Parâmetros de referência europeus para a educação e a formação

Esta comunicação destina-se a facilitar a avaliação dos sistemas de educação e formação através da identificação dos parâmetros de referência.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 20 de Novembro de 2002, sobre parâmetros de referência europeus para a educação e a formação: seguimento do Conselho Europeu de Lisboa [COM(2002) 629 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Parâmetros de referência

Na presente comunicação, a expressão "parâmetros de referência" designa objectivos concretos cujos progressos podem ser medidos. Estes objectivos estão repartidos por seis domínios:

• Investimento na educação e na formação.
• Abandono escolar precoce.
• Diplomados em Matemática, Ciências e Tecnologias.
• Habilitações de nível secundário superior.
• Competências-chave.
• Aprendizagem ao longo da vida.

A presente comunicação fornece um resumo geral dos resultados atingidos até agora nos diferentes Estados-Membros e convida o Conselho a adoptar os seguintes parâmetros de referência europeus:

• Até 2010, todos os Estados-Membros deverão reduzir a taxa de abandono escolar precoce, no mínimo, para metade, comparativamente ao ano 2000, a fim de atingir uma taxa média na União Europeia (UE) igual ou inferior a 10%.

A evolução das taxas de abandono escolar (nomeadamente, o número de jovens dos 18 aos 24 anos que não concluíram o primeiro ciclo do ensino secundário e que não prosseguem estudos ou formação) revela alguns sinais positivos na maior parte dos Estados-Membros mas, nos próximos anos, deverão ser envidados esforços consideráveis para atingir este objectivo primordial até 2010. Em 2002, a média da UE é de 19%, enquanto os três países da UE com melhores resultados (Suécia, Finlândia e Áustria) exibem uma média de 10,3%. Esta taxa é actualmente de 45 % em Portugal, 29 % em Espanha e 26 % em Itália.

• Até 2010, todos os Estados-Membros deverão reduzir, no mínimo, para metade os níveis de desigualdade entre homens e mulheres diplomados nas áreas da Matemática, Ciências e Tecnologias, e assegurar um aumento significativo do número total de diplomados em relação ao ano 2000.

Embora a União Europeia produza relativamente mais diplomados em Matemática, Ciências e Tecnologias (cerca de 550 000 por ano) do que os Estados Unidos (370 000) e o Japão (240 000), é muito menor o número de diplomados que optam por uma carreira na investigação. O conjunto dos sistemas educativos deverá programar acções para incitar, em especial, as jovens a escolherem matérias científicas/tecnológicas no ensino primário, secundário e superior. Os três países com melhores resultados em 2002 são a Irlanda, Portugal e a Itália, nos quais o rácio homens/mulheres é de 1,6 para os diplomados em Matemática, Ciências e Tecnologias, contra 4,7 nos Países Baixos e 4 na Áustria.

• Até 2010, os Estados-Membros deverão garantir que a percentagem média de cidadãos de 25-64 anos que terá concluído, no mínimo, o ensino secundário superior atinja ou supere os 80 %.

Na maior parte dos Estados-Membros, a taxa de conclusão do ensino secundário tem aumentado regularmente. No que respeita à faixa etária dos 25-64 anos, a taxa média na União passou de quase 50% da população no início dos anos 90 para aproximadamente 66% no ano 2000. Se esta tendência prosseguir até 2010, a taxa média na UE atingirá cerca de 80%. Actualùmente, os três países da UE com melhores resultados (Alemanha, Dinamarca e Suécia) têm uma média de 83 %, contra 21 % para Portugal, 42 % para a Espanha e 46 % para a Itália.

• Até 2010, a percentagem de alunos de 15 anos com fraco desempenho escolar em leitura, matemática e ciências será reduzida, no mínimo, para metade relativamente ao ano 2000 em cada Estado-Membro.

De acordo com o recente inquérito PISA da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), os níveis actuais de compreensão escrita (alunos de 15 anos) são mais elevados nos Estados Unidos e no Japão que na UE. Estes resultados têm suscitado extensos debates em muitos Estados-Membros devido aos resultados inesperadamente baixos (por exemplo, na Alemanha e no Luxemburgo) ou ao desempenho excepcional da Finlândia. É, pois, evidente que muito há ainda a fazer para melhorar os resultados e aumentar a qualidade da educação e da formação na Europa, por forma a igualar os melhores níveis mundiais (Japão e Finlândia). Será necessário envidar esforços especiais, de modo a reduzir o seu número, no mínimo, para metade até 2010.

• Até 2010, o nível médio de participação na aprendizagem ao longo da vida na UE deverá abranger, no mínimo, 15 % da população adulta em idade activa (faixa etária dos 25-64 anos), não devendo em nenhum país essa percentagem ser inferior a 10%.

O aumento constante da participação na aprendizagem ao longo da vida é provavelmente um dos desafios mais importantes para todos nós, no domínio da educação e da formação. Em 2002, a média da UE é de 8,4% (o que significa que, num período de um mês, 8,4 % de pessoas terão participado em actividades de educação e formação), contra uma média de 19,6 % para os três Estados-Membros com melhores resultados (Reino Unido, Finlândia e Dinamarca).

A presente comunicação convida igualmente todos os Estados-Membros a estabelecer parâmetros de referência nacionais com vista ao acompanhamento do objectivo de Lisboa para um "aumento anual substancial do investimento per capita em recursos humanos".

Contexto

No âmbito do programa de trabalho pormenorizado conjunto sobre os objectivos dos sistemas de educação e de formação (programa de trabalho "Educação e Formação 2010"), a Comissão propõe a adopção de parâmetros de referência europeus aplicáveis aos sistemas de educação e formação em domínios cruciais para a realização do objectivo estratégico fixado pelo Conselho Europeu de Lisboa, a saber, fazer da Europa "a economia do conhecimento mais competitiva e mais dinâmica do mundo" até 2010.

Os parâmetros de referência constituirão, no entanto, apenas indicações. Compete essencialmente aos Estados-Membros, no respeito do princípio de subsidiariedade, dar seguimento às conclusões da Cimeira de Lisboa. Por conseguinte, os Estados-Membros são plenamente responsáveis pelo conteúdo e pela organização do sistema educativo.

A presente comunicação pretende que os parâmetros de referência propostos sejam tidos em conta no relatório intercalar sobre a aplicação do plano de trabalho relativo aos objectivos dos sistemas de educação e formação na Europa, que será transmitido pela Comissão e pelo Conselho à Cimeira Europeia da Primavera em 2004.

ACTOS RELACIONADOS

Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências-chave (es de en fr) para a aprendizagem ao longo da vida [Jornal Oficial L 394 de 30.12.2006].

Conclusões do Conselho, de 5 de Maio de 2003, sobre os níveis de referência dos resultados médios na educação e formação ("benchmarks") [Jornal Oficial C 134 de 07.06.2003]. Retomando os parâmetros de referência (benchmarks) europeus para a educação e a formação definidos pela Comunicação da Comissão de 20 de Novembro de 2002, o Conselho fixa os objectivos a atingir nestas áreas até 2010, de forma a:

• Baixar para 10 % ou menos a taxa média de jovens que abandonam precocemente a escola (fonte Eurostat, Inquérito às forças de trabalho).
• Aumentar em, pelo menos, 15 % o número total de licenciados em Matemática, Ciências e Tecnologias, reduzindo simultaneamente o desequilíbrio homens-mulheres (fonte comum UNESCO/OCDE/Questionário Eurostat).
• Conseguir que a taxa de jovens de 22 anos de idade que tenham concluído o último ciclo do ensino secundário seja de, pelo menos, 85 % (fonte Eurostat, Inquérito às forças de trabalho).
• Diminuir, pelo menos 20 % em relação a 2000, a percentagem de jovens de 15 anos com fraco aproveitamento em leitura (fonte PISA, OCDE).
• Conseguir que o o limiar de participação na aprendizagem ao longo da vida corresponda, pelo menos, a 12,5 % da população adulta em idade activa (grupo etário dos 25 aos 64 anos) (fonte Eurostat, Inquérito às forças de trabalho).

O Conselho insiste, além disso, para que o relatório a apresentar na Cimeira Europeia da Primavera de 2004 proponha uma primeira lista de indicadores e níveis de referência dos resultados médios europeus, aplicáveis na monitorização dos progressos registados no sector da educação e da formação quanto à prossecução dos objectivos de Lisboa.

Conselho Europeu - Barcelona, 15 e 16 de Março de 2002, Conclusões da Presidência [Doc/02/8 de 16 de Março de 2002 - Não publicado no Jornal Oficial].

O Conselho Europeu congratula-se com o acordo sobre o "Programa de Trabalho para 2010", no qual se enunciam, de forma pormenorizada, orientações para os sistemas de educação e formação. Estabelece, além disso, o objectivo de fazer destes sistemas uma referência mundial de qualidade até 2010. Convida também o Conselho e a Comissão a apresentarem ao Conselho Europeu da Primavera de 2004 um relatório sobre a implementação efectiva deste programa.

Última modificação: 15.02.2007