Quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar a realização dos objectivos de Lisboa

O quadro de indicadores e valores de referência proposto pela presente comunicação destina-se a assegurar que a realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e da formação é avaliada. Os progressos alcançados nesta matéria são apreciados na perspectiva de, até 2010, fazer dos sistemas de ensino e de formação europeus uma referência mundial.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, intitulada “Um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e formação” [COM(2007) 61 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Os indicadores e valores de referência são necessários para acompanhar os progressos requeridos pelo processo de Lisboa. O quadro actual baseia-se no programa Educação e Formação para 2010 e apresenta-se sob a forma de um conjunto de vinte indicadores essenciais (os indicadores principais), apoiados por indicadores contextuais, e de cinco valores de referência.

Este quadro, que propicia o intercâmbio de experiências e boas práticas, permite:

• fundamentar do ponto de vista estatístico as principais orientações políticas;
• analisar a evolução dos objectivos de Lisboa, tanto a nível europeu como a nível nacional;
• identificar exemplos de bom desempenho que possam ser divulgados nos Estados-Membros;
• comparar o desempenho da União Europeia (UE) com os de países terceiros como os Estados Unidos e o Japão.

QUADRO DE INDICADORES E VALORES DE REFERÊNCIA

O quadro de indicadores e valores de referência compreende indicadores principais, que têm um carácter geral, e indicadores contextuais, que permitem uma maior precisão.

Os indicadores e valores de referência articulam-se em torno de oito domínios de intervenção principais, definidos na estratégia do programa Educação e Formação para 2010. Esses domínios são os seguintes:

• melhorar a equidade na educação e formação;
• promover a eficiência na educação e na formação;
• fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade concreta;
• desenvolver competências-chave entre os jovens;
• modernizar a educação escolar;
• modernizar o ensino e a formação profissionais (processo de Copenhaga);
• modernizar o ensino superior (processo de Bolonha);
• "empregabilidade".

Melhorar a equidade na educação e formação

Os sistemas europeus de educação e formação devem ser equitativos. A equidade é avaliada à luz do nível a que os indivíduos podem beneficiar da educação e da formação, em termos de oportunidades, acesso, tratamento e resultados. Certas questões essenciais como a promoção da igualdade entre homens e mulheres, a integração das minorias étnicas e a inclusão das pessoas com deficiência devem também ser objecto de avaliação.

Para assegurar uma participação efectiva na aprendizagem ao longo da vida, a proporção de jovens que abandonam precocemente a escola deve diminuir. O Conselho adoptou, por conseguinte, um valor de referência que pretende limitar a 10 % a proporção de jovens que abandonam precocemente a escola.

Os progressos conseguidos neste domínio serão avaliados com base nos seguintes indicadores principais:

• participação na educação pré-escolar;
• ensino especial;
• abandono escolar precoce.

O indicador relativo à estratificação dos sistemas de educação e de formação permitirá, por sua vez, avaliar o impacto da estrutura e da diferenciação institucional dos sistemas de educação e de formação.

Promover a eficiência na educação e na formação

Já foi demonstrado que a melhoria da eficiência não compromete necessariamente a equidade dos sistemas de educação. Eficiência e equidade podem desenvolver-se em sintonia.

A eficiência dos sistemas europeus de educação e formação depende, nomeadamente, de uma melhor exploração dos recursos. Deve apoiar-se o investimento privado e público, assim como o investimento no ensino superior. Este último beneficia, na verdade, de um financiamento menor que o existente noutros países.

A eficiência do investimento será avaliada em função do investimento na educação e na formação.

Fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade concreta

A aprendizagem ao longo da vida é importante para a competitividade, a empregabilidade, a prosperidade económica, a inclusão social, a cidadania activa e a realização pessoal das pessoas que trabalham numa economia baseada no conhecimento.

A conclusão do ensino secundário é considerada essencial para desenvolver uma carreira profissional e participar plenamente na aprendizagem ao longo da vida. Nesta perspectiva, o Conselho adoptou dois valores de referência, a saber, até 2010, conseguir que uma proporção de 85 % de jovens tenha concluído o ensino secundário e que a taxa de participação da população adulta na aprendizagem ao longo da vida seja de 12,5 %.

Os indicadores principais que permitirão acompanhar os progressos alcançados neste domínio são:

• a participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida;
• as competências dos adultos.

Por outro lado, o indicador relativo às taxas de conclusão do ensino secundário pelos jovens permitirá avaliar em que medida os jovens estão preparados para participar na aprendizagem ao longo da vida.

Desenvolver competências-chave entre os jovens

A aquisição de competências básicas é essencial para trabalhar numa sociedade do conhecimento. Daí que o Conselho tenha previsto um valor de referência que visa a redução da percentagem de alunos de 15 anos com baixos resultados na literacia em leitura na UE em pelo menos 20 %, em relação a 2000.

Os indicadores principais que permitirão avaliar globalmente as competências básicas assentam nas seguintes competências-chave:

• literacia em leitura, matemática e ciências;
• competências linguísticas;
• competências no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC);
• competências cívicas;
• capacidade de aprender a aprender.

Modernizar a educação escolar

A qualidade da educação escolar depende da melhoria da formação inicial dos docentes e da participação de todos eles numa formação contínua. O Conselho considerou igualmente que instrumentos como a autoavaliação escolar são cruciais, sublinhando a necessidade de promover a formação relacionada com a gestão e a utilização desses instrumentos.

Os progressos conseguidos neste domínio serão apreciados com base nos seguintes indicadores principais:

• abandono escolar precoce;
• gestão escolar;
• as escolas como centros de aprendizagem locais polivalentes;
• desenvolvimento profissional dos professores e formadores.

Modernizar o ensino e a formação profissionais

Em conformidade com o processo de Copenhaga, há que melhorar a imagem e o carácter atractivo da formação profissional aos olhos dos empregadores, aumentar a participação no ensino e na formação profissionais e fomentar a qualidade e a flexibilidade do ensino e da formação profissionais iniciais.

Os progressos conseguidos serão avaliados com base no indicador principal relativo às taxas de conclusão do ensino secundário pelos jovens, devendo prestar-se especial atenção à via profissional.

O nível de acesso a cursos de ensino e de formação profissionais iniciais nos diferentes sistemas de ensino e formação será analisado através do indicador relativo à estratificação dos sistemas de educação e formação.

Além disso, o indicador contextual da participação nos cursos de ensino e formação profissionais contínuos servirá para apreciar o papel das empresas na participação dos seus trabalhadores na formação contínua e no seu financiamento.

Modernizar o ensino superior

A modernização do ensino superior e o reforço do financiamento da investigação universitária contribuirão para o objectivo de que a UE se torne uma economia competitiva e baseada no conhecimento. Além do mais, o processo de Bolonha tem por finalidade criar um Espaço Europeu do Ensino Superior com uma estrutura comum de diplomas até 2010, por forma a facilitar a mobilidade dos estudantes e dos trabalhadores.

Os valores de referência que permitirão avaliar a modernização do ensino superior são o valor de referência que pretende afectar pelo menos 2 % do PIB (incluindo financiamento público e privado) à referida modernização até 2015 e o valor de referência europeu que prevê um aumento de 15 % no número de licenciados em matemática, ciências e tecnologias até 2010.

Os progressos serão apreciados com a ajuda dos seguintes três indicadores principais:

• número de licenciados;
• mobilidade transnacional de estudantes do ensino superior;
• investimento na educação e na formação.

"Empregabilidade"

A fim de vencer o desafio da consecução de um melhor nível de emprego, o Conselho estabeleceu objectivos relativos às taxas de emprego globais, às taxas de emprego dos trabalhadores mais velhos e às taxas de emprego das mulheres.

A empregabilidade e a adaptabilidade de um indivíduo ao longo da vida dependem do seu nível de educação e das suas competências-chave.

Os indicadores utilizados no que se refere à empregabilidade são:

• o nível de educação da população;
• as competências dos adultos;
• os reingressos nos sistemas de educação e formação.

FONTES DOS DADOS QUE SUSTENTAM O QUADRO COERENTE

O quadro de indicadores e valores de referência baseia-se em dados que provêm sobretudo do Sistema Estatístico Europeu (SEE).

Dados fornecidos pelo SEE

A nível do SEE, várias são as fontes utilizadas para produzir dados sobre a educação e a formação e definir indicadores. Essas fontes podem classificar-se em dois grupos.

O primeiro grupo abrange a recolha anual de dados UNESCO (EN)/OCDE (EN) (FR) /Eurostat (DE) (EN) (FR) (UOE) sobre os sistemas oficiais de ensino nos Estados-Membros, os inquéritos quinquenais sobre a formação profissional contínua (CVTS), que servem para recolher informações sobre a formação a nível das empresas, e os inquéritos quinquenais sobre a educação de adultos (AES), com informação sobre os padrões de aprendizagem dos adultos.

O segundo grupo compreende fontes de informação de carácter geral como o Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) e o Inquérito da UE ao Rendimento e às Condições de Vida (SILC). Existem ainda outras fontes específicas (inquéritos sobre a utilização das TIC nas famílias e nas empresas).

A obtenção de dados comparáveis à escala internacional reveste-se de interesse a nível nacional. Diversos países desenvolvem, por conseguinte, infra-estruturas estatísticas para ficarem mais aptos a produzir informações sobre as escolas e os alunos cujos trabalhos são acompanhados pela UE.

Dados produzidos fora do SEE

O SEE não pode assegurar toda a infra-estrutura estatística necessária ao quadro de indicadores e valores de referência. A rede Eurydice e o Cedefop, em colaboração com o Eurostat, elaboram dados e indicadores contextuais que servem de apoio a este quadro.

Por outro lado, a Comissão pode ser levada a apresentar, por sua iniciativa, modalidades para o desenvolvimento de ferramentas de recolha de dados, por exemplo, em matéria de competências linguísticas. Preparou, além do mais, uma recomendação sobre o desenvolvimento de um instrumento de inquérito no domínio da capacidade de aprender a aprender e está previsto para 2007 um inquérito-piloto transnacional.

A Comissão coopera igualmente com organizações internacionais como a OCDE, que elaboram os seus próprios indicadores, ou com os Estados-Membros.

CONTEXTO

Em 2002, os Chefes de Estado e de Governo acordaram em, até 2010, fazer dos sistemas de ensino e de formação europeus uma referência mundial. No âmbito da Estratégia de Lisboa, os Ministros da Educação adoptaram objectivos comuns para melhorar os sistemas de educação e formação. O programa de trabalho «Educação & Formação para 2010» foi criado para atingir esses objectivos.

O quadro coerente de indicadores e valores de referência referido na presente comunicação deve permitir avaliar os progressos alcançados. Substitui o quadro estabelecido para o período de 2004-2006, apresentando um carácter mais racionalizado e condensado. Com efeito, o quadro para o período de 2004-2006 compunha-se de vinte e nove indicadores e cinco valores de referência para medir os progressos conseguidos relativamente aos treze objectivos então definidos.

ACTOS RELACIONADOS

Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais [Jornal Oficial C 155 de 8.7.2009].

Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008 , relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida [Jornal Oficial L 145 de 4.6.2008].

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 3 de Agosto de 2007 – “Melhorar a qualidade dos estudos e da formação dos professores [COM(2007) 392 final – Não publicada no Jornal Oficial].

Recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências chave para a aprendizagem ao longo da vida [Jornal Oficial L 394 de 30.12.2006].

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 8 de Setembro de 2006, intitulada “Eficiência e equidade nos sistemas europeus de educação e formação” [COM(2006) 481 final – Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 20 de Outubro de 2005, intitulada “Os valores europeus no contexto da globalização – Contribuição da Comissão para a reunião de Outubro dos Chefes de Estado e de Governo” [COM (2005) 525 final – Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 12 de Outubro de 2005, intitulada “Mais Investigação e Inovação – Investir no Crescimento e no Emprego – Uma Abordagem Comum” [COM(2005) 488 final – Jornal Oficial C 49 de 28.2.2006].

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 1 de Agosto de 2005, intitulada “Indicador Europeu de Competência Linguística” [COM(2005) 356 final – Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 25 de Maio de 2005, sobre a independência, a integridade e a responsabilidade das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias [COM(2005) 217 final – Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão, de 20 de Abril de 2005, intitulada “Mobilizar os recursos intelectuais da Europa: criar condições para que as universidades dêem o seu pleno contributo para a Estratégia de Lisboa” [COM(2005) 152 final – Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003, intitulada “Investir eficazmente na educação e na formação: um imperativo para a Europa” [COM(2002) 779 final – Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão, de 20 de Novembro de 2002, intitulada “Parâmetros de referência europeus para a educação e a formação: seguimento do Conselho Europeu de Lisboa” [COM(2002) 629 final – Não publicada no Jornal Oficial].

Resolução do Conselho, de 27 de Junho de 2002, sobre a aprendizagem ao longo da vida [Jornal Oficial C 163 de 9.7.2002].

Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, sobre a cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário [Jornal Oficial L 60 de 1.3.2001].

Última modificação: 16.08.2010