Serviços de comunicações eletrónicas

Tal como definido no Código Europeu das Comunicações Eletrónicas [Diretiva (UE) 2018/1972], os serviços de comunicações eletrónicas são, em geral, oferecidos mediante remuneração através de redes eletrónicas de comunicações. O serviço de comunicações eletrónicas engloba — com exceção de serviços que prestem ou exerçam controlo editorial sobre conteúdos transmitidos através de redes e serviços de comunicações eletrónicas — os seguintes tipos de serviços:

• serviço de acesso à Internet – um serviço de comunicações eletrónicas acessíveis ao público que oferece acesso à Internet e, por conseguinte, conectividade a praticamente todos os pontos terminais da Internet, independentemente das tecnologias de rede e dos equipamentos terminais utilizados;
• serviços de comunicações interpessoais;
• serviços que consistem, no todo ou no essencial, no envio de sinais, tais como serviços de transmissão utilizados para a prestação de serviços máquina a máquina e para radiodifusão.

VER TAMBÉM

• Comunicações eletrónicas
• Redes de comunicações eletrónicas
• Redes transeuropeias (RTE)
• Serviço universal
• Concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações eletrónicas (síntese)
• Proteção de dados no setor das comunicações eletrónicas (síntese)
• Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (síntese)
• Comunicações eletrónicas (Comissão Europeia)