Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação (2014-2024)

O Conselho Europeu de Investigação (ERC) desenvolve a sua atividade em domínios de investigação novos ou emergentes, por vezes conhecida como investigação de fronteira. Pode assumir um caráter interdisciplinar e incluir abordagens não convencionais. A presente decisão de execução da Comissão cria a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação que fica encarregue da execução do programa do ERC.

ATO

Decisão de Execução 2013/779/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que cria a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e que revoga a Decisão 2008/37/CE.

SÍNTESE

A Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) é responsável pela gestão das atividades do Conselho Europeu de Investigação (ERC).

O ERC funciona como um organismo autónomo de financiamento de orientação científica e promove a investigação de fronteira de craveira mundial. Para esse fim, concede financiamento competitivo para a excelência científica em áreas de investigação novas e de grande complexidade que se inserem no âmbito do Horizonte 2020.

É confiada à ERCEA:

• a gestão das atividades desenvolvidas no âmbito do objetivo específico de reforço da investigação de fronteira abrangidas na parte I Excelência científica do Horizonte 2020 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020; e
• a implementação do legado do Programa Específico Ideias, no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

Estrutura

O ERC é composto por um Conselho Científico independente e uma estrutura de execução específica sob a forma da Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação.

Iniciativa emblemática Horizonte 2020

O programa do ERC é um componente essencial do Horizonte 2020, o programa-quadro da UE em matéria de investigação e desenvolvimento para 2014-2020. O programa tem por objetivo realizar avanços fundamentais no domínio da fronteira do conhecimento e mais além. Através da atribuição de subvenções do ERC, a UE visa gerar descobertas científicas e tecnológicas novas e imprevisíveis, que servirão de base às inovações do futuro.

Potenciais beneficiários

As ações do ERC estão abertas à participação de investigadores de qualquer nacionalidade e em diferentes fases das suas carreiras que pretendam realizar a sua atividade de investigação em qualquer país da UE ou em países associados (países que assinaram acordos com a UE). Os investigadores principais do ERC não são obrigados a estar estabelecidos a tempo inteiro na Europa. Esta medida garante à União Europeia (UE) a possibilidade de apoiar o trabalho dos investigadores mais inteligentes da Europa, bem como de atrair investigadores talentosos de países não pertencentes à UE.

Implementação dos programas

Contrariamente ao que acontece com outros programas abrangidos pelo Horizonte 2020, o Conselho Científico ERC é responsável por estabelecer a estratégia científica global e tem a autoridade sobre as decisões quanto ao tipo de investigação a financiar.

A ERCEA possui experiência comprovada de gestão de atividades semelhantes do ERC, desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013). Tal como demonstrado na avaliação externa e na análise custo-benefício realizadas pela Comissão Europeia, a ERCEA irá assegurar a elevada qualidade da gestão de programas no tocante às ações do ERC realizadas no âmbito do Horizonte 2020.

ATOS RELACIONADOS

Decisão C(2013) 8915 da Comissão, de 12 de dezembro de 2013, que estabelece o Conselho Europeu de Investigação (Jornal Oficial C 373 de 20.12.2013, p. 23-26).

Regulamento (CE) n.o58/2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (Jornal Oficial L 11 de 16.1.2003, p. 1-8).

Regulamento (CE) n.o1653/2004 da Comissão que institui o regulamento financeiro-tipo das agências de execução, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (Jornal Oficial L 297 de 22.9.2004, p. 6-16).

06.11.2014