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Reatores nucleares na Bulgária e na Eslováquia - Assistência da UE ao desmantelamento

Reatores nucleares na Bulgária e na Eslováquia - Assistência da UE ao desmantelamento

Durante as negociações de adesão à União Europeia (UE), a Bulgária e a Eslováquia comprometeram-se a encerrar as suas centrais nucleares semelhantes à de Chernobyl dentro de um prazo acordado. A UE aceitou ajudar estes países a cobrir os elevados custos do processo de desmantelamento (*).

ATO

Regulamento (Euratom) n.o 1368/2013 do Conselho, de 13 de dezembro de 2013, relativo ao apoio da União aos programas de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária e na Eslováquia e que revoga os Regulamentos (Euratom) n.o 549/2007 e (Euratom) n.o 647/2010.

SÍNTESE

Durante as negociações de adesão à União Europeia (UE), a Bulgária e a Eslováquia comprometeram-se a encerrar as suas centrais nucleares semelhantes à de Chernobyl dentro de um prazo acordado. A UE aceitou ajudar estes países a cobrir os elevados custos do processo de desmantelamento (*).

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O regulamento descreve o programa da UE de apoio financeiro a determinados aspetos do desmantelamento das unidades 1 a 4 da central nuclear de Kozloduy, na Bulgária, e das unidades 1 e 2 da central nuclear de Bohunice V1 na Eslováquia.

PONTOS-CHAVE

Objetivos específicos dos programas:

Kozloduy:

  • desmontagem nas salas das turbinas das unidades 1 a 4 e em edifícios auxiliares;
  • desmontagem de grandes componentes e equipamentos nos edifícios dos reatores das unidades 1 a 4;
  • gestão segura dos resíduos de desmantelamento.

Bohunice:

  • desmontagem na sala das turbinas e em edifícios auxiliares do reator V1;
  • desmontagem de grandes componentes e equipamentos nos edifícios do reator V1;
  • gestão segura dos resíduos de desmantelamento em conformidade com um plano pormenorizado de gestão dos resíduos.

Ambos os programas incluem, além disso, medidas destinadas a manter um elevado nível de segurança nas unidades em fase de desmantelamento, nomeadamente a segurança do pessoal.

Programas de trabalho anuais conjuntos

Todos os anos, durante o período de 2014-2020, a Comissão Europeia adota um programa de trabalho anual para os programas Kozloduy e Bohunice especificando para cada programa os objetivos, resultados esperados, indicadores de desempenho conexos e calendário para a utilização dos fundos.

Tendo em vista a consecução destes objetivos, foram definidos indicadores exatos a aplicar e verificar no âmbito dos programas.

Orçamento

A UE deverá fazer as seguintes contribuições para este programa:

  • 293 032 000 EUR para o programa Kozloduy;
  • 225 410 000 EUR para o programa Bohunice.

QUANDO SE APLICA O REGULAMENTO?

Desde 1 de janeiro de 2014. Revoga os Regulamentos (Euratom) n.o 549/2007 e (Euratom) n.o 647/2010 do Conselho a partir dessa data.

PRINCIPAIS TERMOS

Desmantelamento: é a fase final do ciclo de vida de uma instalação nuclear, como uma central nuclear ou um reator de investigação. Inclui todos os aspetos desde o encerramento da instalação e a remoção dos materiais nucleares até à reparação do meio ambiente no local e nas zonas circundantes. Este processo pode demorar até 30 anos.

Para mais informações, visite a página relativa ao desmantelamento de instalações nucleares da Comissão Europeia.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (Euratom) n.o 1368/2013 do Conselho

21.12.2013

-

JO L 346 de 20.12.2013, p. 1-6

Retificação

-

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JO L 8 de 11.1.2014, p. 31

última atualização 17.03.2015

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