Regras de sustentabilidade para as baterias e respetivos resíduos

PONTOS-CHAVE

Âmbito de aplicação

O regulamento aplica-se a todas as baterias, incluindo:

• baterias portáteis;
• baterias de veículos elétricos;
• baterias industriais;
• baterias de arranque, iluminação e ignição (utilizadas sobretudo para veículos e máquinas); e
• baterias de meios de transporte ligeiros, como bicicletas elétricas, ciclomotores elétricos e trotinetas elétricas.

Metas

O regulamento estabelece regras que abrangem o ciclo de vida completo das baterias, nomeadamente:

• metas de recolha de resíduos para os produtores de baterias portáteis — 63 % até ao final de 2027 e 73 % até ao final de 2030;
• metas de recolha de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros — 51 % até ao final de 2028 e 61 % até ao final de 2031;
• metas de valorização do lítio a partir de resíduos de baterias — 50 % até ao final de 2027 e 80 % até ao final de 2031 — que podem ser alteradas de modo a ter em conta a evolução tecnológica e do mercado e a disponibilidade de lítio;
• metas de valorização do cobalto, cobre, chumbo e níquel — 90 % até ao final de 2027 e 95 % até ao final de 2031;
• níveis mínimos de conteúdo reciclado nas baterias industriais, baterias de arranque, iluminação e ignição e baterias de veículos elétricos — 16 % de cobalto, 85 % de chumbo, 6 % de lítio e 6 % de níquel a partir de 18 de agosto de 2031;
• metas de rendimento de reciclagem — 80 % para as baterias de níquel-cádmio, 75 % para as baterias de chumbo-ácido, 65 % para as baterias à base de lítio e 50 % para outros resíduos de baterias, até ao final de 2025; (metas adicionais superiores são definidas a partir do final de 2030 para as baterias de chumbo-ácido e as baterias à base de lítio);
• a exigência de, até 2027, as baterias portáteis incorporadas em aparelhos poderem ser removidas e substituídas pelo utilizador final;
• a exigência de as baterias de meios de transporte ligeiros serem fáceis de substituir por um profissional independente.

Segurança, sustentabilidade e rotulagem

• As empresas devem identificar, prevenir e eliminar os riscos sociais e ambientais associados ao aprovisionamento, à transformação e à comercialização das matérias-primas contidas nas suas baterias, como o lítio, o cobalto, o níquel e a grafite natural.
• O regulamento inclui critérios de desempenho, durabilidade e segurança que abrangem restrições aplicáveis a substâncias perigosas, como o mercúrio, o cádmio e o chumbo, bem como informações obrigatórias sobre a pegada de carbono das baterias.
• As informações e a rotulagem sobre questões como os componentes da bateria e o conteúdo reciclado serão exigidas sob a forma de um código QR e, no caso das baterias de meios de transporte ligeiros, das baterias industriais e das baterias de veículos elétricos, sob a forma de um «passaporte de bateria». Os requisitos de rotulagem serão aplicáveis a partir de 2026 e o código QR a partir de 2027.

O regulamento altera a Diretiva 2008/98/CE relativa à gestão dos resíduos (ver síntese) e o Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos (ver síntese). Revoga a Diretiva 2006/66/CE relativa à eliminação de pilhas usadas (ver síntese) a partir de 30 de junho de 2027.