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Establishment of the visa information system (VIS) – Stage 1
Criação do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) — Fase 1
Criação do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) — Fase 1
Decisão 2004/512/CE que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)
Arquitetura
O VIS baseia-se numa arquitetura informática centralizada. Desde a adoção do Regulamento (UE) 2019/817, consiste:
Desenvolvimento e adaptação de sistemas
Poderes de execução da Comissão Europeia
A Comissão tem poderes para adotar atos de execução relativos a questões como:
Relatórios
A Comissão apresenta relatórios anuais ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia sobre os progressos realizados.
Revogação
A Decisão 2004/512/CE é revogada pelo Regulamento (UE) 2021/1134, na pendência da execução do VIS.
O regulamento é aplicável desde 5 de julho de 2004.
Para mais informações, consultar:
Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de junho de 2004, que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (JO L 213 de 15.6.2004, p. 5-7).
As sucessivas alterações da Decisão 2004/512/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Regulamento (UE) 2021/1134 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (CE) n.o 810/2009, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho, para efeitos de reforma do Sistema de Informação sobre Vistos (JO L 248 de 13.7.2021, p. 11-87).
Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1726 e (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho (JO L 135 de 22.5.2019, p. 27-84).
Ver versão consolidada.
Regulamento (UE) 2018/1726 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, relativo à Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA), que altera o Regulamento (CE) n.o 1987/2006 e a Decisão 2007/533/JAI do Conselho, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 (JO L 295 de 21.11.2018, p. 99-137).
Ver versão consolidada.
Decisão 2008/602/CE da Comissão, de 17 de junho de 2008, que estabelece a arquitetura física e os requisitos das interfaces nacionais e da infraestrutura de comunicação entre o VIS Central e as interfaces nacionais durante a fase de desenvolvimento (JO L 194 de 23.7.2008, p. 3-8).
última atualização 20.04.2022