Dinamizar a agricultura africana

A União Europeia propõe-se apoiar o desenvolvimento agrícola em África no quadro de uma cooperação a longo prazo, nomeadamente com as organizações africanas a nível regional e continental. Este apoio contribuirá para um maior crescimento do sector, nomeadamente, graças à melhoria das políticas agrícolas e da governação.

A cooperação centrar-se-á na África subsariana, em que o desenvolvimento agrícola assumirá maior importância para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio no domínio da diminuição da pobreza e da fome.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 24 de Julho de 2007- Dinamizar a agricultura africana - Proposta de cooperação a nível continental e regional em matéria de desenvolvimento agrícola em África [COM(2007) 440 final - não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A agricultura * e o desenvolvimento rural são essenciais para a diminuição da pobreza e a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em África. Por um lado, a agricultura desempenha um papel crucial para o crescimento económico do continente, contribuindo para um terço do produto interno bruto (PIB) e trata-se do sector em que se concentra maioritariamente o emprego. Por outro lado, a agricultura está ligada a questões como a segurança alimentar, a acessibilidade económica dos serviços sociais nas zonas rurais, bem como a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade.

A fim de apoiar o desenvolvimento da agricultura em África, a União Europeia (UE) propõe um quadro de cooperação com a União Africana (UA) a nível continental e regional. Ao colocar a tónica no desenvolvimento das capacidades e no reforço institucional das organizações regionais e continentais, esta cooperação irá completar e fomentar o desenvolvimento agrícola a nível nacional. De modo geral, o sector público deverá desempenhar um papel mais eficaz no domínio da agricultura, assegurando nomeadamente um quadro normativo adequado e intervindo em caso de mau funcionamento do mercado.

A cooperação basear-se-á nos princípios enunciados no " Consenso para o Desenvolvimento " e na Estratégia para África, bem como nas prioridades definidas pelo Programa integrado para o desenvolvimento da agricultura em África (CAADP) (EN) lançado pela UA e a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD (EN) (FR)). Será igualmente orientada por uma preocupação de harmonização e alinhamento dos doadores, como previsto na Declaração de Paris, bem como pela necessidade de coerência com outras políticas da UE, nomeadamente no domínio da agricultura, da pesca, do comércio, da defesa dos consumidores e da energia.

Em função das prioridades estabelecidas no CAADP, a Comissão propõe os seguintes domínios de cooperação:

• integração da agricultura nos programas de desenvolvimento a nível nacional, regional e continental, no intuito de elaborar políticas, estratégias e orçamentos de desenvolvimento coerentes;
• reforço da governação do sector agrícola, para facilitar a transição de uma agricultura baseada em pequenas explorações agrícolas para uma agricultura familiar viável comercialmente e sustentável. As medidas previstas visam nomeadamente assegurar a coerência entre as políticas agrícolas regionais e nacionais, bem como a promoção de parcerias entre os sectores público e privado. A cooperação engloba igualmente as organizações regionais e continentais que representam os produtores e as associações profissionais, a fim de reforçar a sua capacidade de participar na formulação e na aplicação das políticas;
• desenvolvimento da investigação agrícola e dos sistemas de conhecimento, promovendo uma maior utilização das inovações existentes, facilitando o acesso ao conhecimento e melhorando a coordenação dos programas de investigação agrícola a nível nacional, regional e internacional. Este desenvolvimento permitirá melhorar a produtividade rural duradoura e aumentar o valor nutritivo dos produtos agrícolas;
• melhoria do funcionamento dos mercados regionais dos produtos agrícolas para permitir o acesso a mercados remuneradores e garantir aos consumidores a segurança dos produtos. Trata-se nomeadamente de facilitar o acesso físico aos mercados, de explorar as oportunidades comerciais e de estabelecer quadros jurídicos e normativos adequados (por exemplo, em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias);
• reforço da gestão eficaz dos recursos naturais para assegurar uma utilização simultaneamente duradoura e rentável dos recursos fundiários, haliêuticos e florestais. Tal inclui nomeadamente a formulação de orientações regionais e continentais, bem como uma cooperação na luta contra a utilização ilegal dos recursos;
• aumento da viabilidade do sector pecuário, reforçando os conhecimentos em matéria de luta contra as doenças a fim de reduzir a mortalidade animal e melhorar a prevenção. A cooperação destina-se igualmente a melhorar a utilização dos solos e a enfrentar os problemas ambientais ligados à pecuária;
• redução dos riscos associados às oscilações de preços, à insegurança do mercado, às alterações climáticas e às catástrofes naturais. As medidas previstas incluem o desenvolvimento das capacidades em matéria de preparação para as catástrofes, de prevenção e de reacção, bem como um melhor acesso aos mercados seguradores internacionais.

A realização da cooperação apoiar-se-á em vários parceiros, nomeadamente a Comissão da UA, a NEPAD e as Comunidades económicas regionais (CER).

A sua coordenação será assegurada a três níveis:

• com as instituições africanas, no âmbito do CAADP. A este nível, a Comissão da UA e a NEPAD desempenharão um papel fulcral;
• com os outros doadores, através da Plataforma Mundial de Doadores para o Desenvolvimento Rural (GDPRD) (EN), de que fazem parte a Comissão e vários Estados-Membros;
• no âmbito da UE, melhorando o intercâmbio de informações e desenvolvendo iniciativas comuns de assistência no que respeita à agricultura em África.

O acompanhamento da cooperação será assegurado pela Plataforma de Parceria CAAPD e pelo Fórum para a Parceria com África (FPA (EN) (FR)). A GDPRD assegurará o acompanhamento relativamente aos projectos e aos programas financiados pelos doadores, bem como a harmonização e o alinhamento.

A pertinência das orientações estratégicas em matéria de cooperação agrícola será, além disso, objecto do mesmo processo de reexame que o programa global de cooperação com a UA.

Última modificação: 07.11.2007