Estratégia de Alargamento 2011–2012

A Comissão Europeia apresenta a sua estratégia de alargamento para o período de 2011–2012. Dá conta dos progressos do processo de alargamento nos Balcãs Ocidentais, na Turquia e na Islândia, e anuncia as suas prioridades futuras.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 12 de outubro de 2011, intitulada «Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2011–2012» [COM(2011) 666 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O processo de alargamento entrou numa nova fase, devido nomeadamente à conclusão das negociações com a Croácia, cuja adesão à União Europeia (UE) está prevista para meados de 2013. Apoiada no êxito obtido, a Comissão Europeia pretende inspirar-se nesta experiência no âmbito das suas negociações futuras com os outros Estados.

A comunicação faz o balanço do programa de alargamento atual da UE e anuncia as prioridades da sua estratégia 2011–2012, bem como os meios previstos para atingir esses objetivos.

Prioridades da estratégia de alargamento 2011–2012

No âmbito da sua estratégia de alargamento, a Comissão prevê:

• consolidar o Estado de direito e a reforma da administração pública;
• garantir a liberdade de expressão nos meios de comunicação social;
• reforçar a cooperação regional e a reconciliação nos Balcãs Ocidentais;
• apoiar a recuperação económica dos países candidatos ou potenciais candidatos e incluir as suas economias no âmbito da estratégia Europa 2020;
• desenvolver as redes de transporte e de energia.

Progressos realizados pelos países dos Balcãs Ocidentais

As negociações de adesão com a Croácia foram encerradas em junho de 2011, tendo o país preenchido os critérios de adesão. O Tratado de Adesão foi assinado em dezembro de 2011. Sob reserva da conclusão dos procedimentos de ratificação necessários, a Croácia deverá assim tornar-se membro da UE em 1 de julho de 2013.

A antiga República jugoslava da Macedónia continua a cumprir os critérios políticos. O país procede atualmente à reforma do Parlamento, do sistema judiciário e da administração pública. No entanto, o país deve reforçar a liberdade de expressão nos meios de comunicação social e a luta contra a corrupção. A Comissão reafirma a sua proposta a favor da abertura das negociações de adesão.

O Montenegro beneficia do estatuto de país candidato desde dezembro de 2010. Desde então, o país melhorou o quadro legislativo e institucional, embora deva continuar a política de luta contra a corrupção e a criminalidade organizada. A Comissão recomendou a abertura das negociações de adesão.

Na Albânia, o bloqueio político continuou antes e depois das eleições locais de maio de 2011. Entretanto, o diálogo entre as forças políticas albanesas foi restabelecido por volta do final do ano. O país pouco progrediu no sentido de cumprir os critérios políticos de adesão, mas registou alguns progressos no domínio da luta contra a criminalidade organizada.

Após as eleições de outubro de 2010, a Bósnia e Herzegovina não conseguiu formar um governo nacional e, por conseguinte, a aplicação das reformas que permitiam progredir com vista à adesão à UE sofreu um atraso. A governação do país continua a exigir uma presença internacional dotada de um mandato executivo.

No que respeita à Sérvia, a Comissão recomendou o estatuto de país candidato, desde que a Sérvia retome o diálogo com Pristina e prossiga rapidamente à aplicação, de boa-fé, dos acordos já concluídos. A Comissão recomenda ainda a abertura das negociações de adesão com a Sérvia, logo que o país tenha realizado novos progressos significativos no sentido de normalizar as suas relações com Pristina. O parecer da Comissão constata que a Sérvia progrediu consideravelmente no sentido de cumprir os critérios políticos fixados pelo Conselho Europeu de Copenhaga, em 1993. Além disso, o país criou uma economia de mercado viável, tendo atingido um certo grau de estabilidade macroeconómica. A longo prazo, a Comissão considera que a Sérvia estará em condições de assumir as obrigações decorrentes da adesão, desde que continuem a registar-se progressos.

No Kosovo (de acordo com o estatuto definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas), o período de 2010–2011 foi marcado pelas eleições legislativas antecipadas e pela designação de um presidente em abril de 2011. Neste contexto, o país pouco progrediu no seu programa de reformas, apesar dos progressos registados no domínio comercial e na constituição de um Conselho Nacional para a integração do Kosovo na UE. Todavia, a criminalidade organizada e a corrupção continuam a ser preocupantes. Não obstante, a Comissão propôs a aplicação de medidas como previsto na sua comunicação de 2009, nomeadamente no domínio dos vistos, do comércio e da participação nos programas da UE.

Progressos realizados pela Turquia

A presente estratégia sublinha que a Turquia está já largamente integrada na UE em termos de trocas comerciais e de investimentos realizados no âmbito da União Aduaneira. No entanto, o país deve prosseguir os seus esforços para satisfazer os critérios políticos de adesão. É essencial que os direitos fundamentais sejam respeitados, nomeadamente a liberdade de expressão, os direitos da mulher e a liberdade de religião.

Na cena internacional, a Turquia desempenha um papel fundamental no que diz respeito aos acontecimentos ocorridos no Norte de África e no Próximo Oriente em 2011. Contudo, as suas relações com Chipre continuam tensas. A Comissão prevê executar uma nova agenda positiva que permita uma cooperação e um diálogo mais estreitos com o país.

Progressos realizados pela Islândia

O período de 2008–2009 foi marcado pelo colapso económico na Islândia. Pouco a pouco, o país tem recuperado e tem preservado uma certa estabilidade política, o que lhe permitiu prosseguir com o processo de adesão à UE. O nível de integração da Islândia na UE é bastante elevado. A comunicação salienta o desenrolar satisfatório das negociações entre a Islândia e a UE.

Elementos de apoio ao processo de alargamento

A Comissão apoia o processo de alargamento através de:

• assistência financeira, essencialmente concedida através do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP), cujo montante ascende a 11,6 mil milhões de euros para o período 2007–2013;
• liberalização do regime de vistos e mobilidade que incentiva os países a realizarem reformas;
• informação e comunicação que permitem o apoio da opinião pública.

See also

• Direção-Geral do Alargamento – Estratégia de Alargamento e Relatórios de Progressos 2011 (DE) (EN) (FR)

Última modificação: 05.01.2012