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Strategy for the Customs Union
Estratégia para a união aduaneira
Estratégia para a união aduaneira
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Estratégia para a união aduaneira
A Comissão define uma nova estratégia a adoptar para as actividades aduaneiras da União Europeia, a fim de se adaptar às mutações actuais e futuras, assim como sugerir acções concretas a empreender.
ACTO
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social, de 8 de Fevereiro de 2001, relativa a uma estratégia para a união aduaneira [COM(2001) 51 final – Não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
A presente comunicação analisa os desafios que a actividade aduaneira deve enfrentar presentemente e a curto prazo: o alargamento da União Europeia, a luta contra a fraude, a criminalidade organizada, o papel das alfândegas na cobrança das receitas, a evolução do comércio internacional, a segurança dos cidadãos, os novos métodos comerciais, a influência sobre a competitividade das empresas comunitárias e a importância crescente da fiscalidade indirecta.
A comunicação enumera as melhores práticas, a cooperação entre as entidades interessadas, a formação dos funcionários e dos operadores, a simplificação da legislação e os investimentos em infra-estruturas e em equipamento como instrumentos para enfrentar os desafios assinalados.
Para os próximos anos, os objectivos estratégicos da União Europeia no domínio aduaneiro são os seguintes:
Com vista a introduzir a nova estratégia para a união aduaneira, a Comissão realça cinco domínios de acção: simplificar e racionalizar a legislação, melhorar os controlos aduaneiros, assegurar um bom serviço às empresas, melhorar a formação e a cooperação internacional no domínio aduaneiro.
Simplificar e racionalizar a legislação
Afigura-se necessário alterar a legislação aduaneira, a fim de resolver as questões relativas à fraude e ter em conta a evolução do mundo empresarial. Na comunicação são assinaladas as seguintes acções concretas:
Melhorar os controlos aduaneiros
Neste domínio são propostas diversas acções:
Assegurar um bom serviço às empresas
A comunicação salienta as seguintes acções tendentes a melhorar os serviços prestados às empresas:
Melhorar a formação
A formação dos agentes aduaneiros e dos operadores económicos é muito importante. A Comissão propõe o seguinte:
Melhorar a cooperação internacional
Para melhorar a cooperação entre os serviços aduaneiros, a comunicação sublinha que é necessário:
ACTOS RELACIONADOS
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social, de 1 de Abril de 2008, intitulada «Estratégia para a evolução da união aduaneira» [COM(2008) 169 final – Não publicada no Jornal Oficial]. A presente estratégia destina-se a completar a reforma aduaneira. Após a modernização legal e tecnológica dos serviços aduaneiros, este processo deve ser aplicado nas administrações dos serviços aduaneiros, realçando a sua dimensão humana.
Última modificação: 27.05.2008