Parceria mundial para o desenvolvimento sustentável

A presente comunicação indica os elementos através dos quais a União Europeia contribui para o desenvolvimento mundial sustentável e as acções que visam estabelecer um pacto mundial para o desenvolvimento sustentável.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2002, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada: "Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável" [COM (2002) 82 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A União Europeia estabeleceu, em Maio de 2001, uma estratégia em favor do desenvolvimento sustentável. Ao aprovar esta estratégia, o Conselho Europeu de Gotemburgo reconheceu que convinha desenvolver a sua dimensão externa. O mesmo Conselho convidou igualmente a Comissão a debruçar-se sobre a contribuição da União para o desenvolvimento sustentável a nível mundial. A presente comunicação responde a esse pedido e representa um contributo para a elaboração da posição da UE na cimeira mundial sobre o desenvolvimento sustentável, que se desenrolou em Joanesburgo em 2002.

A comunicação parte da ideia de que a globalização constitui um motor com potência para alimentar o crescimento mundial e libertar os meios que permitam responder aos problemas planetários, como a saúde, a educação e o ambiente. Mas, entregues a si próprias, as forças de mercado geram e acentuam as desigualdades, as forças de exclusão, arriscando-se a criar danos irremediáveis ao ambiente. A globalização deve, portanto, ser acompanhada de medidas destinadas a evitar ou a atenuar esses efeitos. Nos domínios cruciais do comércio, do financiamento do desenvolvimento, da gestão do ambiente e da luta contra a pobreza e a criminalidade, é indispensável prosseguir os esforços para elaborar regras colectivas efectivamente aplicadas e controladas. É igualmente necessário melhorar a governança mundial, ou seja, promover um controlo mais eficiente da interdependência.

A comunicação apresenta uma série de acções destinadas a contribuir para o desenvolvimento sustentável a nível mundial. Tais acções completam a estratégia em favor do desenvolvimento sustentável de Maio de 2001 e cobrem os aspectos económicos, sociais, ambientais, financeiros, de coerência das políticas comunitárias e de governança a todos os níveis.

Controlar a globalização: o comércio ao serviço do desenvolvimento sustentável

A fim que a globalização contribua para o desenvolvimento sustentável. As acções económicas concretas enunciadas pela Comissão são as seguintes:

• No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), integrar melhor os países em desenvolvimento na economia mundial.
• Ajudar os países em desenvolvimento a beneficiarem do sistema de comércio mundial.
• Modificar o sistema de preferências generalizadas (SPG), tendo em conta o desenvolvimento sustentável.
• Integrar o desenvolvimento sustentável nos acordos bilaterais e regionais.
• Reduzir a utilização opaca do sistema financeiro internacional e instaurar para ele uma regulação mais eficaz.
• Incentivar as empresas europeias a assumirem a sua responsabilidade social.
• Promover a cooperação entre a OMC e os organismos ambientais internacionais.
• Lutar contra a pobreza e promover o desenvolvimento social.

O objectivo é reduzir, até 2015, a pobreza extrema no mundo (pessoas que vivem com um máximo de 1 dólar por dia). Por conseguinte, há que reforçar a qualidade, a quantidade, o impacto e a sustentabilidade da cooperação para o desenvolvimento. As acções a empreender neste domínio são as seguintes:

• Centrar a política de desenvolvimento da UE na redução da pobreza.
• Procurar que as políticas da União contribuam para combater a fome.
• Integrar os aspectos de distribuição e de saneamento dos recursos hídricos nas políticas da saúde e da educação.
• Integrar a questão do género nas políticas da União.
• Investir mais nos sectores da saúde, educação, formação e doenças transmissíveis.
• Promover a investigação sobre desenvolvimento sustentável.

Gestão sustentável dos recursos naturais e ambientais

O objectivo neste domínio é inverter a tendência de perda dos recursos ambientais antes de 2015 e desenvolver objectivos intermédios nos sectores da água, dos solos, da energia e da biodiversidade. As acções concretas enunciadas são as seguintes:

• Na cimeira mundial de Joanesburgo, lançar uma iniciativa que vise a gestão sustentável dos recursos hídricos.
• Lançar uma iniciativa relativa à cooperação nos domínios da energia e do desenvolvimento (EN)(FR).
• Promover a aplicação dos acordos ambientais internacionais.
• Reconstituir parcialmente o Fundo mundial para a protecção do ambiente.
• Estabelecer um plano de acção destinado a combater a exploração ilícita das florestas.
• Investir em meios de transporte sustentáveis.
• Promover a pesca sustentável.
• Envidar esforços no domínio da prevenção de catástrofes naturais.
• Alargar o sistema de vigilância global do ambiente e da segurança (GMES) (EN) aos países em desenvolvimento.

Melhorar a coerência das políticas da União Europeia

O objectivo é integrar o desenvolvimento sustentável em todas as políticas da União. As acções a executar são as seguintes:

• Estabelecer um sistema de análise do impacto económico, social e ambiental de todas as grandes propostas políticas da União.
• Prosseguir com o processo de adaptação das políticas aos objectivos do desenvolvimento sustentável.
• Assinar o Protocolo das Nações Unidas contra o tráfico e o fabrico ilícito de armas de fogo.
• Combater os efeitos negativos da emigração.

Melhor governança a todos os níveis

O objectivo é reforçar a participação da sociedade civil, a legitimidade, a coerência e a eficácia da governança económica, social e ambiental global. A comunicação propõe as seguintes acções concretas:

• Reforçar as instituições públicas e a sociedade civil nos países em desenvolvimento.
• Reforçar a luta contra a corrupção.
• Garantir o respeito das normas laborais fundamentais.
• Na Cimeira de Joanesburgo, encorajar a adopção de decisões que melhorem a governança global.
• Reforçar a luta contra a discriminação das mulheres.

Financiamento do desenvolvimento sustentável

Os objectivos são os do Milénio, ou seja: erradicar a pobreza e a fome, assegurar a instrução primária para todos, promover a igualdade entre os sexos, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das mulheres, combater as doenças transmissíveis, promover o desenvolvimento sustentável e instaurar uma parceria mundial. As acções propostas são as seguintes:

• Avançar no que respeita ao objectivo de atribuir uma ajuda pública de 0,7 % do RNB (rendimento nacional bruto) ao desenvolvimento, bem como ao objectivo intermédio de 0,33 % do RNB, no mínimo, para todos os países da União a partir de 2006.
• Reduzir a dívida dos países pobres altamente endividados.
• Participar no debate sobre a possibilidade de os Estados oferecerem bens públicos mundiais.

ACTOS RELACIONADOS

Declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a política de desenvolvimento da União Europeia: " O Consenso Europeu " [Jornal Oficial C 46/1 de 24.2.2006]. Nesta declaração, a União Europeia reafirma que o objectivo da sua política de desenvolvimento é a redução da pobreza no mundo no contexto do desenvolvimento sustentável.

Última modificação: 26.09.2007