Política da União Europeia no domínio da inteligência artificial

A Inteligência Artificial (AI) é a tecnologia que apresenta um comportamento semelhante ao comportamento humano. Envolve software que utiliza a aprendizagem automática, entre outras ferramentas, para tratar informações de grandes quantidades de dados mediante a utilização de sensores, dados digitais ou outras fontes para gerar um comportamento baseado em modelos criados com a utilização destes dados. Este software permite que as máquinas tomem decisões que, normalmente, seriam tomadas por seres humanos.

Em resposta ao apelo dos líderes da União Europeia (UE) para uma abordagem da UE à IA, a Comissão Europeia propôs, em 2018, uma abordagem para aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela IA, sem deixar de abordar os novos desafios inerentes. Esta abordagem no plano da UE contemplou três objetivos:

• aumentar o investimento público/privado em IA;
• preparar para alterações socioeconómicas e
• garantir um quadro ético e jurídico.

Seguiu-se, em 2021, um pacote mais abrangente relativamente à IA, que inclui:

• uma comunicação sobre a promoção de uma abordagem da UE à IA;
• um plano coordenado com os Estados-Membros da UE para aumentar a excelência no domínio da IA através da união de forças no que respeita a políticas e investimento em IA; e
• uma proposta de regulamento para estabelecer regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial, abordando os riscos de utilizações específicas de IA e categorizando-os em quatro níveis distintos: risco inaceitável, risco elevado, risco limitado e risco mínimo.

Estão planeadas mais propostas legislativas. Procurarão rever alguma da legislação da UE em matéria de segurança setorial (por exemplo, relativa a máquinas e à segurança geral dos produtos), bem como abordar questões de responsabilidade ligadas às novas tecnologias.

Através dos programas Europa Digital e Horizonte Europa, a Comissão planeia investir mil milhões de euros por ano em IA. Mobilizará investimentos adicionais do setor privado e dos Estados-Membros para atingir um volume de investimento anual de 20 mil milhões de euros durante a próxima década.