Para uma indústria europeia da defesa mais competitiva

São os Estados-Membros os responsáveis pela protecção dos interesses essenciais da sua defesa e da sua segurança. Não obstante, é indispensável uma estratégia a nível europeu para a sobrevivência do sector. A Comissão apresenta aqui um conjunto de recomendações para melhorar a competitividade da indústria europeia da defesa.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 5 de Dezembro de 2007, intitulada «Uma estratégia para uma indústria da defesa europeia mais forte e mais competitiva» [COM(2007) 764 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD) requer uma forte indústria europeia da defesa. Todavia, o desempenho e a competitividade deste sector são dificultados por um quadro político e jurídico inadequado, que gera complicações administrativas, duplicações de tarefas, entraves à inovação e preços muito elevados.

Assim, a coexistência de regulamentações nacionais diferentes para os contratos públicos e a lentidão dos processos de emissão de licenças para autorizar a circulação de produtos do sector da defesa no interior da União, bem como, por exemplo, a falta de partilha de informações, constituem verdadeiros obstáculos à competitividade do sector. A fim de melhorar a situação da indústria europeia da defesa, a Comissão apresenta aqui várias recomendações.

Melhorar o funcionamento do mercado interno dos produtos relacionados com a defesa

Para melhorar o funcionamento do mercado interno da defesa, a Comissão propõe aos Estados-Membros a adopção de duas directivas. A primeira visa facilitar as transferências intracomunitárias de produtos relacionados com a defesa, suprimindo as formalidades administrativas inúteis. Irá, portanto, permitir reduzir os obstáculos às trocas comerciais destes produtos na União, designadamente simplificando muito os processos nacionais de licenciamento e as formalidades administrativas onerosas e prolongadas que podem dissuadir determinadas empresas. A segunda pretende melhorar o lançamento e as condições de concorrência dos contratos públicos no sector da defesa. Na verdade, os Estados-Membros recorrem demasiadas vezes ao artigo 296.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O artigo em questão autoriza-os a eximir-se ao cumprimento das normas comunitárias se os seus interesses essenciais de segurança estiverem ameaçados. Esta directiva permitirá, portanto, introduzir eficazmente uma concorrência interna a nível europeu nos contratos dos Estados-Membros no sector da defesa.

Para além destas iniciativas legislativas, a Comissão prevê toda uma série de medidas, entre as quais:

• a utilização de um manual de normas comuns no intuito de facilitar a abertura dos mercados;
• o estudo do dispositivo actual em matéria de segurança da informação que permite o intercâmbio de informações sensíveis entre os Estados-Membros e as empresas europeias, a fim de avaliar a utilidade de criar um sistema europeu;
• o lançamento de um estudo sobre o controlo dos investimentos estrangeiros nas empresas estratégicas em matéria de defesa;
• a utilização dos instrumentos jurídicos de que a Comissão dispõe para garantir uma concorrência leal nos mercados da defesa.

Melhorar a coordenação global

Em consonância com a Agência Europeia de Defesa (AED), a Comissão deseja incentivar uma maior coordenação geral com os Estados-Membros e entre os Estados-Membros, por forma a que os sistemas de armamento de que as forças armadas europeias necessitam sejam produzidos com o melhor nível de desempenho e de rendibilidade. A coordenação entre os Estados-Membros pode ser melhorada em três domínios: a harmonização da procura de equipamentos militares, a investigação e o desenvolvimento tecnológico e, por último, o apoio às pequenas e médias empresas (PME).

Os Estados-Membros têm interesse em coordenar os seus investimentos e harmonizar a procura a fim de estabelecerem sinergias. Esta harmonização da procura pode realizar-se através do ajustamento dos calendários dos seus programas de desenvolvimento e de aquisição, bem como da recolha de informações relativas aos investimentos dos Estados-Membros.

A defesa é um sector de alta tecnologia. Contudo, na Europa, os investimentos em investigação são fragmentados, o que implica duplicações e desperdício de recursos que, no entanto, são raros. É, pois, desejável congregar os esforços de investigação e criar redes de recursos a todos os níveis. Por outro lado, a investigação em matéria de defesa tem repercussões em muitos outros domínios e gera crescimento nos sectores civis, os quais, por sua vez, contribuem também muito para o da defesa. Por conseguinte, a Comissão recomenda que se procurem sinergias entre os programas de investigação militares e civis, tanto a nível nacional como a nível europeu. A Comissão tem, aliás, um programa específico de investigação sobre a segurança.

Finalmente, a situação das PME do sector deve ser consolidada. Estas empresas poderão beneficiar com as duas directivas atrás referidas, mas também com outras iniciativas, como o sétimo programa-quadro de investigação e o código de boas práticas ou o portal Internet elaborados pela AED.

Apoiar o processo de adaptação e de modernização na Europa através de políticas de acompanhamento

Para lá da política industrial, há outras políticas que podem exercer influência no sector da defesa. Assim, a abertura dos mercados estrangeiros é essencial à competitividade da indústria europeia. Para melhorar o seu acesso, praticamente inexistente, ao mercado norte-americano, a indústria europeia dos equipamentos de defesa deve estar em condições de rivalizar com os concorrentes americanos nos planos da inovação e da qualidade. Importa igualmente não negligenciar outros operadores provenientes de economias emergentes, relativamente aos quais convém analisar a situação no que diz respeito à concorrência e as condições de acesso aos respectivos mercados.

Além do mais, o reforço da integração dos mercados no sector da defesa poderá provocar alterações estruturais e reestruturações. É necessário antecipar e acompanhar essas eventuais alterações estruturais, por exemplo, graças a um diálogo social activo. Os fundos estruturais, e o Fundo Social Europeu em particular, permitem gerir financeiramente essas alterações.

Enfim, há que melhorar a governação europeia do mercado da indústria da defesa. A fim de tirar o maior partido das acções de reforço da competitividade descritas nesta comunicação, é preciso encetar um diálogo estruturado com o conjunto das partes interessadas, nomeadamente os órgãos competentes dos Estados-Membros e a AED. Por outro lado, a União deverá instituir, a nível europeu, um mecanismo de reflexão (think-tank) sobre os desafios e as questões fundamentais em matéria de defesa.

Última modificação: 14.03.2008