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Document e38ca0ce-c31e-11e9-9d01-01aa75ed71a1
Council Regulation (EC) No 894/97 of 29 April 1997 laying down certain technical measures for the conservation of fishery resources
Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 894/97 do Conselho de 29 de Abril de 1997 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca
Regulamento (CE) n.o 894/97 do Conselho de 29 de Abril de 1997 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca
- Date of document:
- 14/08/2019
- Date of effect:
- 14/08/2019
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
- Additional information:
- LASTMODIN 32019R1241
- Consolidation: basic act:
- 31997R0894
01997R0894 — PT — 14.08.2019 — 004.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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REGULAMENTO (CE) N.o 894/97 DO CONSELHO que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (JO L 132, 23.5.1997, p.1) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019 |
L 198 |
105 |
25.7.2019 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01997R0894-20070719
