A diretiva visa introduzir regras destinadas a melhorar o bem-estar dos animais nas explorações da União Europeia (UE) em que são mantidos frangos destinados à produção de carne.
Estas regras têm por objetivo evitar distorções da concorrência neste setor.

PONTOS-CHAVE

Âmbito de aplicação

A diretiva é aplicável aos frangos destinados à produção de carne (frangos de carne) e aos núcleos de criação nas explorações que dispõem de núcleos de reprodução e de núcleos de criação.
Não se aplica:
- a explorações com menos de 500 frangos;
- a explorações em que apenas existam núcleos de reprodução;
- a centros de incubação*;
- à produção extensiva em interior, à produção em semiliberdade, à produção tradicional ao ar livre, nem à produção em liberdade; e
- à criação de frangos com métodos biológicos.

Regras aplicáveis a todas as explorações

As capoeiras onde os frangos são mantidos devem dispor de acesso adequado a:
- bebedouros;
- alimentos; e
- camas secas e friáveis.
As instalações devem dispor de iluminação adequada durante os períodos de iluminação, bem como de ventilação suficiente.
Todos os frangos mantidos nas explorações devem ser inspecionados pelo menos duas vezes por dia.
Os frangos gravemente feridos ou de fraca saúde devem ser tratados ou ser imediatamente eliminados.
Em geral, são proibidas todas as intervenções cirúrgicas realizadas para outros fins que não de tratamento médico. O corte do bico e a castração apenas são permitidos em determinados casos.
O proprietário ou detentor deve manter registos para todas as capoeiras existentes na sua exploração que indiquem:
- o número de frangos introduzidos e o número de frangos que restam depois de retirados os frangos para venda ou abate;
- a superfície utilizável;
- a raça ou híbrido dos frangos; e
- a taxa de mortalidade.

Densidade animal*

Os Estados-Membros da UE devem assegurar que a densidade animal máxima numa exploração ou numa capoeira existente numa exploração nunca ultrapasse os 33 kg/m².
É permitida uma densidade animal mais elevada, no máximo de 39 kg/m², se o proprietário ou detentor cumprir os requisitos previstos no anexo II da diretiva (parâmetros ambientais). O proprietário ou detentor deve facultar às autoridades competentes documentação específica que contenha os pormenores técnicos relativos à exploração e ao seu equipamento.
As explorações com elevada densidade animal devem estar equipadas com sistemas de ventilação, aquecimento e refrigeração para manter a temperatura, a humidade e as concentrações de CO₂ e NH₃ adequadas.
Nas circunstâncias excecionais definidas no anexo V, a densidade animal pode aumentar até um máximo de 42 kg/m².

Formação

As pessoas que se ocupam dos frangos têm de possuir um certificado atestando que completaram um curso de formação aprovado ou que possuem experiência equivalente a essa formação. Os cursos de formação devem abranger os seguintes aspetos do bem-estar:
- os requisitos em matéria de densidade animal aplicáveis às explorações;
- a fisiologia animal;
- a manipulação dos frangos e a administração de cuidados de emergência; e
- a biossegurança preventiva.
Os Estados-Membros devem incentivar a elaboração e a distribuição de guias sobre boas práticas de gestão.

Inspeções

As autoridades nacionais devem realizar inspeções periódicas das explorações para assegurar a conformidade com a diretiva. Todos os anos, devem apresentar à Comissão Europeia um relatório sobre as inspeções realizadas, bem como uma lista de medidas a adotar para corrigir eventuais problemas de bem-estar detetados.

Monitorização e acompanhamento nos matadouros

A monitorização nos matadouros visa garantir que o número de frangos de carne mortos à chegada é registado. Eventuais sinais de condições de bem-estar deficientes podem ser identificados durante as inspeções post mortem. Caso estes sinais sejam revelados, a exploração e as autoridades competentes têm de tomar as medidas adequadas.

Relatórios

Nos últimos anos, a seleção genética veio alterar uma ampla variedade de características metabólicas e comportamentais dos frangos de carne, o que deu origem a diversos problemas relativos ao bem-estar dos animais. Estes incluem problemas a nível das pernas e do movimento, síndrome da morte súbita e doenças de pele, como a dermatite de contacto. Em 2016, a Comissão publicou um relatório que analisa a influência dos parâmetros genéticos nas deficiências identificadas que resultam em problemas de bem-estar dos frangos. O relatório concluiu que:
- os criadores estão progressivamente a ter em conta as características relacionadas com a saúde e o bem-estar dos frangos nos seus programas de seleção; e
- a legislação em vigor prevê um sistema de acompanhamento dos indicadores de bem-estar dos animais em condições comerciais que poderia ser mais utilizado num contexto de seleção genética.
Em 2018, a Comissão publicou um relatório relativo à aplicação da Diretiva 2007/43/CE e à sua influência no bem-estar dos frangos de carne, bem como ao desenvolvimento de indicadores de bem-estar.

Comité Permanente

O Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal assiste a Comissão Europeia na aplicação desta diretiva.

Alteração

O Regulamento (UE) 2017/625 relativo à execução das regras da UE para a cadeia agroalimentar (ver síntese) introduziu pequenas alterações ao Regulamento (CE) n.^o 1/2005. O regulamento de alteração coloca os controlos oficiais dos diversos segmentos da cadeia de abastecimento (incluindo o bem-estar dos animais) no mesmo enquadramento jurídico. Também prevê a criação de novos centros de referência da UE para o bem-estar dos animais. Estes centros realizarão estudos científicos e técnicos, conduzirão cursos de formação, disponibilizarão resultados de investigação e prestarão aconselhamento científico e técnico aos Estados-Membros. Um ato de execução, o Regulamento de Execução (UE) 2019/1685 da Comissão, designa um centro de referência da UE para aves de capoeira e outros animais de criação de pequeno porte.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva é aplicável desde 1 de agosto de 2007 e teve de ser transposta para o direito nacional dos Estados-Membros até 30 de junho de 2010.

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

Frangos de carne (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

Centro de incubação. Uma instalação onde os ovos dos frangos são incubados, frequentemente em condições artificiais, utilizando incubadoras.

Densidade animal. O peso vivo total de frangos que estão presentes numa instalação ao mesmo tempo, por metro quadrado de superfície utilizável.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 2007/43/CE do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativa às normas mínimas de proteção dos frangos de carne (JO L 182 de 12.7.2007, p. 19–28).

As sucessivas alterações da Diretiva 2007/43/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento de Execução 2019/1685 da Comissão, de 4 de outubro de 2019, que designa um centro de referência da União Europeia para o bem-estar animal para aves de capoeira e outros animais de criação de pequeno porte (JO L 258 de 9.10.2019, p. 11–12).

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à aplicação da Diretiva 2007/43/CE e à sua influência no bem-estar dos frangos de carne, bem como ao desenvolvimento de indicadores de bem-estar [COM(2018) 181 final de 13.4.2018].

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o impacto da seleção genética no bem-estar dos frangos destinados à produção de carne [COM(2016) 182 final de 7 de abril de 2016].

última atualização 09.11.2021

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