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Document 62024TN0152

Processo T-152/24: Recurso interposto em 18 de março de 2024 – DB e o./Parlamento

JO C, C/2024/2960, 6.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2960/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2960/oj

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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/2960

6.5.2024

Recurso interposto em 18 de março de 2024 – DB e o./Parlamento

(Processo T-152/24)

(C/2024/2960)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: DB, DC e DD (representante: S. Orlandi, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu

Pedidos

Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a Decisão de 25 de maio de 2023 que dispõe sobre a fixação dos direitos de pensão de DB;

anular a Decisão de 4 de julho de 2023 relativa ao indeferimento dos pedidos apresentados em 13 de março de 2023 por DC e em 4 de maio de 2023 por DD;

condenar o Parlamento Europeu nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Os recorrentes invocam um fundamento principal e um fundamento subsidiário de recurso que são idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-131/24, CR/Comissão.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2960/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)


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