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Document 62024TN0152
Case T-152/24: Action brought on 18 March 2024 – DB and Others v Parliament
Processo T-152/24: Recurso interposto em 18 de março de 2024 – DB e o./Parlamento
Processo T-152/24: Recurso interposto em 18 de março de 2024 – DB e o./Parlamento
JO C, C/2024/2960, 6.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2960/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/2960 |
6.5.2024 |
Recurso interposto em 18 de março de 2024 – DB e o./Parlamento
(Processo T-152/24)
(C/2024/2960)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: DB, DC e DD (representante: S. Orlandi, advogado)
Recorrido: Parlamento Europeu
Pedidos
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a Decisão de 25 de maio de 2023 que dispõe sobre a fixação dos direitos de pensão de DB; |
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anular a Decisão de 4 de julho de 2023 relativa ao indeferimento dos pedidos apresentados em 13 de março de 2023 por DC e em 4 de maio de 2023 por DD; |
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condenar o Parlamento Europeu nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Os recorrentes invocam um fundamento principal e um fundamento subsidiário de recurso que são idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-131/24, CR/Comissão.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2960/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)