Igualdade entre homens e mulheres

O princípio da igualdade das remunerações entre homens e mulheres foi estabelecido no Tratado de Roma de 1957.

Desde então, um conjunto de atos legislativos (diretivas) da União Europeia (UE) veio alargar o princípio da igualdade entre homens e mulheres às condições de trabalho, à segurança social, ao acesso a bens e serviços, ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal, à proteção na maternidade, à licença para assistência aos filhos e à igualdade de tratamento no trabalho na qualidade de trabalhador por conta própria.

O princípio da igualdade é um dos valores fundamentais da UE consagrados no Tratado de Lisboa e, mais concretamente, no artigo 2.^o e no artigo 3.^o, n.^o 3, do Tratado da União Europeia, nos artigos 8.^o , 10.^o , 19.^o , 153.^o e 157.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nos artigos 21.^o e 23.^o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

A igualdade de género, um dos 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, visa garantir o seguinte:

• o direito à igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual;
• a igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres em todas as áreas, incluindo:
  • o mercado de trabalho,
  • as condições de emprego,
  • a progressão na carreira.

Ao longo dos anos, a Comissão Europeia adotou estratégias para a igualdade entre homens e mulheres. A mais recente Estratégia para a Igualdade de Género, que abrange o período de 2020-2025, apresenta objetivos políticos e ações para realizar progressos significativos até 2025 no sentido de uma Europa que garanta a igualdade de género.

VER TAMBÉM

• Carta dos Direitos Fundamentais
• Educação
• Igualdade de oportunidades
• Comissão Europeia
• Pilar Europeu dos Direitos Sociais
• Fundo Social Europeu (FSE)
• Não discriminação
• Igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho (síntese)
• Não-discriminação e igualdade de oportunidades na União Europeia (síntese)
• Princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres fora do mercado de trabalho (síntese)
• Reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres (síntese)
• Igualdade de género (Comissão Europeia)
• Instituto Europeu para a Igualdade de Género (sítio Web)
• Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (sítio Web)
• Rede europeia de peritos legais em igualdade de género e não discriminação (sítio Web)
• O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 20 princípios (Comissão Europeia)