Accept Refuse

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Fundos europeus de capital de risco

Fundos europeus de capital de risco

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) n.o 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco

QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?

O regulamento visa impulsionar o crescimento e a inovação das empresas da União Europeia (UE), incluindo as pequenas e médias empresas (PME).

Introduz um um rótulo com a designação fundos europeus de capital de risco, igualmente denominado EuVECA, e medidas para permitir que os gestores constituam e comercializem os seus fundos na UE regendo-se por um conjunto único de regras. Com este conjunto único de regras, os investidores saberão exatamente o que podem esperar quando investem em EuVECA.

Permitirá ainda que os fundos de capital de risco fiquem mais bem posicionados para atrair um maior número de subscrições de capital e se expandam.

PONTOS-CHAVE

O fundo de capital de risco médio da UE é composto por cerca de 60 milhões de euros, enquanto um fundo equivalente nos Estados Unidos conta com mais do que o dobro deste valor. O aumento destes fundos da UE permitiria intensificar as entradas de capital nas empresas e reforçar o impacto do investimento.

O regulamento visa expandir os fundos de modo a poderem adotar uma estratégia de investimento mais diversificada para se especializarem em setores como as TI, a biotecnologia e os cuidados de saúde. Isso permitirá reforçar a competitividade das empresas europeias a nível mundial.

Rótulo EuVECA

Para que possam ser abrangidos pelo rótulo EuVECA e comercializar os seus fundos na UE, os gestores devem demonstrar que o seu fundo:

  • investe 70% do capital que recebe dos investidores no apoio a empresas elegíveis, como as PME jovens e inovadoras;
  • proporciona a essas empresas financiamento sob a forma de capital próprio ou equiparado (ou seja, capital novo);
  • não utiliza efeitos de alavanca (ou seja, o fundo não está empenhado, uma vez que não investe um montante superior ao capital subscrito pelos investidores).

O regulamento define critérios de qualidade uniformes aplicáveis aos gestores de fundos de capital de risco qualificados que pretendam utilizar o rótulo EuVECA. Estes requisitos abrangem todos os aspetos, desde a organização e exercício da sua atividade, à forma como prestam informações aos investidores relativas às suas atividades e políticas de investimento.

Estes gestores devem também registar-se no país onde os fundos estão estabelecidos e apresentar relatórios anuais. O país onde estão estabelecidos esses fundos é obrigado a garantir a observância das regras do regulamento.

Tendo em conta o risco que o investimento em fundos de capital de risco envolve, o regulamento define quem pode investir com a designação EuVECA: investidores profissionais e outros tipos específicos de investidores, como indivíduos detentores de um elevado património líquido.

O Regulamento (UE) 2017/1991 altera o Regulamento (UE) n.o 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco e o seu regulamento análogo [Regulamento (UE) n.o 346/2013] sobre os fundos europeus de empreendedorismo social (EuSEF), estendendo a utilização das designações «EuVECA» e «EuSEF» aos gestores de organismos de investimento coletivo* autorizados nos termos do artigo 6.o da Diretiva 2011/61/UE. Veio também alargar o leque de empresas elegíveis e reduzir os custos associados à comercialização de fundos na UE.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento entrou em vigor em 22 de julho de 2013, com exceção do artigo 9.o, n.o 5, respeitante aos conflitos de interesses, que entrou em vigor em 15 de maio de 2013. O Regulamento (UE) 2017/1991, que altera o Regulamento (UE) n.o 345/2013, é aplicável desde1 de março de 2018.

CONTEXTO

O crescimento económico da UE depende em grande medida dos seus 23 milhões de PME, também responsáveis por 80% dos novos empregos criados nos últimos anos. Dado que o acesso aos empréstimos bancários tradicionais se tornou mais difícil, muitas PME recorrem atualmente a investidores de capital de risco para financiar as suas atividades de investigação, o desenvolvimento de produtos ou a entrada em novos mercados.

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAIS TERMOS

Organismos de investimento coletivo: veículos de investimento que reúnem capital de investidores tendo em vista investir esse capital de forma coletiva através de uma carteira de instrumentos financeiros como ações, obrigações e outros valores mobiliários.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) n.o 345/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo aos fundos europeus de capital de risco (JO L 115 de 25.4.2013, p. 1-17)

As sucessivas alterações ao Regulamento (UE) n.o 345/2013 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) 2017/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco e o Regulamento (UE) n.o 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social (JO L 293 de 10.11.2017, p. 1-18)

Regulamento (UE) n.o 346/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social (JO L 115 de 25.4.2013, p. 18-38)

Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010 (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1-73)

Consulte a versão consolidada.

última atualização 28.02.2018

Top