Quarto relatório sobre a coesão económica e social

O quarto relatório sobre a coesão económica e social faz um primeiro resumo da eficácia e do impacto da política de coesão da UE durante o período 2000-2006 e inclui uma estimativa preliminar do novo período de programação 2007-2013. Neste contexto, o relatório faz o ponto da situação e das perspectivas económicas, sociais e territoriais nos Estados-Membros e nas regiões europeias, bem como dos desafios da política de coesão nos próximos anos.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 30 de Maio de 2007, intitulada «Quarto Relatório sobre a Coesão Económica e Social» [COM(2007)273 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A política de coesão económica e social da União Europeia (UE) confronta-se com vários desafios e problemas. O presente quarto relatório faz o ponto da situação e das perspectivas económicas, sociais e territoriais nos Estados-Membros e nas regiões da UE. Analisa os efeitos dos progressos realizados pela política de coesão, bem como a incidência desta mesma política nas políticas e instrumentos ao nível dos Estados-Membros e da Comunidade.

Eficácia e impacto da política de coesão

A estimativa da eficácia e do impacto da política de coesão mostra que as regiões europeias se empenharam num processo de convergência medido em termos de produto interno bruto (PIB) per capita durante os 10 últimos anos.

O presente relatório sublinha que a política de coesão apoia o crescimento e a criação de empregos, bem como o reforço das capacidades da UE em inovar e adaptar-se às mutações. Deste modo, a política de coesão incentivou o aparecimento de abordagens para o desenvolvimento, melhorou a qualidade dos investimentos públicos e desenvolveu a noção de parceria enquanto elemento da boa governança. O relatório insiste igualmente no papel da valorização do capital humano ao abrigo da política de coesão, no efeito de alavanca sobre o capital público e privado, bem como no apoio ao investimento produtivo.

Disparidades económicas, sociais e territoriais

No triplo plano do PIB, da produtividade e do emprego, o presente relatório analisa a situação e a evolução das disparidades económicas, sociais e territoriais aos níveis nacional e regional. Faz uma primeira avaliação do impacto da política de coesão durante o período 2000-2006 e inclui uma estimativa preliminar do novo período de programação 2007-2013.

Coesão económica

A nível nacional, os novos Estados-Membros da UE após o alargamento de 2004 apresentaram o crescimento mais marcado da UE-25 e uma rápida recuperação do seu atraso. A nível regional, foi observada, durante os últimos dez anos, uma convergência do PIB per capita entre as regiões com atraso de desenvolvimento na UE-15 (beneficiárias da política de coesão entre 2000 e 2006). Continuam, no entanto, a ser importantes as disparidades aos níveis nacional e regional.

Coesão social

Enquanto, entre 2000 e 2005, as taxas de emprego das regiões europeias convergiram, certos países registaram um declínio do emprego na maior parte das suas regiões. Durante este mesmo período, a taxa de desemprego baixou de 13,4% para 12,4% nas regiões em atraso de desenvolvimento, enquanto o desemprego permaneceu estável nas regiões mais desenvolvidas.

Coesão territorial

Com uma tendência para a suburbanização, a actividade económica concentrou-se em grande medida nas regiões das capitais, os centros de crescimento. A concentração de pobreza e de desemprego em certos bairros urbanos continua a ser um problema para numerosas cidades europeias, bem como a inadequação de serviços como a habitação, os transportes ou a educação.

Política de coesão para o período 2007-2013

No contexto da política de coesão para o período 2007-2013, o presente relatório contém uma estimativa preliminar da política de coesão reformada. A fim de reduzir as disparidades entre os Estados-Membros e as regiões, gerar crescimento e criar empregos, os recursos financeiros centrar-se-ão:

• nas zonas menos desenvolvidas e em fase de ajustamento estrutural;
• nos investimentos em torno da investigação, da inovação, da sociedade da informação e do desenvolvimento das empresas.

A abordagem estratégica com base na concentração dos recursos financeiros implica orientar os programas de coesão para o período 2007-2013 em torno da estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego.

As regras de gestão da política de coesão foram racionalizadas e simplificadas para satisfazer os critérios de controlo e de boa gestão financeira. Trata-se, por exemplo, da adopção de um único regulamento relativo à gestão de programas, de uma série de regras sobre a elegibilidade das despesas, de uma simplificação da gestão financeira e dos sistemas de controlo, bem como de um acesso facilitado à informação para os cidadãos e os beneficiários potenciais dos fundos.

Desafios da política de coesão

Para enfrentar a pressão da globalização, as regiões confrontam-se com a necessidade de reestruturar, modernizar e facilitar a inovação (em termos de produtos, de gestão, de processos e de capital humano). Para o efeito, a modificação e a diversificação da estrutura económica das regiões em sectores de elevado valor acrescentado deveriam ser acompanhadas de uma concorrência com base em custos menores e de métodos de produção com custos salariais reduzidos.

Fazer face ao impacto desproporcionado e assimétrico das alterações climáticas em certas zonas (devido à erosão da terra ou a inundações, por exemplo) requer investimentos consideráveis. O aumento dos preços da energia, os impactos negativos ligados a uma população que envelhece e diminui e a subida de tensões e de desafios sociais representam igualmente grandes desafios para a política de coesão no período 2007-2013.

ACTOS RELACIONADOS

Decisão 2006/702/CE do Conselho, de 6 de Outubro de 2006, relativa às orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão [Jornal Oficial L 291 de 21.10.2006]. As orientações estratégicas da política de coesão para o período 2007-2013 têm por objectivo reforçar a dimensão estratégica da política de coesão e assegurar uma maior apropriação desta mesma política no terreno.

Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999 [Jornal Oficial L 210 de 11.7.2006]. Este regulamento define as regras, normas e princípios comuns aplicáveis ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ao Fundo Social Europeu (FSE) e ao Fundo de Coesão no quadro da política de coesão reformada para o período 2007-2013.

Última modificação: 23.08.2007