Promoção das atividades físicas benéficas para a saúde para todos

A atividade física regular contribui para estilos de vida individuais mais saudáveis. Estes, por sua vez, asseguram uma força de trabalho saudável - um pré-requisito essencial para a realização das metas da União Europeia em matéria de crescimento económico e competitividade. Os Estados-Membros da UE estão a ser instados a incentivar os seus cidadãos a fazer exercício regularmente.

ATO

Recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2013, relativa à promoção transetorial das atividades físicas benéficas para a saúde [JO C 354 de 4.12.2013].

SÍNTESE

A maioria dos cidadãos europeus não participa em atividades físicas suficientes. Cerca de 60% nunca ou raramente fazem desporto ou exercício, apesar de a inatividade física ser uma das principais causas de mortalidade prematura e doença nos países de rendimentos elevados, sendo responsável por um milhão de mortes por ano na Europa. Para além das muitas tragédias pessoais, isto implica importantes custos diretos e indiretos para a sociedade em geral.

Recomendação da União Europeia

Os governos da União Europeia (UE) responderam a este desafio adotando uma recomendação voluntária, em 26 de novembro de 2013, dirigida às autoridades nacionais e à Comissão sobre a promoção das atividades físicas benéficas para a saúde.

A recomendação insta os Estados-Membros da UE a desenvolverem campanhas nacionais e estratégias transversais que envolvam diferentes domínios de intervenção como o desporto, a saúde, a educação, o ambiente e os transportes. Estas devem incluir formas práticas e concretas de motivar as pessoas a fazer exercício regularmente.

Acompanhamento

Para avaliar o impacto das diferentes medidas, é pedido aos governos que acompanhem os níveis de atividade física, abordando questões como a educação física nas escolas, os programas de promoção da atividade física dos idosos e os projetos destinados a promover a mobilidade ativa de casa para o trabalho.

Pontos focais e partilha de informações

Estão a ser designados pontos focais nacionais de atividade física para apoiar o acompanhamento e os dados serão inseridos na base de dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre nutrição, obesidade e atividade física.

A Comissão está a prestar apoio contribuindo para o intercâmbio de informações e boas práticas, a aprendizagem entre pares e a ligação em rede. Pode, além disso, mobilizar especialistas para a formação dos pontos focais nacionais e para apoiar a OMS na sua participação na iniciativa.

Relatório

A Comissão apresentará um relatório, de três em três anos, sobre os progressos realizados na aplicação da recomendação e poderá, com a mesma frequência, produzir estatísticas europeias sobre os níveis de atividade física.

Última modificação: 17.06.2014