PT

08 Política de concorrência - Fascículo 02

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

41971X1104

Primeira Resolução, de 20 de Outubro de 1971, dos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, relativa aos regimes gerais de auxílios com finalidade regional

3

31971Y1104(01)

Regimes gerais de auxílios com finalidade regional (Comunicação da Comissão ao Conselho)

8

31971R2821

Regulamento (CEE) nº 2821/71 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1971, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas

14

31971R2822

Regulamento (CEE) nº 2822/71 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1971, que completa as disposições do Regulamento nº 17 relativo à aplicação dos artigos 85º e 86º do Tratado

16

31972R2591

Regulamento (CEE) n.° 2591/72 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1972, que altera o Regulamento n.° 67/67/CEE de 22 de Março de 1967 relativo à aplicação do n.° 3 do artigo 85.° do Tratado a certas categorias de acordos de exclusividade

18

31972R2743

Regulamento (CEE) nº 2743/72 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972, que altera o Regulamento (CEE) nº 2821/71 relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas

19

31972D0440

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1972, que altera a Decisão nº 30-53, de 2 de Maio de 1953, relativa às práticas proibidas no mercado comum do carvão e do aço pelo nº 1 do artigo 60º do Tratado (72/440/CECA:)

20

31972D0441

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1972, que altera a Decisão nº 31-53 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço (72/441/CECA:)

23

31972D0442

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1972, que altera a Decisão nº 4-53 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do carvão e do minério de ferro (72/442/CECA:)

25

31972D0443

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1972, relativa ao alinhamento das vendas de carvão no mercado comum (72/443/CECA:)

26

31973Y0512(01)

Comunicação da Comissão relativa ao texto alterado, tal como se encontra actualmente em vigor da Decisão n.° 4-53: condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do carvão

29

31973Y0512(02)

Comunicação da Comissão relativa ao texto alterado, tal como se encontra actualmente em vigor da Decisão n.° 30-53; práticas proibidas no mercado comum do carvão e do aço pelo n.° 1 do artigo 60.° do Tratado

31

31973Y0512(03)

Comunicação da Comissão relativa ao texto alterado, tal como está actualmente em vigor, da Decisão n.° 31-53: condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço

33

31973D0152

Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 1973, relativa à obrigação de as empresas da indústria do aço publicarem as cláusulas adicionais de transporte quanto aos trajectos que envolvam uma ligação marítima intracomunitária

35

31973S2237

Decisão nº 2237/73/CECA da Comissão, de 20 de Julho de 1973, que altera a Decisão nº 22-66 da Alta Autoridade e de 16 de Novembro de 1966, relativa às informações a prestar pelas empresas sobre os seus investimentos

37

31973S3073

Decisão nº 3073/73/CECA da Comissão, de 31 de Outubro de 1973, relativa às vendas de produtos siderúrgicos efectuadas nos territórios de alguns países da AECL

39

31974R2988

Regulamento (CEE) nº 2988/74 do Conselho, de 26 de Novembro de 1974, relativo à prescrição quanto a procedimentos e execução de sanções no domínio do direito dos transportes e da concorrência da Comunidade Económica Europeia

41

31975S0911

Decisão nº 911/75/CECA da Comissão, de 7 de Abril de 1975, relativa às vendas de produtos siderúrgicos efectuadas no território do Reino da Noruega

43

31975R1473

Regulamento (CEE) n.° 1473/75 do Conselho, de 20 de Maio de 1975, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1107/70 relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

45

31975R1699

Regulamento (CEE) n.° 1699/75 da Comissão, de 2 de Julho de 1975, que altera o regulamento n.° 27 da Comissão de 3 de Maio de 1962

47

31976S3017

Decisão n.° 3017/76/CECA da Comissão, de 8 de Dezembro de 1976, relativa à obrigação de as empresas que exercem uma actividade de produção no sector do aço declararem certos dados respeitantes aos seus fornecimentos de aço

48

31977S0751

Decisão n.° 751/77/CECA da Comissão, de 12 de Abril de 1977, que altera a Decisão 73/287/CECA relativa ao carvão para coque e ao coque destinados à siderurgia da Comunidade

51

31977S1555

Decisão n.° 1555/77/CECA da Comissão, de 28 de Junho de 1977, que altera a Decisão n.° 3017/76/CECA da Comissão, de 8 de Dezembro de 1976, relativa à obrigação de as empresas que exercem uma actividade de produção no sector de aço declararem certos dados respeitantes aos seus fornecimentos de aço

53

31977Y1229(01)

Comunicação da Comissão, de 19 de Dezembro de 1977, relativa aos acordos de pequena importância que não são abrangidos pelo disposto no nº 1 do Artigo 85º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

56

31978S0715

Decisão nº 715/78/CECA da Comissão, de 6 de Abril de 1978, relativa à prescrição quanto a procedimentos e execução de sanções no âmbito da aplicação do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

58

31978S2495

Decisão nº 2495/78/CECA da Comissão, de 20 de Outubro de 1978, que altera a Decisão nº 25-67, de 22 de Junho de 1967, relativa ao regulamento de execução do nº 3 do artigo 66º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, relativo à isenção de autorização prévia

60

31979Y0103(01)

Comunicação da Comissão, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à apreciação dos contratos de fornecimento face ao diposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

63

31979Y0203(01)

Comunicação da Comissão sobre regimes de auxílios com finalidade regional

65

31979S1687

Decisão n.° 1687/79/CECA da Comissão, de 27 de Julho de 1979, que introduz segunda alteração à Decisão n.° 3017/76 (CECA) relativa à obrigação de as empresas que exercem uma actividade de produção no sector do aço declararem certos dados respeitantes aos seus fornecimentos de aço

71

31979R2914

Regulamento (CEE) nº 2914/79 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativo às intervenções comunitárias de reestruturação e reconversão industrial no sector das fibras sintéticas

73

31980L0723

Directiva 80/723/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1980, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas (80/723/CEE:)

75

31980Y0930(01)

A notificação à Comissão dos auxílios estatais concedidas nos termos do n.° 3 do artigo 93.° do Trartado CEE: não cumprimento por parte dos Estados-membros das suas obrigações

78

31981L0363

Directiva 81/363/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1981, relativa aos auxílios à construção naval (81/363/CEE:)

79

31981S1834

Decisão nº 1834/81/CECA da Comissão, de 3 de Julho de 1981, que altera a Decisão nº 30-53 relativa às práticas proibidas no mercado comum do carvão e do aço pelo nº 1 do artigo 60º do Tratado

84

31981K1835

Recomendação n.° 1835/81/CECA da Comissão, de 3 de Julho de 1981, aos Estados-membros, relativa à obrigação de publicação das tabelas de preços e condições de venda e às práticas proibidas no comércio do aço

86

31981S2320

Decisão n.° 2320/81/CECA da Comissão, de 7 de Agosto de 1981, que institui regras comunitárias para os auxílios à siderurgia

90

31981S3302

Decisão n.° 3302/81/CECA da Comissão, de 18 de Novembro de 1981, relativa às informações que as empresas da indústria do aço devem prestar sobre os seus investimentos

95

31982S0896

Decisão n.° 896/82/CECA da Comissão, de 20 de Abril de 1982, que altera a Decisão 73/287/CECA relativa ao carvão para coque e ao coque destinados à siderurgia da comunidade

99

31982K1518

Recomendação n.° 1518/82/CECA da Comissão, de 11 de Junho de 1982, que altera a recomendação n.° 1835/81/CECA da Comissão relativa à obrigação de publicação das tabelas de preços e condições de venda e às práticas proibidas no comércio do aço

101

31982R1658

Regulamento (CEE) nº 1658/82, de 10 de Junho de 1982, que completa, com disposições respeitantes ao transporte combinado, o Regulamento (CEE) nº 1107/70 relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

103

31982S2030

Decisão nº 2030/82/CECA da Comissão, de 26 de Julho de 1982, relativa às declarações a prestar pelas empresas da indústria siderúrgica relativamente aos seus produtos desclassificados e de segunda escolha

104

31982L0880

Directiva 82/880/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, que altera a Directiva 81/363/CEE relativa aos auxilios à construção naval (82/880/CEE:)

107

31982Y1231(04)

Comunicação da Comissão relativa aos procedimentos respeitantes aos pedidos de certificado negativo nos termos do artigo 2.° do Regulamento n.° 17-62 do Conselho

108

31982R3577

Regulamento (CEE) n.° 3577/82 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1982, que altera o Regulamento n.° 67/67/CEE relativo à aplicação do n.° 3 do artigo 85.° do Tratado a certas categorias de acordos de exclusividade

109

31983R1983

Regulamento (CEE) nº 1983/83 da Comissão, de 22 de Junho de 1983, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos de distribuição exclusiva

110

31983R1984

Regulamento (CEE) nº 1984/83 da Comissão, de 22 de Junho de 1983, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos de compra exclusiva

114

31983Y1102(05)

Comunicação da Comissão relativa aos procedimentos respeitantes às notificações nos termos do artigo 4º do Regulamento nº 17 do Conselho

121

31983X1124(03)

Comunicação da Comissão

122

31983S3633

Decisão nº 3633/83/CECA da Comissão, de 8 de Dezembro de 1983, que completa a Decisão nº 37-54 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas do aço na venda de aços especiais

123

31984S0379

Decisão nº 379/84/CECA da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1984, que define os poderes dos agentes e mandatários da Comissão encarregados das averiguações previstas pelo Tratado CECA e das decisões tomadas em sua aplicação

124

31984Y0413(01)

Comunicação respeitante aos Regulamentos (CEE) nº 1983/83 e (CEE) nº 1984/83 da Comissão, de 22 de Junho de 1983, relativos à aplicação do n¦ 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias, respectivamente, de acordos de distribuição exclusiva e de acordos de compra exclusiva

126

31984K1946

Recomendação n.° 1946/84/CECA da Comissão, de 6 de Julho de 1984, aos Estados-membros, que prorroga a vigência da Recomendação n.° 1935/81/CECA relativa às obrigações de publicação das tabelas de preços e condições de venda e às práticas proibidas no comércio de aço

134

31984R2349

Regulamento (CEE) nº 2349/84 da Comissão, de 23 de Julho de 1984, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE a certas categorias de acordos de licença de patente

135

31985L0002

Directiva 85/2/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984, que prorroga a Directiva 81/363/CEE relativa aos auxílios à construção naval (85/2/CEE:)

144

31985Y0105(01)

Comunicação da Comissão sobre a cumulação de auxílios com finalidades diferentes

145

31985Y0118(01)

Comunicação da Comissão respeitante ao Regulamento (CEE) n.° 123-85, de 12 de Dezembro de 1984, relativo à aplicação do n.° 3 do artigo 85.° do Tratado a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis

147

31985R0123

Regulamento (CEE) n.° 123/85 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1984, relativo à aplicação do n.° 3 do artigo 85.° do Tratado CEE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis

150

31985S0145

Decisão n.° 145/85/CECA da Comissão, de 18 de Janeiro de 1985, que altera a Decisão n.° 3544/73/CECA que dá aplicação à Decisão n.° 73/287 (CECA) relativa ao carvão para coque e ao coque

158

31985K0122

Recomendação da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1985, que altera a Recomendação n.° 1835/81/CECA relativa às obrigações de publicação das tabelas de preços e condições de venda e às práticas proibidas no comércio do aço (85/122/CECA:)

160

31985R0417

Regulamento (CEE) nº 417/85 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1984, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos de especialização

162

31985R0418

Regulamento (CEE) nº 418/85 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1984, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos de investigação e de desenvolvimento

166

31985S1018

Decisão n.° 1018/85/CECA da Comissão, de 19 de Abril de 1985, que altera a Decisão n.° 2320/81/CECA que institui regras comunitárias para os auxílios à siderurgia

173