Decisão n.^o 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece um quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço

SÍNTESE

Os satélites constituem a espinha dorsal de muitas aplicações e serviços essenciais para a economia, bem como para a segurança e o bem-estar do público. No entanto, estão sempre em risco de colisão com detritos espaciais (*), que se tornou a ameaça mais grave às atividades espaciais.

PARA QUE SERVE ESTA DECISÃO?

A decisão estabelece um quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço, que visa proteger os satélites contra os detritos espaciais.

PONTOS-CHAVE

O que é a vigilância e rastreio de objetos no espaço?

A vigilância e rastreio de objetos no espaço (SST, space surveillance and tracking) identifica e monitoriza os detritos espaciais, sobretudo através de sensores terrestres, como telescópios e radares. Atualmente, não existe capacidade de SST a nível europeu; os operadores de satélites e de lançamento dependem dos dados dos Estados Unidos da América (EUA) para alertas anticolisão.

Objetivos

O principal objetivo do quadro SST é apoiar o desenvolvimento de um serviço SST europeu. Este serviço seria baseado numa rede construída em torno dos sensores SST existentes nos países da UE. A rede poderia ser apoiada por tecnologia e informação prestada pelos EUA.

O quadro SST tem, além disso, os seguintes objetivos específicos:

—	avaliar e reduzir os riscos de colisão entre satélites e detritos espaciais, bem como rastrear os respetivos movimentos quando for identificado um potencial risco de colisão, a fim de permitir planear e adotar medidas para evitar a colisão;

—	reduzir os riscos relacionados com o lançamento de veículos espaciais europeus;

—	vigiar as reentradas descontroladas de veículos espaciais ou de detritos espaciais na atmosfera terrestre e permitir alertas precoces mais precisos e eficazes com vista a reduzir os potenciais riscos inerentes;

—	procurar prevenir a acumulação de mais detritos espaciais.

Quem pode utilizar estes serviços?

Estes serviços devem ser disponibilizados às autoridades e operadores públicos, comerciais, civis e militares.

Progressos

A Comissão irá apresentar, até julho de 2018, um relatório de execução relativo à consecução dos objetivos da decisão.

CONTEXTO

—	Comunicado de imprensa: Evitar colisões espaciais dispendiosas: o Parlamento Europeu aprova programa de vigilância e rastreio de objetos no espaço.

—	Agência Espacial Europeia: capacidade de conhecimento do estado do espaço.

PRINCIPAIS TERMOS

(*) Detritos espaciais: diversos objetos de origem humana, como antigos satélites e fragmentos de foguetes, que se encontrem na órbita da Terra.

REFERÊNCIAS

Ato	Entrada em vigor	Prazo de transposição nos Estados-Membros	Jornal Oficial da União Europeia
Decisão n.^o 541/2014/UE	16.6.2014	-	JO L 158 de 27.5.2014, p. 227-234

última atualização 28.09.2015

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