Gânscă, Ana-Maria Oprean (nata Șchiopu), Sergiu-Dan Dascăl, Ionuț Horea Baboș

13

2011/C 252/27

Processo C-259/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 26 de Maio de 2011 — DTZ Zadelhoff vof, outra parte: Staatssecretaris van Financiën

14

2011/C 252/28

Processo C-278/11 P: Recurso interposto em 6 de Junho de 2011 por Densmore Ronald Dover do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 24 de Março de 2011 no processo T-149/09, Densmore Ronald Dover/Parlamento Europeu

14

2011/C 252/29

Processo C-281/11: Acção intentada em 6 de Junho de 2011 — Comissão Europeia/República da Polónia

15

2011/C 252/30

Processo C-288/11 P: Recurso interposto em 8 de Junho de 2011 por Mitteldeutsche Flughafen AG, Flughafen Leipzig/Halle GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 24 de Março de 2011 nos processos apensos T-443/08 e T-455/08, Freistaat Sachsen e o./Comissão Europeia

16

2011/C 252/31

Processo C-289/11 P: Recurso interposto em 9 de Junho de 2011 pela Legris Industries SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 24 de Março de 2011 no processo T-376/06, Legris Industries/Comissão

17

2011/C 252/32

Processo C-290/11 P: Recurso interposto em 9 de Junho de 2011 pela Comap SA do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) proferido em 24 de Março de 2011, no processo T-377/06, Comap/Comissão

18

2011/C 252/33

Processo C-291/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 9 de Junho de 2011 — Staatssecretaris van Financiën, andere partij:/TNT Freight Management (Amsterdam) BV

18

2011/C 252/34

Processo C-292/11 P: Recurso interposto em 9 de Junho de 2011 por Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 29 de Março de 2011 no processo T-33/09, República Portuguesa/Comissão Europeia

19

2011/C 252/35

Processo C-294/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 9 de Junho de 2011 — Ministero dell’Economia e delle Finanze e Agenzia delle Entrate/Elsacom NV

19

2011/C 252/36

Processo C-296/11: Acção intentada em 14 de Junho de 2011 — Comissão Europeia/República Francesa

19

2011/C 252/37

Processo C-300/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 17 de Junho de 2011 — ZZ/Secretary of State for the Home Department

20

2011/C 252/38

Processo C-301/11: Acção proposta em 16 de Junho de 2011 — Comissão Europeia/Reino dos Países Baixos

20

2011/C 252/39

Processo C-302/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 17 de Junho de 2011 — Rosanna Valenza/Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato

20

2011/C 252/40

Processo C-303/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 17 de Junho de 2011 — Maria Laura Altavista/Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato

21

2011/C 252/41

Processo C-304/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 17 de Junho de 2011 — Rosanna Valenza/Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato

22

2011/C 252/42

Processo C-305/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 17 de Junho de 2011 — Laura Marsella, Simonetta Schettini, Sabrina Tomassini/Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato

22

2011/C 252/43

Processo C-309/11: Acção intentada em 17 de Junho de 2011 — Comissão Europeia/República da Finlândia

23

2011/C 252/44

Processo C-313/11: Acção intentada em 21 de Junho de 2011 — Comissão Europeia/República da Polónia

23

2011/C 252/45

Processo C-320/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen Sad Varna (Bulgária) em 27 de Junho de 2011 — Digitalnet OOD/Nachalnik na Mitnicheski punkt Varna Zapad pri Mitnitsa Varna

24

2011/C 252/46

Processo C-322/11: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 28 de Junho de 2011 — K

25

2011/C 252/47

Processo C-330/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen Sad Varna (Bulgária) em 29 de Junho de 2011 — Tsifrova kompania/Nachalnik na Mitnicheski punkt Varna Zapad pri Mitnitsa Varna

25

2011/C 252/48

Processo C-352/11: Acção intentada em 5 de Julho de 2011 — Comissão Europeia/República da Áustria

26

2011/C 252/49

Processo C-353/11: Acção intentada em 5 de Julho de 2011 — Comissão Europeia/República Checa

26

2011/C 252/50

Processo C-341/09 P: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 9 de Fevereiro de 2011 — Acegas-APS SpA, anteriormente Acqua, Elettricità, Gas e servizi SpA (Acegas)/Comissão Europeia

26

2011/C 252/51

Processo C-390/09: Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 11 de Fevereiro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Reti Televisive Italiane SpA (RTI)/Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni, Sky Italia Srl

26

2011/C 252/52

Processo C-86/10: Despacho do presidente da Segunda Secção do Tribunal de Justiça de 23 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Arbeitsgericht Siegburg — Alemanha) — Hüseyin Balaban/Zelter GmbH

27

2011/C 252/53

Processos apensos C-97/10 a 99/10: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 8 de Junho de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Tribunal d'instance de Dax — França) — AG2R Prévoyance/Bourdil SARL (C-97/10), Société boucalaise de boulangerie SARL (C-98/10), Baba-Pom SARL (C-99/10)

27

2011/C 252/54

Processo C-253/10: Despacho do Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 19 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República Eslovaca

27

2011/C 252/55

Processo C-269/10: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 15 de Fevereiro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal administratif de Montreuil — França) — Accor Services France/Le Chèque Déjeuner CCR, Etablissement Public de Santé de Ville-Evrard

27

2011/C 252/56

Processo C-278/10: Despacho do Presidente da Sétima Secção do Tribunal de Justiça de 17 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República Helénica

27

2011/C 252/57

Processo C-299/10: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 15 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Judicial de Amares — Portugal) — Cristiano Marques Vieira/Companhia de Seguros Tranquilidade SA

27

2011/C 252/58

Processo C-363/10: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 6 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso — Portugal) — Maria de Jesus Barbosa Rodrigues/Companhia de Seguros Zurich SA

27

2011/C 252/59

Processo C-428/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 24 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República Francesa

27

2011/C 252/60

Processo C-466/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 16 de Fevereiro de 2011 — Comissão Europeia/Grécia

28

2011/C 252/61

Processo C-486/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 13 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

28

2011/C 252/62

Processo C-487/10: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 16 de Fevereiro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal administratif de Rennes — França) — L'Océane Immobilière SAS/Direction de contrôle fiscal Ouest

28

2011/C 252/63

Processo C-531/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/República Eslovaca

28

2011/C 252/64

Processo C-570/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/Irlanda

28

2011/C 252/65

Processo C-50/11: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 21 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Ivrea — Itália) — Procura della Repubblica/Lucky Emegor

28

2011/C 252/66

Processo C-60/11: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 21 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Ragusa — Itália) — Procura della Repubblica/Mohamed Mrad

28

2011/C 252/67

Processo C-63/11: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 21 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Rovereto — Itália) — Procura della Repubblica/John Austine

28

2011/C 252/68

Processo C-94/11: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 21 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Bergamo — Itália) — Procura della Repubblica/Survival Godwin

29

2011/C 252/69

Processo C-140/11: Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal de Justiça de 29 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Procuratore generale della Repubblica presso la Corte Suprema di Cassazione/Demba Ngagne

29

Tribunal Geral

2011/C 252/70

Processo T-112/07: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011 — Hitachi e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado de projectos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Repartição do mercado — Direitos de defesa — Prova da infracção — Infracção única e contínua — Coimas — Gravidade e duração da infracção — Efeito dissuasor — Cooperação»)

30

2011/C 252/71

Processo T-113/07: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011 — Toshiba/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado de projectos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Repartição do mercado — Direitos de defesa — Prova da infracção — Infracção única e contínua — Coimas — Gravidade e duração da infracção — Fundamentação — Montante de partida — Ano de referência»)

30

2011/C 252/72

Processo T-132/07: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011 — Fuji Electric/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado de projectos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Repartição do mercado — Prova da infracção — Imputabilidade do comportamento infractor — Duração da infracção — Coimas — Circunstâncias atenuantes — Cooperação»)

31

2011/C 252/73

Processo T-133/07: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011 — Mitsubishi Electric/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado de projectos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Repartição do mercado — Direitos de defesa — Prova da infracção — Duração da infracção — Coimas — Montante de partida — Ano de referência — Igualdade de tratamento»)

31

2011/C 252/74

Processo T-374/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011 — Aldi Einkauf/IHMI — Illinois Tools Works (TOP CRAFT) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária TOP CRAFT — Marcas figurativas nacionais anteriores Kraft — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o207/2009] — Utilização séria das marcas anteriores — Artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009) e regra 22 do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

32

2011/C 252/75

Processo T-80/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011 — Comissão/Q («Recurso — Função pública — Funcionários — Recurso incidental — Assédio moral — Artigo 12.o bis do Estatuto — Comunicação sobre a política de assédio moral na Comissão — Dever de assistência que incumbe à administração — Artigo 24.o do Estatuto — Alcance — Pedido de assistência — Medidas provisórias de afastamento — Dever de solicitude — Responsabilidade — Pedido de indemnização — Plena jurisdição — Condições de aplicação — Relatório de progressão na carreira — Recurso de anulação — Interesse em agir»)

32

2011/C 252/76

Processo T-197/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011 — Eslovénia/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Culturas arvenses»)

33

2011/C 252/77

Processo T-209/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de Junho de 2011 — MB System/Comissão («Medidas provisórias — Auxílios de Estado — Dever de recuperação — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Ponderação de interesses»)

33

2011/C 252/78

Processo T-259/11: Recurso interposto em 16 de Maio de 2011 — Zinantes inovāciju un testēšanas centrs/Komisija/Comissão

33

2011/C 252/79

Processo T-288/11: Recurso interposto em 1 de Junho de 2011 — Kieffer Omnitec/Comissão

34

2011/C 252/80

Processo T-319/11: Recurso interposto em 14 de Junho de 2011 — ABN AMRO Group/Comissão

35

2011/C 252/81

Processo T-320/11: Recurso interposto em 17 de Junho de 2011 — Hungria/Comissão

36

2011/C 252/82

Processo T-323/11: Recurso interposto em 21 de Junho de 2011 — UCP Backus y Johnston/IHMI (Forma de uma garrafa)

36

2011/C 252/83

Processo T-325/11: Recurso interposto em 17 de Junho de 2011 — Amador López/IHMI (AUTOCOACHING)

37

2011/C 252/84

Processo T-329/11: Recurso interposto em 20 de Junho de 2011 — TM.E./Comissão Europeia

37

2011/C 252/85

Processo T-336/11: Recurso interposto em 24 de Junho de 2011 — Italiana Calzature/IHMI — Vicini (Giuseppe BY GIUSEPPE ZANOTTI DESIGN)

38

2011/C 252/86

Processo T-337/11: Recurso interposto em 24 de Junho de 2011 — Italiana Calzature/IHMI — Vicini (Giuseppe BY GIUSEPPE ZANOTTI)

38

2011/C 252/87

Processo T-338/11: Recurso interposto em 30 de Junho de 2011 — Getty Images/IHMI

39

2011/C 252/88

Processo T-339/11: Recurso interposto em 28 de Junho de 2011 — Espanha/Comissão

39

2011/C 252/89

Processo T-341/11: Recurso interposto em 30 de Junho de 2011 — Ecologistas en Acción CODA/Comissão

40

2011/C 252/90

Processo T-342/11: Recurso interposto em 30 de Junho de 2011 — CEEES e Asociación de Gestores de Estaciones de Servicio/Comissão

40

2011/C 252/91

Processo T-343/11: Recurso interposto em 28 de Junho de 2011 — Países Baixos/Comissão

41

2011/C 252/92

Processo T-346/11: Recurso interposto em 7 de Julho de 2011 — Gollnisch/Parlamento

42

2011/C 252/93

Processo T-347/11: Recurso interposto em 7 de Julho de 2011 — Gollnisch/Parlamento

43

2011/C 252/94

Processo T-353/11: Recurso interposto em 29 de Junho de 2011 — Event/IHMI — CBT Comunicación Multimedia (eventer EVENT MANAGEMENT SYSTEMS)

43

2011/C 252/95

Processo T-357/11: Recurso interposto em 1 de Julho de 2011 — Bimbo/IHMI — Grupo Bimbo (GRUPO BIMBO)

44

2011/C 252/96

Processo T-358/11: Recurso interposto em 27 de Junho de 2011 — Itália/Comissão

44

2011/C 252/97

Processo T-362/11: Recurso interposto em 7 de Julho de 2011 — Stichting Greenpeace Nederland e PAN Europe/Comissão

46

Tribunal da Função Pública

2011/C 252/98

Processo F-17/05 REV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de Junho de 2011 J. de Brito Sequeira Carvalho/Comissão (Função pública — Pedido de revisão de um acórdão — Facto novo — Inexistência — Inadmissibilidade do pedido)

47

2011/C 252/99

Processo F-67/05 RENV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2010 Michail/Comissão (Função pública — Funcionários — Reenvio ao Tribunal após anulação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação para 2003 — Recurso de anulação — Acção de indemnização)

47

2011/C 252/00

Processo F-113/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 14 de Abril de 2011 — Irmantas Šimonis/Comissão (Função pública — Funcionários — Transferência interinstitucional — Jurista linguista — Substituição de fundamentos — Exigência de um período de antiguidade mínimo)

47

2011/C 252/01

Processo F-119/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 17.02.2011 Strack/Comissão (Função pública — Funcionários — Processo de mediação — Acto que causa prejuízo — Artigo 73.o do Estatuto — Consolidação — Indemnização provisória)

48

2011/C 252/02

Processo F-120/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de Março de 2011 — Strack/Comissão (Função pública — Funcionários — Reporte de dias de férias anuais — Artigo 4.o do Anexo V do Estatuto — Razões imputáveis às necessidades do serviço — Artigo 73.o do Estatuto — Directiva 2003/88/CE — Direito a férias anuais pagas — Ausência por doença)

48

2011/C 252/03

Processo F-82/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 14 de Abril de 2011 — Clarke e o./IHMI (Função pública — Agentes temporários — Artigo 8.o do ROA — Cláusula que põe fim ao contrato no caso de o agente não ser inscrito na lista de reserva de um concurso — Concurso geral IHIM/AD/02/07 e IHIM/AST/02/07 — Acto que causa prejuízo — Princípio da execução de boa fé dos contratos — Dever de solicitude — Princípio da boa administração — Exigências linguísticas — Incompetência do EPSO — Directiva 1999/70/CE — Trabalho de duração determinada)

49

2011/C 252/04

Processo F-29/09 REV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011 Lebedef e Jones/Comissão (Função pública — Revisão de um acórdão — Facto novo — Inexistência — Inadmissibilidade)

49

2011/C 252/05

Processo F-30/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011 — Chaouch/Comissão (Função pública — Remuneração — Subsídio de instalação — Fixação dos direitos — Entrada ao serviço enquanto funcionário estagiário — Tomada em consideração de uma mudança de residência após a titularização — Obrigação de residência que incumbe a um funcionário por força do artigo 20.o do Estatuto)

49

2011/C 252/06

Processo F-53/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Maio de 2011 J/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de acidentes e doença profissional — Artigo 73.o do Estatuto — Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença — Obrigação de conduzir o procedimento num prazo razoável)

50

2011/C 252/07

Processo F-68/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de Fevereiro de 2011 — Barbin/Parlamento (Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2006 — Execução de um acórdão do Tribunal — Apreciação comparativa dos méritos — Princípio da igualdade de tratamento — Licença parental a meio tempo)

50

2011/C 252/08

Processo F-73/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011 Sukup/Comissão (Função pública — Remuneração e subsídios — Subsídio por filho a cargo — Subsídio escolar — Atribuição a título retroactivo)

50

2011/C 252/09

Processo F-83/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 26 de Maio de 2011 — Kalmár/Europol (Função pública — Pessoal da Europol — Despedimento — Pedido de anulação — Pagamento da remuneração — Efeito de um acórdão de anulação)

51

2011/C 252/10

Processo F-105/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011 — Scheefer/Parlamento Europeu (Função pública — Agente temporário — Renovação de um contrato de duração determinada — Requalificação do contrato de duração determinada em contrato por tempo indeterminado — Artigo 8.o, primeiro parágrafo, do ROA)

51

2011/C 252/11

Processo F-40/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 26 de Maio de 2011 — Lebedef/Comissão (Função pública — Funcionários — Férias anuais — Ausência após esgotamento das férias anuais e sem autorização prévia — Perda da remuneração — Artigo 60.o do Estatuto)

52

2011/C 252/12

Processo F-10/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 31 de Março de 2011 — Hecq/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Tomada a cargo a 100 % de despesas médicas — Decisão de indeferimento tácito — Inexistência de decisão de reconhecimento da origem profissional da doença — Competência vinculada da administração — Decisão de rejeição da reclamação — Decisão não puramente confirmativa — Inexistência de reclamação — Inadmissibilidade)

52

2011/C 252/13

Processo F-14/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 30 de Junho de 2011 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Acidente — Procedimento de reconhecimento de uma invalidez permanente parcial na acepção do artigo 73.o do Estatuto — Duração do procedimento — Acção de indemnização — Acção manifestamente desprovida de qualquer fundamento jurídico — Artigo 94.o do Regulamento de Processo)

52

2011/C 252/14

Processo F-56/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 10 de Junho de 2011 — Hecq/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Responsabilidade por 100 % das despesas médicas — Decisão tácita de indeferimento — Reclamação prematura — Inadmissibilidade)

53

2011/C 252/15

Processo F-75/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 27 de Junho de 2011 — Scheefer/Parlamento (Função pública — Agente temporário — Renovação de um contrato de duração determinada — Não conhecimento do mérito)

53

2011/C 252/16

Processo F-78/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de Junho de 2011 Antelo Sanchez e o./Parlamento (Função pública — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Não conhecimento do mérito)

53

2011/C 252/17

Processo F-82/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de Junho de 2011 Nolin/Comissão (Função pública — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Não conhecimento do mérito)

54

2011/C 252/18

Processo F-87/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de Junho de 2011 — Adriaens e o./Comissão (Função pública — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Não conhecimento do mérito)

54

2011/C 252/19

Processo F-92/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de Junho de 2011 — Dricot-Daniele e o./Comissão (Função pública — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Não conhecimento do mérito)

54

2011/C 252/20

Processo F-96/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de Junho de 2011 — Andrecs e o./Comissão (Função pública — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Não conhecimento do mérito)

55

2011/C 252/21

Processo F-99/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de Junho de 2011 — Ashbrook e o./Comissão (Função pública — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Não conhecimento do mérito)

55

2011/C 252/22

Processo F-106/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de Junho de 2011 — Gross e o./Tribunal de Justiça (Função pública — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Não conhecimento do mérito)

55

2011/C 252/23

Processo F-47/11: Recurso interposto em 15 de Abril de 2011 — ZZ/Comissão

56

2011/C 252/24

Processo F-51/11: Recurso interposto em 21 de Abril de 2011 — ZZ/Comissão

56

2011/C 252/25

Processo F-55/11: Recurso interposto em 9 de Maio de 2011 — ZZ/Comissão

56

2011/C 252/26

Processo F-64/11: Recurso interposto em 24 de Junho de 2011 — ZZ/Comissão Europeia

57

2011/C 252/27

Processo F-65/11: Recurso interposto em 3 de Julho de 2011 — ZZ/Parlamento

57

2011/C 252/28

Processo F-87/09: Despacho do Tribunal da Função Pública de 11 de Janeiro de 2011 — Dekker/Europol

57

2011/C 252/29

Processo F-70/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 12 de Julho de 2011 — Hidalgo/Parlamento

57

2011/C 252/30

Processo F-94/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 18 de Maio de 2011 — Carpenito/Conselho

58

2011/C 252/31

Processo F-97/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 16 de Junho de 2011 — Kerstens/Comissão

58

2011/C 252/32

Processo F-101/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 12 de Julho de 2011 — Massez e o./Tribunal de Justiça

58

2011/C 252/33

Processo F-102/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 12 de Julho de 2011 — Geradon/Conselho

58

2011/C 252/34

Processo F-8/11: Despacho do Tribunal da Função Pública de 17 de Junho de 2011 — Nieminen/Conselho

58

2011/C 252/35

Processo F-28/11: Despacho do Tribunal da Função Pública de 12 de Julho de 2011 — BC/Conselho

58

PT